ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 694, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 34.815,60 (Trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2020, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 34.815,60 (Trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 34.815,60 (Trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
02.05.10.122.0010.2051.3.3.71.70 (ficha 80) - R$ 25.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
71 |
Transferências a Consórcios Públicos |
|
Elemento de despesa |
70 |
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos |
02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.94 (ficha 78) - R$ 9.815,60
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
94 |
Indenizações e restituições |
Art 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
02.13.08.122.0004.2003.3.1.90.94 (ficha 224) - R$ 6.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
94 |
Indenizações e Restituições |
02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.48 (ficha 234) - R$ 2.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
48 |
Outros Auxílios Financeiros |
02.13.08.122.0004.2003.4.4.90.52 (ficha 237) - R$ 10.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Material Permanente |
02.13.08.243.0014.2004.3.1.90.94 (ficha 240) - R$ 8.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2004 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
94 |
Indenizações e Restituições |
02.13.08.243.0014.2009.3.3.90.32 (ficha 249) - R$ 0,99.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2009 |
Manutenção da Orquestra Municipal |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material Bem ou Serviço |
02.13.08.243.0014.2009.3.3.90.39 (ficha 250) - R$ 0,99.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2009 |
Manutenção da Orquestra Municipal |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
02.13.08.243.0014.2009.4.4.90.52 (ficha 251) - R$ 0,99.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2009 |
Manutenção da Orquestra Municipal |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Material Permanente |
02.13.08.243.0014.2062.3.3.90.14 (ficha 252) - R$ 1.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2062 |
Programa Guarda Mirim |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
02.13.08.243.0014.2062.3.3.90.30 (ficha 253) - R$ 3.906,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2062 |
Programa Guarda Mirim |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
02.13.08.243.0014.2062.3.3.90.32 (ficha 254) - R$ 3.906,63.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2062 |
Programa Guarda Mirim |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material Bem ou Serviço |
Total R$ 34.815,60
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:4F829BDE