ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 342 - 31.07.2026 - REVOGA DECRETO N. 306.2024. CONCEDEU LICENÇA DE 02 ANOS. SEM REMUNERAÇÃO. LEIDIANE AMORIM SILVA DE SOUZA
DECRETO N. 342/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026.
“Revoga o Decreto n. 306/2024 que Concedeu Licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração, a servidora efetiva Sra. LEIDIANE AMORIM SILVA DE SOUZA, e adota outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Despacho n. 128/2026 do Fundo Municipal de Saúde Id n. 301417, solicitando a revogação do Decreto n. 306 de 27 de novembro de 2024 que concedeu licença para tratar de assuntos particulares por 02 (dois) anos sem remuneração, a servidora Leidiane Amorim Silva de Souza, conforme Processo Eletrônico n. 1321/2024.
Considerando o que preconiza o § 1º do Art. 124 da Lei Municipal n. 692/2015, que autoriza a interrupção a qualquer tempo a pedido do servidor ou pelo interesse do serviço público.
DECRETA:
Art. 1º Fica interrompida a Licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração, a servidora efetiva Sra. LEIDIANE AMORIM SILVA DE SOUZA, matrícula n. 57710, investida no cargo de Técnica de Gestão Pública – Técnico Administrativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O retorno será imediato, devendo a servidora qualificada no artigo 1º deste decreto, retornar as suas atividades funcionais com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 306 de 27 de novembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá/RO
Publicado por:
Johnatan Silva de Sousa
Código Identificador:4CAE0A52