ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º ­­ 1.062 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Superávit Finandeiro, saldo em Conta Corrente para Devoluções de Convenio, e cobrir despesas de Capital no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), e contém outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.

 

Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02.

PODER EXECUTIVO

 

02.06.00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

0.0.0.0.00.00.00.00

SUPERÁVIT FINANCEIROS

 

 

TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO

R$ 261.444,89

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.00

SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP

 

02.04.00.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.00.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.00.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.00.04.123.0005.1086

DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP

 

Total da Suplementação

R$ 261.444,89

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02.

PODER EXECUTIVO

 

02.06.00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

0.0.0.0.00.00.00.00

SUPERÁVIT FINANCEIROS

 

TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO

R$ 261.444,89

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.00

SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP

 

02.04.00.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.00.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.00.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.00.04.123.0005.1086

DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP

 

Total da Suplementação

R$ 261.444,89

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02.

PODER EXECUTIVO

 

02.06.00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

0.0.0.0.00.00.00.00

SUPERÁVIT FINANCEIROS

 

 

TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO

R$ 261.444,89

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.00

SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP

 

02.04.00.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.00.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.00.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.00.04.123.0005.1086

DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP

 

4.4.90.51

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (FIC 444)

R$ 261.444,89

Total da Suplementação

R$ 261.444,89

 

Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por Devolução de Convenio, no valor de R$ 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos).

 

Art. 5º - O SUPERÁVIT FINANCEIRO para Suplementação que trata a presente lei, será aberto no orçamento vigente por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:4B1E7E52