ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO

DECRETO Nº 255/2026

 

ALTERA O DECRETO Nº 249/2026, QUE INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL – GGL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE/RO, JAIR LUIZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a instituição do Grupo Gestor Local – GGL do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Alvorada d’Oeste/RO, por meio do Decreto nº 249/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor responsável pela coordenação municipal das ações do Programa BPC na Escola;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e da Família – SEMASF, por meio do Memorando nº 334/SEMASF-ADMIN/2026.

DECRETA:

Art. 1º. O art. 7º do Decreto nº 249/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º. A coordenação dos trabalhos do Grupo Gestor Local – GGL do Programa BPC na Escola será exercida pela servidora SHIRLEI GOMES JACINTO, CPF nº 226.860.578-74, ocupante do cargo de Diretora de Gestão de Departamento de Programas Sociais, que exercerá a função de COORDENADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, no âmbito do Município de Alvorada d’Oeste/RO.

 

Art. 2º. A designação de que trata este Decreto será exercida sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de origem da servidora.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 249/2026.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE;

REGISTRE-SE;

CUMPRA-SE.

 

Alvorada d’Oeste/RO, 02 de outubro de 2026.

 

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline da Silva Campos
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