ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1.062 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Superávit Finandeiro, saldo em Conta Corrente para Devoluções de Convenio, e cobrir despesas de Capital no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
|
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA |
VALOR R$ |
|
|
02. |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.06.00 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
0.0.0.0.00.00.00.00 |
SUPERÁVIT FINANCEIROS |
|
|
|
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO |
R$ 261.444,89 |
|
DESPESA: UNID.ORÇAMENTRIA |
VALOR R$ |
|
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04.00 |
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP |
|
|
02.04.00.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.00.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.00.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.00.04.123.0005.1086 |
DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP |
|
|
Total da Suplementação |
R$ 261.444,89 |
|
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
|
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA |
VALOR R$ |
|
|
02. |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.06.00 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
0.0.0.0.00.00.00.00 |
SUPERÁVIT FINANCEIROS |
|
|
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO |
R$ 261.444,89 |
|
|
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA |
VALOR R$ |
|
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04.00 |
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP |
|
|
02.04.00.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.00.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.00.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.00.04.123.0005.1086 |
DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP |
|
|
Total da Suplementação |
R$ 261.444,89 |
|
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
|
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA |
VALOR R$ |
|
|
02. |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.06.00 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
0.0.0.0.00.00.00.00 |
SUPERÁVIT FINANCEIROS |
|
|
|
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO |
R$ 261.444,89 |
|
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA |
VALOR R$ |
|
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04.00 |
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP |
|
|
02.04.00.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.00.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.00.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.00.04.123.0005.1086 |
DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP |
|
|
4.4.90.51 |
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (FIC 444) |
R$ 261.444,89 |
|
Total da Suplementação |
R$ 261.444,89 |
|
Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por Devolução de Convenio, no valor de R$ 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos).
Art. 5º - O SUPERÁVIT FINANCEIRO para Suplementação que trata a presente lei, será aberto no orçamento vigente por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:4B1E7E52