ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 061/2024
ADITIVO Nº 061/2024
PROCESSO Nº 1055/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado MARCILEI AUGUSTO LOPES, brasileiro, divorciado, operador de motoniveladora, portador do RG nº 000931930 SESDC/RO, inscrito no CPF nº 740.082.692-15, residente e domiciliado à Avenida Tupiniquins, 3553, Município de Cabixi/RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1055/2022, doravante denominado processo, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 1055/2022.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 073/2023, pelo período de 12 (doze) meses, passando de 11/08/2024 para 11/08/2025.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Cláusula Terceira - As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:
Unidade Orçamentária – 0800 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Projeto Atividade 2.048 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 30 de julho de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
MARCILEI AUGUSTO LOPES
Aditado
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica
OAB – RO 8561
Dec. nº010/2021
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:4ABC1A38