ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6391, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2480/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6391, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°24 80/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 603.991,12 (seiscentos e três mil, novecentos e noventa e um reais e doze centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

756

 

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

10.425,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.603.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

 

 

Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos

 

 

757

 

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

222.172,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-146 - AB - Transf. Bloco Investimento

 

 

 

 

F.R.: 0.2.601.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

 

 

Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

 

755

 

10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

100.000,00

 

 

 

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

750

 

10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

30.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

003-143 - Vigilância em Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

 

 

Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

751

 

10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

90.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-143 - Vigilância em Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

 

 

Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

754

 

10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

466,32

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

 

 

Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

752

 

10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

753

 

10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

50.927,80

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

 

 

 

003-143 - Vigilância em Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
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