ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO · AVALIAÇÃO DOS PROJETOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO · AVALIAÇÃO DOS PROJETOS
Edital Município 01/2026 · SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CUJUBIM/RO
Etapa alterada Etapa II - Avaliação dos projetos Prazo anterior Novo término 11/11/2026 23:59 12/11/2026 23:59
Natureza da alteração Prorrogação de prazo
FUNDAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO
Considerando a necessidade de assegurar uma análise criteriosa, transparente e adequada das propostas culturais inscritas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), justifica-se a prorrogação do prazo de avaliação dos projetos até o dia 12 de novembro de 2026, às 23h59. A medida tem por finalidade proporcionar à Comissão de Seleção tempo adicional para a conclusão das análises, conferência das informações apresentadas pelos proponentes e atribuição das pontuações, garantindo a observância dos critérios estabelecidos no instrumento convocatório e dos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência e eficiência administrativa. Ressalta-se que a presente prorrogação se restringe exclusivamente à Etapa II – Avaliação dos Projetos, não ocasionando prejuízo ao andamento do certame, uma vez que a conclusão das avaliações ocorrerá antes da data prevista para a divulgação do resultado preliminar da seleção. Dessa forma, ficam mantidos integralmente os prazos das etapas subsequentes, especialmente a publicação do resultado preliminar da seleção, prevista para o dia 13 de novembro de 2026, bem como as demais fases estabelecidas no cronograma vigente. A alteração possui caráter exclusivamente administrativo e operacional, não implicando modificação dos critérios de seleção, das condições de participação ou dos direitos dos proponentes. Assim, a Administração Pública Municipal considera justificada a prorrogação do prazo de avaliação dos projetos até 12/11/2026, às 23h59, permanecendo inalteradas todas as demais disposições e datas previstas no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2026.
Cujubim/RO, 12 de novembro de 2026.
NOVO CRONOGRAMA OPERACIONAL
Etapa Período Etapa I - Inscrições 16/10/2026 00:00 a 05/11/2026 23:59
Etapa II - Avaliação dos projetos 06/11/2026 00:00 a 08/11/2026 23:59
Período de reabertura · Etapa II - Avaliação dos projetos a partir da publicação oficial a 12/11/2026 23:59 Etapa III - Resultado preliminar da seleção 14/11/2026 00:00 a 14/11/2026 23:59
Etapa IV - Interposição de recursos da seleção 15/11/2026 00:00 a 17/11/2026 23:59
Etapa V - Análise e julgamento dos recursos da seleção 22/11/2026 00:00 a 22/11/2026 23:59
Etapa VI - Resultado dos recursos e resultado final da seleção 23/11/2026 00:00 a 23/11/2026 23:59
Etapa VII - Habilitação 24/11/2026 00:00 a 30/11/2026 23:59
Etapa VIII - Resultado preliminar da habilitação 04/12/2026 00:00 a 04/12/2026 23:59
Etapa IX - Interposição de recursos da habilitação 05/12/2026 00:00 a 07/12/2026 23:59
Etapa X - Análise e julgamento dos recursos da habilitação 08/12/2026 00:00 a 08/12/2026 23:59
Etapa XI - Resultado dos recursos, resultado final da habilitação e homologação 11/12/2026 00:00 a 11/12/2026 23:59
Etapa XII - Celebração e Termo de Execução Cultural 12/12/2026 00:00 a 10/01/2027 23:59
O novo cronograma passa a produzir efeitos com a publicação deste aviso no veículo oficial. As etapas anteriores já realizadas permanecem integralmente preservadas
Publicado por:
Roseli Souza Oliveira Borges
Código Identificador:518F9084