ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.126, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
V“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
04.1220002.2011 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEMOSP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISÍCAS
R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).
Ficha: 82
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURID.
R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Ficha: 91
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.95.00 – IDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO.
R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Ficha: 377
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
ANULAÇÃO
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE MONTE NEGRO
GABINETE DO PREFEITO
2
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
FICHA 137
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
FICHA 139
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
20.6010012.2037 – EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTEIRA A DENTRO.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Ficha: 153
20.6010013.2038 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Ficha: 155
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO.
12.3610005.2028 – AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR REC PRÓPRIO.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Ficha: 116
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 14 de junho de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:4B0934AB