ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 3/CMC/2022 e dá outras providências
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O inciso IV, Paragrafo Único do art. 1º da Resolução nº 3/CMC/2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .........................;
Paragrafo Único: .............:
IV - VALOR DE 01 (UMA) DIÁRIA: equivalente a 5,5 (cinco inteiros e cinco
décimos) ) UFC’s – Unidade Fiscal de Cacoal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 16 de dezembro de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH
2º Secretário/CMC
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:5083A6FC