ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2021 DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º Institui a Semana Municipal do Ciclismo para estimular a prática da modalidade, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável, no âmbito do Município de Pimenta Bueno, na forma desta Lei, a ser realizada a cada ano preferencialmente no período correspondente ao dia Nacional do Ciclista, que compreende o dia 20 de agosto.
Art. 2º A Semana Municipal do Ciclismo para estimular a prática da modalidade, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável tem como objetivos:
I - realizar cursos, encontros, seminários e afins, para a apresentação de estudos, debates e amostras de práticas alternativas, com vistas ao desenvolvimento e instalação de sinalização de trânsito e, medidas de segurança nas vias estabelecidas para o uso específico de bicicletas;
II - estimular a participação e adesão de adeptos e simpatizantes, seja individualmente ou através de grupos, serão estimuladas as realizações de eventos comemorativos oficiais e/ou de iniciativa privada nos finais de semana;
III estimular o uso de bicicletas para deslocamentos e informar aos ciclistas e a população em geral a importância e seus benefícios para a saúde.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:4E4310D2