ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
DECRETO Nº 4150 , DE 26 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.935 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 4150 , DE 26 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.935

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Cacaulândia, no uso de suas atribuições legais.

 DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.123.789,80 distribuídos as seguintes dotações:

0002 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

348 30.000,00 28.843.1001.2005.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 0 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

00

002 001 Recursos Próprios / Ordinários

DECRETO Nº 4150 , DE 26 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.935

PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2020

0002 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR

334 1.800,36 12.361.1001.1005.0000 EXTINTO FUNDEF 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

08

012 129 APOIO FINANCEIRO-FNDE

335 1.889,00 12.361.1001.1005.0000 EXTINTO FUNDEF 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

08

012 129 APOIO FINANCEIRO-FNDE

329 25.308,79 12.361.1003.1008.0000 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

08

012 019 Salario Educação

330 5.000,00 12.361.1003.1008.0000 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

08

012 019 Salario Educação

331 20.000,00 12.361.1003.1008.0000 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

08

012 019 Salario Educação

332 11.439,63 12.361.1003.1004.0000 CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

08

012 007 PNAE - Merenda Escolar

333 14.002,46 12.361.1003.1003.0000 CONVÊNIO FNDE/PNAT 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

08

012 008 PNATE

336 17.793,74 12.361.1003.2022.0000 APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

11

012 004 FUNDEB 40%

337 26.690,61 12.361.1003.2024.0000 APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

11

012 003 FUNDEB 60%

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PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2020

0002 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

338 5.000,00 08.244.1004.2015.0000 APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

15

008 006 IGD SUAS

339 3.133,19 08.244.1004.2015.0000 APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

15

008 006 IGD SUAS

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PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2020

0102 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

343 72.763,98 10.301.1002.2037.0000 FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

21

010 111 Farmacia Básica

344 65.508,52 10.304.1002.2112.0000 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

010 110 Vigilância em Saúde

345 18.716,72 10.304.1002.2112.0000 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

010 110 Vigilância em Saúde

346 9.358,36 10.304.1002.2112.0000 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

001 001 Recursos Próprios / Ordinários

347 371.595,87 10.301.1002.2030.0000 APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

21

010 105 PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO

349 41.288,43 10.301.1002.2030.0000 APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

010 105 PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO

350 12.778,61 10.301.1002.2035.0000 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

010 112 CAPS

351 3.300,00 10.301.1002.2035.0000 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

010 112 CAPS

352 171.598,13 10.301.1002.2111.0000 CO FIANANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

21

010 132 CO- FIANANCIAMENTO ESTADO

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PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2020

0102 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

353 11.142,30 10.302.1002.2026.0000 APOIO AO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 6 0 6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores

21

010 121 Hospital Pequeno Porte

354 31.476,62 10.302.1002.2028.0000 APOIO AO MAC PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

001 001 Recursos Próprios / Ordinários

355 11.717,25 10.301.1002.0062.0000 GESTÃO DO SUS CUSTEIO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

010 221 BLOCO FMS-CUSTEIO SUS

356 102.325,39 10.301.1002.2062.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

010 111 Farmacia Básica

357 38.161,84 10.301.1002.2108.0000 PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 0 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

27

010 117 PROG. MELHORIA DO ACESSO QUALIDADE-PMAQ

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

1.093.789,80Superávit Financeiro: Fontes de Recurso 79.440,24083 44.484,35113 8.133,19153 615.957,98213 334.631,74273 11.142,30216

Anulação:

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 02 00 51 -30.000,00 28.843.1001.2005.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 0 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cacaulândia, 26 de março de 2020.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Kaline Guarin Damasceno
Código Identificador:4DAAFDCE