ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - PORTARIA Nº 213/CMGM/2026
PORTARIA Nº. 213/CMGM/2026 06 de novembro de 2026
Autoriza a concessão de 30 (trinta) dias de férias ao servidor, RIBAMAR DE OLIVEIRA VIANA, VIGILANTE, matrícula n.º 024, no período de 17/11/2026 a 16/12/2026 , referente ao período aquisitivo de 2025/2026, com retorno as atividades dia 17 de dezembro de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 32 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1.902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, baixa o seguinte:
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de férias ao servidor, RIBAMAR DE OLIVEIRA VIANA, vigilante, matrícula n.º 024, no período de 17 de novembro 2026 a 16 de dezembro 2026, referente ao período aquisitivo 2025/2026, retorno as atividades dia 17 de novembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ELIEL NUNES SILVINO
Presidente/CMGM/RO
Publicado por:
Wilque Soares da Silva
Código Identificador:50B430D3