ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103
PROCESSO Nº1344/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: PAZ AMBIENTAL LTDA
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde classificados dos grupos A, B e E,por meio da ata de registro de preços N° 010/2023; PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 006/2023e seus anexos, que se tornam partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição.
LEGISLAÇÃO: O respaldo jurídico do presente contrato encontra-se consubstanciado na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, no Processo nº 1344/2023 e que não contrariem o interesse público nos casos omissos.
PRAZO: Os serviços serão prestados durante a vigência do CONTRATO que terá a validade de 12 (doze) meses, contatos a partir da assinatura do Contrato.
VALOR: A Contratante pagará a Contratada o valor de R$ R$ 31.250,00(trinta e um mil duzentos e cinquenta reais) para a totalidade do período de 12 (doze) meses.
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste instrumento correrão à conta das seguintes dotações:
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
Projeto/Atividade
2.021Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
2.028Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Media e Alta Complexidade
2.057Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária de Saúde
DATA: 15/12/2023
CONTRATANTE:.....................
PREFEITURA MUNICIPAL
CONTRATADA:...........................
PAZ AMBIENTAL LTDA
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:4906974C