ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº2677/2025

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPALNº2677,DE09DEJUNHODE 2025.

 

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal destinado ao Posto de Saúde, localizado à Av. Castelo Branco esquina com a Travessa Cardeal, Lote 06, Quadra 36, Bairro Bom Futuro, UBS de porte 02, Machadinho D'Oeste/RO.

 

O PREFEITOMUNICIPALDE MACHADINHO D'OESTE - RO,no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município,faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - ROaprova e ele sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1ºDenomina-se de José Benedito Viana - Seu Benedito o prédio público municipal destinado ao Posto de Saúde, localizado à Av. Castelo Branco esquina com a Travessa Cardeal, Lote 06, Quadra 36, Bairro Bom Futuro; UBS de porte 02, na cidade de Machadinho D'Oeste/RO.

 

Art. 2ºFica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e fixação de placa denominativa, bem como promover alterações que se fizerem necessárias, com finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos da presente lei.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos09diasdo mês dejunhode 2025.

 

PAULO HENRIQUEDOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 10/06/2025 às 08:45, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID768256e o código verificadorF8FADF62.


Publicado por:
Meire Regiane Candida de Oliveira
Código Identificador:4BEBC8B5