ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO
DECRETO Nº 252/GAB/2026
NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO OESTE – CMEAO, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE/RO, JAIR LUIZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a existência de vacância no cargo de Presidente do Conselho Municipal de Educação de Alvorada d’Oeste – CMEAO;
CONSIDERANDO a deliberação realizada em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação, ocorrida em 16 de setembro de 2026, na qual foi realizada eleição para preenchimento da vacância existente na Presidência do Conselho;
CONSIDERANDO a eleição da Conselheira JOSELIA ALVES COSTA para exercer a Presidência do Conselho Municipal de Educação de Alvorada do Oeste – CMEAO, durante o biênio 2026/2028;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Conselheira JOSELIA ALVES COSTA para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Educação de Alvorada do Oeste – CMEAO, para o biênio 2026/2028, conforme deliberação do Conselho em Reunião Extraordinária realizada em 16 de setembro de 2026.
Art. 2º. A Presidente ora nomeada exercerá suas atribuições nos termos da legislação municipal aplicável e das normas que regem o Conselho Municipal de Educação de Alvorada do Oeste – CMEAO.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Alvorada do Oeste/RO, 28 de setembro de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:53119F4F