ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.126, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

V“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

SUPLEMENTAÇÃO

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

04.1220002.2011 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEMOSP.

Elemento de Despesa: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISÍCAS

R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).

Ficha: 82

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURID.

R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Ficha: 91

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.

Elemento de Despesa: 3.3.90.95.00 – IDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO.

R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Ficha: 377

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:

ANULAÇÃO

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA DE MONTE NEGRO

GABINETE DO PREFEITO

2

04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

FICHA 137

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.

04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.

R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

FICHA 139

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.

20.6010012.2037 – EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTEIRA A DENTRO.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.

R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Ficha: 153

20.6010013.2038 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.

R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

Ficha: 155

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO.

12.3610005.2028 – AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR REC PRÓPRIO.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Ficha: 116

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte negro- RO, 14 de junho de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:4B0934AB