ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 551/GP/2011
LEI MUNICIPAL Nº 551/GP/2012
DE 20 DE JUNHO DE 2012.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 254/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 254/2002, que inclui na rede Municipal de ensino, a disciplina de Moral, Ética e Civismo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliene Ferreira Sá Teles
Código Identificador:4A5FE2F6