ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10038-GP/2025.

DECRETO Nº10038-GP/2025.             Em, 19 de outubro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional a Servidora ELIZABETE ROCHA DOS SANTOS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1403/2025.

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°183/2026, datado em 15/10/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - PRORROGAR readaptação de função, a servidora ELIZABETE ROCHA DOS SANTOS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - 40 horas semanais, sob matricula n°769 lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, por um período de 90 (noventa) dias, com início em 08/10/2026 e término em 05/01/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 08 de outubro de 2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 19 de outubro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
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