ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 14

Processo Administrativo n. º1056/2024/SEMUSA

 

Unidade Contratante:Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

 

Dispensa de Eletrônica n º :013/2024

 

Fundamento:Art. 75caput, IncisoIIda Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Objeto:Aquisição de extintores, serviços recarga, vistoria e manutenção de mangueiras de combate a incêndio e aquisição e instalação de Placas de sinalização de Extintor em atendimento as Unidades de Saúde Municipal.

 

Empresa Contratada:JR.RO EXTINTORES E SINALIZAÇÕES LTDA

CNPJ: n. º49.225.366/0001-58

 

Valor total da contratação:R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

 

Dotação Orçamentária:

 

Unidade Orçamentária: 0500 Secretaria Municipal de Saúde.

 

Projeto/Atividade:

 

2.025 Incentivo Financeiro da APS Desempenho

2.028 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Media e Alta Complexidade

1.007 Assistência a Atenção Básica de Saúde

 

Elemento de Despesa:

 

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

33.90.30 Material de Consumo

44.90.52 Equipamento e Material Permanente

 

Fichas: 144, 191, 134.

 

AUTORIZO a presente contratação direta, porDispensa de LicitaçãoEletrônica, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

Cabixi - RO, 14 de agosto de 2024.

 

(Documento Assinado Eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:4D55F544