ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 315/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 315/2026 de 21/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1246/2026 de 21/07/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$23.518,85 (vinte e três mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.007 |
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
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02.007.15.451.0011.1.142 |
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PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS – CONVÊNIO N. 443/2026/PGE-DERADM |
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233 - 3.3.90.30.00.00 |
15000000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
23.518,85 |
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Total Suplementação: |
23.518,85 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.002 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
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02.002.04.999.0002.9.999 |
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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41 - 9.9.99.99.00.00 |
15000000 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
23.518,85 |
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Total Redução: |
23.518,85 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 21 de Julho de 2026.
Prefeito
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:4E897C39