ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1010 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1010/2019, de 22 de Outubro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$398.460,24 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2019 a 2021 por Anulação, o valor de R$398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.01 Gabinete do Prefeito |
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02.01.04.122 – Administração Geral |
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02.01.04.122-0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação |
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02.01.04.122.0003.2004 – Apoio as OSC – Organização da Sociedade Civil - |
R$16.383,39 |
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02.01.04.125 – Normatização e Fiscalização |
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02.01.04.125-0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação |
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02.01.04.125.0003.2003 – Apoio ao Desen. da Gestão Publica. Com. e Divulgação---- |
R$81.509,83 |
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02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte |
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02.02.04.122– Administração Geral |
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02.02.04.122. 0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
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02.02.04.122. 0004.2006 Operac. das Atividades Administrativas – SEMPLAF ----------- |
R$31.276,24 |
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02.02.04.129 - Administração de Receitas |
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02.02.04.129.0006 - Gestão Fiscal e Administração Financeira |
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02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira------- |
R$6.192,20 |
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02.02.27.812 – Desporto Comunitário |
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02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte |
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02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas -------- |
R$14.000,00 |
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02.02.99.999. - Reserva de Contingência |
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02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
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02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência-------------- |
R$113.875,59 |
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02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura |
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02.03.18.543 - Recuperação de Áreas Degradadas |
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02.03.18.543.0008 – Revitalização das Áreas Degradadas |
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02.03.18.543.0008.2033 Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Cilicar---- |
R$23.222,99 |
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02.03.20.606 - Extensão Rural |
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02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar |
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02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a Cadeia Produtiva Vegetal e Animal----- |
R$23.000,00 |
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02.06.00 Fundo Municipal de Assistência Social |
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02.06.08.244 – Assistência Comunitária |
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02.06.08.244.0012 – Proteção Social Básica para Todos |
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02.06.08.244.0012.2058 – Atendimento a Comunidade --------- |
R$20.000,00 |
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02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.04.122– Administração Geral |
|
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02.07.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
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|
02.07.04.122.0004.2011 Operac. das Atividades Administrativas – SEMOSP |
R$15.000,00 |
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02.07.15.451 - Infra-Estrutura Urbana |
|
|
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano Sustentável |
|
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02.07.15.451.0013.2048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Públicos ---- |
R$10.000,00 |
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02.08 – Secretaria Municipal de Licitação e Compras |
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02.08.04.122– Administração Geral |
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02.08.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
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02.08.04.122.0004.2012 Operac. das Atividades Administrativas – SEMLIC --- |
R$8.000,00 |
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Total da Anulação ------------------ |
R$398.460,24 |
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2019 a 2021 por Suplementação, o valor de R$398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.01 Gabinete do Prefeito |
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02.01.04.122 – Administração Geral |
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02.01.04.122-0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
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02.01.04.122.0004.2005 – Op. Das Atividades Administrativas – GABINETE---R$9.051,83 |
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02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
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02.02.04.122 – Administração Geral |
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02.02.04.122. 0005 – Gestão de Pessoas |
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02.02.04.122.0004.2006 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal------ |
R$326.185,42 |
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02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura |
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02.03.04.122. – Administração Geral |
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02.03.04.122. 0004 Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
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02.03.04.122. 0004.2007 Operac. das Atividades Administrativas – SEMAGRI |
R$.23.000,00 |
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02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.15.451 - Infra-Estrutura Urbana |
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02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano Sustentável |
|
|
02.07.15.451.0013.2048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Públicos----- |
R$10.000,00 |
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02.07.26.782 - Transporte Rodoviário |
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02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural |
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02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ------------ |
R$33.222,99 |
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Total da Suplementação ---------------------------- |
R$398.460,24 |
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.01 Gabinete do Prefeito |
