ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.693, DE 15 DE MARÇO DE 2012

“RECONHECE O INSTITUTO VALE DO JAMARI DO ESTADO DE RONDÔNA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública o INSTITUTO VALE DO JAMARI DO ESTADO DE RONDÔNIA, entidade constituída sob forma de sociedade civil com finalidades não econômicas, devidamente inscrita no CNPJ/MF n°14.954.303/0001-58, com foro jurídico nesta cidade e sede na Rua Cacaulândia, n°2074, Bairro Apoio Social, nesta cidade de Ariquemes-RO.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

 

Ariquemes, 15 de março de 2012.

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

Autor: Alex Mendonça Alves – Projeto de Lei nº 2106/2012.


Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:4D415F08