ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7 2.021 A 6/2.022

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

7/2.021 A 6/2.022

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

7 / 2.021

8 / 2.021

9 / 2.021

10 / 2.021

11 / 2.021

12 / 2.021

1 / 2.022

2 / 2.022

3 / 2.022

4 / 2.022

5 / 2.022

6 / 2.022

RECEITAS CORRENTES (I)

4.312.586,60

4.674.777,95

3.895.600,23

3.279.076,87

5.163.734,24

6.802.940,29

4.042.567,32

4.477.017,63

5.076.349,13

5.318.114,29

5.137.282,67

7.765.709,51

59.945.756,73

51.329.673,56

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

274.835,35

326.061,14

256.808,25

282.191,04

186.417,53

348.024,96

165.117,88

235.013,79

260.814,63

228.062,49

496.688,91

356.503,08

3.416.539,05

3.289.441,74

IPTU

37.743,88

43.881,96

20.429,91

9.034,52

7.333,66

4.134,52

6.330,65

5.027,32

5.614,64

9.728,45

92.204,09

97.669,91

339.133,51

398.000,00

ISS

31.348,51

78.362,35

48.413,98

74.821,39

48.102,84

55.836,37

36.987,61

29.070,49

43.360,57

35.416,21

93.384,59

76.472,61

651.577,52

984.391,74

ITBI

44.653,04

102.632,36

96.001,25

99.691,91

52.912,59

76.801,27

66.487,08

56.071,92

36.571,24

17.591,27

55.090,98

21.299,60

725.804,51

387.500,00

IRRF

127.328,74

67.420,44

55.250,10

68.657,41

61.512,34

196.606,38

41.451,13

127.721,00

100.755,09

113.386,69

170.204,28

77.134,87

1.207.428,47

850.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

33.761,18

33.764,03

36.713,01

29.985,81

16.556,10

14.646,42

13.861,41

17.123,06

74.513,09

51.939,87

85.804,97

83.926,09

492.595,04

669.550,00

Contribuições

133.505,04

132.754,91

249.673,72

207.582,97

133.265,22

348.511,60

52.683,07

138.771,21

95.708,50

215.833,47

159.053,06

161.784,19

2.029.126,96

1.730.000,00

Receita Patrimonial

45.478,63

80.969,82

163.877,89

55.385,01

549.081,27

391.849,84

144.671,80

318.520,83

670.633,32

350.695,93

375.697,35

303.911,21

3.450.772,90

2.446.080,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

45.478,63

80.969,82

163.877,89

55.385,01

549.081,27

391.849,84

144.671,80

318.520,83

670.633,32

350.695,93

375.697,35

303.911,21

3.450.772,90

2.446.080,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

Transferências Correntes

3.858.506,10

4.136.171,22

3.222.930,09

2.726.115,24

4.289.735,31

5.690.526,97

3.679.794,57

3.782.103,80

4.048.452,68

4.522.402,40

4.103.966,72

6.943.150,93

51.003.856,03

43.614.151,82

Cota-Parte do FPM

1.151.270,90

920.477,82

722.885,67

805.535,87

1.046.170,88

1.557.429,68

1.083.469,28

1.512.431,75

916.897,49

1.086.848,21

1.209.010,16

1.131.259,73

13.143.687,44

12.400.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.344.488,19

1.423.469,44

1.262.423,10

1.159.097,01

1.355.705,15

1.387.123,84

1.626.861,56

780.497,58

1.655.098,16

1.330.640,81

1.471.764,86

1.508.037,74

16.305.207,44

13.240.000,00

Cota-Parte do IPVA

127.532,25

81.940,10

65.540,11

50.957,56

38.325,04

48.567,28

79.016,66

134.684,17

160.950,96

131.330,88

202.259,79

156.865,59

1.277.970,39

1.200.000,00

Cota-Parte do ITR

335,39

286,35

3.707,83

7.727,80

422,71

463,01

442,66

207,65

252,60

100,69

133,70

653,92

14.734,31

4.300,00

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências LC 61/1989

7.308,18

4.621,07

8.593,05

7.741,33

7.305,85

6.361,61

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41.931,09

100.000,00

Transferências do FUNDEB

590.581,98

640.320,89

561.515,49

565.023,72

644.323,27

762.045,39

625.032,08

735.996,57

597.221,60

628.159,59

687.592,78

679.269,87

7.717.083,23

8.246.638,26

Outras Transferências Correntes

636.989,21

1.065.055,55

598.264,84

130.031,95

1.197.482,41

1.928.536,16

264.972,33

618.286,08

718.031,87

1.345.322,22

533.205,43

3.467.064,08

12.503.242,13

8.423.213,56

Outras Receitas Correntes

261,48

-1.179,14

2.310,28

7.802,61

5.234,91

24.026,92

300,00

2.608,00

740,00

1.120,00

1.876,63

360,10

45.461,79

170.000,00

DEDUÇÕES (II)

586.734,84

630.272,24

555.260,01

548.145,80

631.141,26

859.413,45

664.347,96

847.128,59

1.187.421,91

964.587,13

980.635,49

852.394,18

9.307.482,86

9.088.860,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

128.873,48

129.133,58

127.650,31

127.136,17

126.575,63

338.569,10

43.401,44

132.574,08

89.761,71

207.738,32

150.134,26

149.514,84

1.751.062,92

1.650.000,00

Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

48.008,76

214.010,52

536.040,61

232.084,97

238.887,81

128.536,21

1.397.568,88

2.250.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

457.861,36

501.138,66

427.609,70

421.009,63

504.565,63

520.844,35

572.937,76

500.543,99

561.619,59

524.763,84

591.613,42

574.343,13

6.158.851,06

5.188.860,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

3.725.851,76

4.044.505,71

3.340.340,22

2.730.931,07

4.532.592,98

5.943.526,84

3.378.219,36

3.629.889,04

3.888.927,22

4.353.527,16

4.156.647,18

6.913.315,33

50.638.273,87

42.240.813,56

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.131.298,00

1.131.298,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

3.725.851,76

4.044.505,71

3.340.340,22

2.730.931,07

4.532.592,98

5.943.526,84

3.378.219,36

3.629.889,04

3.888.927,22

4.353.527,16

4.156.647,18

5.782.017,33

49.506.975,87

42.240.813,56

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

3.725.851,76

4.044.505,71

3.340.340,22

2.730.931,07

4.532.592,98

5.943.526,84

3.378.219,36

3.629.889,04

3.888.927,22

4.353.527,16

4.156.647,18

5.782.017,33

49.506.975,87

42.240.813,56

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/jul/2022 as 16h e 27m.

 

ARMANDO BERNANDO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Contador CRC-RO 005160/O-0

 

MICHELLE DE ANDRADE

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:51E1C0AD