ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 955/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

“Dispõe sobre Alteração no PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por Anulação e Suplementação, no Orçamento vigente, no valor de R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos)”.

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

02.01 Gabinete do Prefeito

02.01.04.122 – Administração Geral

02.01.04.122.0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social

02.01.04.122.0003.2004 – Apoio as OSC – Organização da Sociedade Civil-- R$55.000,00

02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização

02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social

02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação R$21.268,10

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda

02.02.99.999. - Reserva de Contingência

02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência ------ R$75.000,00

Total da Anulação----------------- R$151.268,10

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda

02.02.04.122 – Administração Geral

02.02.04.122.0005 – Gestão de Pessoas

02.02.04.122.0005.2013 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal------- R$151.268,10

Total da Suplementação--------------- R$ 151.268,10

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos)., no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

02.01 Gabinete do Prefeito

02.01.04.122 – Administração Geral

02.01.04.122.0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social

02.01.04.122.0003.2004 – Apoio as OSC – Organização da Sociedade Civil

02.01.04.122.0003.2004 – 3.3.50.43 Subvenções Sociais------- R$30.000,00

02.01.04.122.0003.2004 – 3.3.90.39 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica--- R$25.000,00

02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização

02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social

02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação

02.01.04.125.0003.2003 - 3.3.90.14 – Diárias Civil------- R$11.268,10

02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria------- R$10.000,00

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda

02.02.99.999. - Reserva de Contingência

02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência

02.02.99.999.0004.9999 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência -------- R$75.000,00

Total da Anulação--------------- R$151.268,10

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda

02.02.04.122 – Administração Geral

02.02.04.122.0005 – Gestão de Pessoas

02.02.04.122.0005.2013 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal

02.02.04.122.0005.2013 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas----------- R$83.084,05

02.02.04.122.0005.2013 – 3.1.90.13 Obrigações Patronais------ R$68.184,05

Total da Suplementação------------------ R$ 151.268,10

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:50EAAF47