ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1112-2022

LEI MUNICIPAL Nº 1112/2022

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

 

Autora: Vereadora Santa Maia Zimermann

 

“DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA LINHA P. A. 18, DE CENTRO DE SAÚDE “SEBASTIÃO SOARES DA SILVA”, LOCALIZADO NA LINHA P. A. 18 (VILA NOVA ESPERANÇA) PALMA ARRUDA, EM VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, no uso de sua competência legal, e em especial o disposto no artigo 15, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari, faz saber que a Câmara Municipal de Vale do Anari aprovou e ele sanciona a seguinte

L E I

Artigo 1º - O Centro de Saúde da Linha P. A. 18, localizado na Linha P. A. 18, (Vila Nova Esperança) Palma Arruda, em Vale do Anari, passará a denominar-se de “Centro de Saúde Sebastião Soares da Silva”

Artigo 2º - O Chefe do Poder Executivo deverá determinar a inscrição do nome do homenageado na faixada central do prédio no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.

 

ANILDO ALBERTON

Prefeito 


Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
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