ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM - PORTARIA Nº 223, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

 

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 223/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim/RO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 01 (uma) diária ao Vereador REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.133.***-20, para deslocamento a Ariquemes/RO no dia 11 de novembro de 2026, a fim de participar de reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre a regularização fundiária em Cujubim e o encaminhamento das demandas dos produtores rurais e demais moradores do município.

 

Art. 2º – O beneficiário deverá prestar contas da diária no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da concessão.

Art. 3º – Com base nos documentos juntados aos autos, HOMOLOGO o procedimento de concessão da diária.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Agostinho Becker, Cujubim/RO, em 10 de novembro de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

PRESIDENTE


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:49FC428A