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02.01.04.122 – Administração Geral |
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02.01.04.122-0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação |
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02.01.04.122.0003.2004 – Apoio as OSC – Organização da Sociedade Civil |
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02.01.04.122.0003.2004 – 3.3.50.43 ---------------- |
R$9.449,00 |
|
02.01.04.122.0003.2004 – 3.3.90.39 ------------------- |
R$6.934,33 |
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02.01.04.125 – Normatização e Fiscalização |
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|
02.01.04.125-0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação |
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02.01.04.125.0003.2003 – Apoio ao Desen. da Gestão Publica. Com. e Divulgação |
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|
02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.35 ------------------ |
R$81.509,83 |
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02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte |
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02.02.04.122– Administração Geral |
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02.02.04.122. 0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
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02.02.04.122. 0004.2006 Operac. das Atividades Administrativas – SEMPLAF |
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02.02.04.122.0004.2006 - 3.3.90.39 -------------------- |
R$10.000,00 |
|
02.02.04.122.0004.2006 – 4.4.20.42 ------------------ |
R$6.276,24 |
|
02.02.04.122.0004.2006 – 4.4.90.52 ---------------- |
R$15.000,00 |
|
02.02.04.129 - Administração de Receitas |
|
|
02.02.04.129.0006 - Gestão Fiscal e Administração Financeira |
|
|
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira |
|
|
02.02.04.129.0006.2028 – 3.3.90.30 ------------------ |
R$6.192,20 |
|
02.02.27.812 – Desporto Comunitário |
|
|
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte |
|
|
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas |
|
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02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.30 ----------- |
R$14.000,00 |
|
02.02.99.999. - Reserva de Contingência |
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02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência |
|
|
02.02.99.999.0004.9999 – 9.9.99.99 ----------------------- |
R$113.875,59 |
|
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura |
|
|
02.03.18.543 - Recuperação de Áreas Degradadas |
|
|
02.03.18.543.0008 – Revitalização das Áreas Degradadas |
|
|
02.03.18.543.0008.2033 Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Cilicar |
|
|
02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.30 -------------------- |
R$16.002,49 |
|
02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.39 --------------------- |
R$7.220,50 |
|
02.03.20.606 - Extensão Rural |
|
|
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar |
|
|
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a Cadeia Produtiva Vegetal e Animal |
|
|
02.03.20.606.0009.2034 – 3.3.90.30 ----------------- |
R$13.000,00 |
|
02.03.20.606.0009.2034- 3.3.90.32----------------------- |
R$10.000,00 |
|
02.06.00 Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
02.06.08.244 – Assistência Comunitária |
|
|
02.06.08.244.0012 – Proteção Social Básica para Todos |
|
|
02.06.08.244.0012.2058 – Atendimento a Comunidade |
|
|
02.06.08.244.0012.2058 – 3.3.90.32 ---------- |
R$20.000,00 |
|
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
02.07.04.122– Administração Geral |
|
|
02.07.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
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02.07.04.122.0004.2011 Operac. das Atividades Administrativas – SEMOSP |
|
|
02.07.04.122.0004.2011 – 3.3.90.39 ------------------------- |
R$15.000,00 |
|
02.07.15.451 - Infra-Estrutura Urbana |
|
|
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano Sustentável |
|
|
02.07.15.451.0013.2048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços |
Públicos |
|
02.07.15.451.0013.2048 – 4.4.90.52 -------------- |
R$10.000,00 |
|
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário |
|
|
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural |
|
|
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural |
|
|
02.07.26.782.0014.2030 – 4.4.90.51 ----------------- |
R$16.000,00 |
|
02.07.26.782.0014.2030 – 4.4.90.52 -------------------- |
R$20.000,00 |
|
02.08 – Secretaria Municipal de Licitação e Compras |
|
|
02.08.04.122– Administração Geral |
|
|
02.08.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
|
|
02.08.04.122.0004.2012 Operac. das Atividades Administrativas – SEMLIC |
|
|
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.14 --------------- |
R$2.000,00 |
|
02.08.04.122.0004.2012 – 4.4.90.52 --------------- |
R$6.000,00 |
|
Total da Anulação ------------------ |
R$398.460,24 |
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o valor de R$398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.01 Gabinete do Prefeito |
|
|
02.01.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.01.04.122-0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
|
|
02.01.04.122.0004.2005 – Op. Das Atividades Administrativas – GABINETE |
|
|
02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.14 -------------- |
R$4.525,93 |
|
02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.39 ---------- |
R$4.525,93 |
|
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
|
|
02.02.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.02.04.122. 0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.02.04.122.0004.2006 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal |
|
|
02.02.04.122.0004.2006 – 3.1.90.11 --------------- |
R$218.326,17 |
|
02.02.04.122.0004.2006 – 3.1.90.13 ------------- |
R$104.859,25 |
|
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura |
|
|
02.03.04.122. – Administração Geral |
|
|
02.03.04.122. 0004 Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
|
|
02.03.04.122. 0004.2007 Operac. das Atividades Administrativas – SEMAGRI |
|
|
02.03.04.122.0004.2007 – 4.4.90.52 --------------------- |
R$.23.000,00 |
|
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
02.07.15.451 - Infra-Estrutura Urbana |
|
|
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano Sustentável |
|
|
02.07.15.451.0013.2048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Públicos |
|
|
02.07.15.451.0013.2048 – 3.3.90.39 ------------------ |
R$10.000,00 |
|
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário |
|
|
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural |
|
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02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural |
|
|
02.07.26.782.0014.2030 – 3.3.90.30 --------- |
R$33.222,99 |
|
Total da Suplementação ----------- |
R$398.460,24 |
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
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PUBLICADO NO MURAL |
PUBLICADO NO MURAL |
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Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO |
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO |
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De: 22/10/2019 a 31/10/2019 |
De: 22/10/2019 a 31/10/2019 |
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:539FB22A