ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº.011/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 17 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, NA SALA DE REUNIÃO DO IMPREV.
Aos (17 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (17/11/2021), às 15:00h (quinze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Joniel Mozer Ferreira (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Elenice Aparecida Estevão (atestado médico) e Aparecida Susana Ferreira (x), representantes do Executivo Municipal, Uilian Nonato Rosa (x), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª. Presidente Silvia Natalia Gandra Demeu, informou que convocou, a presidente do IMPREV Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte para participar da reunião. 1º PAUTA DO DIA: APROVAÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO DO IMPREV 2021. A Presidente do Conselho apresentou o relatório trimestral da carteira de investimento do IMPREV, que após lido e debatido foi aprovado sem ressalvas por todos os conselheiros presente. A presidente solicitou que seja publicado o relatório. 2º PAUTA DA DIA: APRESENTAÇÃO DO CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO. A presidente do IMPREV apresentou o novo conselheiro Senhor UILIAN NONATO ROSA que tomou passe através da portaria de nomeação nº 112/2021. O conselheiro ocupará o lugar da conselheira Dvanir que assumiu o cargo de secretaria municipal, sendo assim o conselheiro foi recebido por todos, onde a presidente do conselho fez as apresentações de todos os presentes e suas funções, e deseja ao mesmo boas-vindas. 3º PAUTA DO DIA: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE SENHORA MARCIA FABIANA REINEHR. A presidente do IMPREV apresentou a certidão de sentença transitada e julgada onde a mesma acionou a justiça por ser esposa do aposentado (falecido) Sr. Cezar Roberto Reinehr a qual teve a causa reconhecida. Sendo assim o conselho determina que seja apresentado ao conselho um parecer jurídico sobre a questão para que o conselho possa analisar e tomar as devidas providencias. 4º PAUTA DO DIA: REAJUSTE DO PISO SALARIAL MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR PARIDADE. A presidente do IMPREV apresentou a situação e informou que o IMPREV efetuará o reajuste no próximo pagamento e ressaltou que o retroativo será pago assim que for resolvido a questão orçamentaria que já está em andamento. O conselho solicita que seja encaminhado o impacto desses reajustes na folha de pagamento do IMPREV. 5º PAUTA DO DIA: MUDANÇA NO CALENDÁRIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO IMPREV PARA O ANO DE 2022. A Presidente do IMPREV informou que devido a implantação do E-social e devido ter que fechar a folha no dia 30 do mês corrente se faz necessário que a pagamento seja efetuado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. Sendo assim, o conselho aprova e determina que seja dado publicidade a todos os interessados com a máxima urgência a nova data dos referidos pagamentos. 6º PAUTA DO DIA: REVISÃO NA ESTRUTURA DOS CARGOS DO IMPREV REFERENTE A LEI Nº1821/2018. A presidente do IMPREV informou que há a necessidade de adequação de alguns cargos dentro da estrutura. O conselho informou que seja realizado uma consulta sobre a legalidade dessas alterações e após essa consulta o conselho irá se pronunciar sobre a questão. 7º PAUTA DO DIA: CONFRATERNIZAÇÃO PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPREV. A presidente do IMPREV solicitou autorização para realizar uma confraternização para os aposentados e pensionistas. O conselho autoriza que seja realizado o evento e que seja providenciado os trâmites processuais para custear as despesas com o evento. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, Presidente do Conselho Secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e assinada pelos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada as 17:00h (dezessete horas), em 17/11/2021.
Publicado por:
Alessandra Fernandes
Código Identificador:4D37D40D