ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5990, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5990, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

334

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

21.500,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

336

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

338

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

-150,00

 

 

 

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

339

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

-350,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

340

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

-19.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 23 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:4E354A54