ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA NORMATIVA N. 284 /GP/2024

Cacoal/RO, 27 de agosto de 2024

 

Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a Comissão Inventário Anual Físico e Financeiro do exercício de 2024, Baixa/Desfazimento de Bens Móveis da Câmara Municipal de Cacoal.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os servidores abaixo para comporem a Comissão Inventário Anual Físico e Financeiro do exercício de 2024, que comporá a prestação de contas do exercício de 2024, conforme o art. 96 de Lei 4.320/64 e na IN 13/04 do TCERO, realizar a Baixa/Desfazimento de Bens Móveis pertencentes ao patrimônio deste Poder Legislativo, para que, no prazo de 90 dias, finalize os trabalhos:

 

Poliana Barbosa Habitzreuter Presidente mat. 200.556

Antonio Nunes Pereira Membro mat. 200549

Carla Lima de Oliveira Membro mat. 200502

Matheus Nogueira Gusmão Membro mat. 200552

Josilene Rangel Ramos De Campos Membro mat. 200960

 

Art. 2º A nomeação e o desempenho das atividades poderão ser remunerados de acordo com os Art. 63, inciso III e IV; Art. 64 (alterado pela Lei 3.374/PMC/2014) e Art. 65 da Lei 1.951/PMC/2006;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 02 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

VALDOMIRO CORA

Presidente CMC


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
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