ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
HOMOLOGAÇÃO Nº 069, 06 DE AGOSTO DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

 

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 069/2026

 

No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente e, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após análise da regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 069/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Lídia, lotada no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cujubim/RO, no curso presencial “Folha de Pagamento de Servidores Públicos na Prática – Da admissão do servidor ao fechamento da folha de pagamento na Administração Pública”, a ser ministrado pelo instrutor Fábio Rek, no município de Porto Velho/RO, nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026, com carga horária total de 20 (vinte) horas.

 

HOMOLOGO o presente procedimento de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em favor da empresa abaixo identificada:

 

Fica homologada a contratação da empresa:

EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ nº 55.809.716/0001-26

Valor total: R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais).

 

Determino a adoção das providências necessárias para a formalização da contratação, emissão da Nota de Empenho, publicação do ato de inexigibilidade no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio oficial da Câmara Municipal, bem como a prática dos demais atos subsequentes, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as recomendações constantes do Parecer Jurídico.

 

Câmara Municipal de Cujubim/RO, 06 de agosto de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente

 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:517B9CE8