ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 331/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 02888.11.01-2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 078/2025

CONTRATANTE: Município de São Francisco do Guaporé/RO, CNPJ nº 01.254.422/0001-56.

CONTRATADA: INPHOCUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 59.496.946/0001-33.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 331/2025 por mais 12 (doze) meses e reajustamento dos valores referentes à prestação de serviços especializados de consultoria comportamental e psicossocial para gestores educacionais da rede municipal de ensino.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/11/2026 a 13/11/2027, condicionado à confirmação da vigência do contrato original e à formalização tempestiva do aditivo.

REAJUSTAMENTO: Aplicação do IPCA/IBGE de 4,58%, condicionada à confirmação do percentual correspondente à data-base contratual.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 10.458,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta e oito reais).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.496,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme indicação do setor competente.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 92, inciso V e §§ 3º e 4º, e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

São Francisco do Guaporé/RO, 04 de novembro de 2026. 


Publicado por:
Maria Das Graças da Silva
Código Identificador:4F00EDFF