ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 436/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 436/2026 de 09/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.009

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

02.009.18.541.0014.2.144

 

MANEJO DE RSU - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

184 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

Total Suplementação:

40.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.009

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

02.009.18.541.0014.2.144

 

MANEJO DE RSU - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

183 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Total Redução:

40.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 9 de Setembro de 2026.

 

Prefeito


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:4D028AB8