ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.469/GP/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.462/GP/2025, e dá outras providências. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º.Altera a alínea h do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.418, de 17 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. ..........

I - ..........

g) ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICA, DESPORTIVAS E OUTRAS;

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia, em 11 de dezembro de 2025. 

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zuccolotto Leite
Código Identificador:53A5D76D