ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.595/2021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021.

LEI MUNICIPAL Nº 2.595/2021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, usando da atribuição que lhe é conferida no artigo 61, inciso VI c/c artigo 114 §4º, inciso I todos da Lei Orgânica do Município de Ariquemes.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.Em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso II, § 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e no artigo 118 § 6º da Lei Orgânica do Município de Ariquemes, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2022, compreendendo:

I.As disposições preliminares;

II.As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

III.A Estrutura e Organização dos Orçamentos;

IV.As Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município e suas alterações;

V.As Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal;

VI.As Disposições Relativas as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;

VII. As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária Municipal; e

VIII. As Disposições Gerais.

CAPÍTULO II

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º -Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de 2022:

I - promover e implementar políticas de inclusão social, nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes e de desenvolvimento social;

II - promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente, criando espaços de recreação e lazer para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos;

III - promover o desenvolvimento econômico sustentável, inclusive através incentivo e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico;

IV - promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;

V - promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública.

§ 1º Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo promoverá audiência pública, nos termos do art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2022 o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;

Art. 3º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2022 estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.

Art. 4º -A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da Administração Direta e Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 5º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.

Art. 6º - Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos seguintes documentos:

I - Despesas Obrigatórias;

II - Prioridades e Indicadores por Programas;

IIA Programas, Metas e Ações;

III Metas Anuais;

IV Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

V Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas Nos três Exercícios anteriores;

VI Evolução do Patrimônio Líquido;

VII Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;

VIII Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

IX Projeção Atuarial do RPPS;

X Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

XI Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

XII Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

XIII Proposta de Metas e Prioridades.

Parágrafo Único Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as Metas Fiscais do Município.

Art. 7º - Caberá à Diretoria de Finanças e Contabilidade Pública da Secretaria Municipal da Fazenda apurar e emitir os quadros bimestrais da execução orçamentária que possibilitarão o monitoramento e cumprimento das metas fiscais.

Art. 8º -O Poder Executivo manterá a realização de estudos visando a definição de sistema de controle de custos e o aperfeiçoamento da avaliação de resultados das ações de governo.

§ 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.

§ 2º O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes, nomeados para tal fim por ato dos órgãos executores, sob a coordenação e supervisão do órgão central de planejamento municipal.

Art. 9º - As Secretarias Municipais de Educação SEMED e de Saúde SEMSAU, que possuem gestão plena, notadamente em seus aspectos orçamentários e financeiros, deverão empreender as condutas necessárias à adequação da sua estrutura pessoal e administrativa, visando o efetivo desempenho de suas atribuições legais.

Art. 10 - Fica vedada a criação de fundos municipais, excetuando-se aqueles destinados ao cumprimento de preceito legal, estadual ou federal.

§ 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, a Controladoria Geral do Município CGM e a Procuradoria Geral do Município PGM deverão, ao longo do exercício de 2022, elaborar estudos sobre os fundos municipais existentes, suas respectivas bases legais e efetiva execução dos orçamentos a eles disponibilizados.

§ 2º Os estudos de que trata o § 1º deste artigo objetivam fornecer ao gestor público informações para a tomada de decisões acerca da eventual extinção dos fundos municipais que não cumprem sua finalidade precípua.

Art. 11 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parágrafo Único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, conforme estabelecido no artigo 4º, e, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 12 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2022, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis de cada unidade orçamentaria, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, estando de acordo com o artigo 4º, I e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 13 -Até trinta dias após a publicação do Orçamento Anual de 2022, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício, de acordo com o que dispõe no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 1º A programação financeira, que apresenta as previsões para as entradas de recursos, será demonstrada por mês e por bimestre, e distinguirá as receitas por fontes e as despesas por natureza, e considerará os valores extras orçamentários.

§ 2º O cronograma mensal de desembolsos, que apresenta as previsões de despesas a empenhar, será demonstrado por mês e por bimestre, de forma a orientar os órgãos sobre a capacidade de ordenar as despesas, e levará em consideração os valores extras orçamentários.

Art. 14 -Consideram-se irrelevantes para efeito do disposto no art. 16, § 3º da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, as despesas que se enquadram no disposto dos incisos I e II, do Art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

CAPITULO III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 15 - A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 16 - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I.Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;

II.Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

III.Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

IV.Programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

V.Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;

VI.Atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;

VII. Projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;

VIII. Operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;

IX.Órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;

X.Unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;

XI.Unidade gestora, a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização;

XII. Modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;

XIII. Concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XIV.Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública indireta do governo municipal, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XV.Remanejamento, as realocações de recursos de um órgão para o outro ou de uma unidade orçamentária para outra;

XVI. Transposição, as realocações de recursos no âmbito dos programas e ações (atividade, projeto ou operação especial) dentro da mesma unidade orçamentária, e;

XVII. Transferência, as realocações de recursos entre as categorias econômicas, dentro da mesma unidade orçamentária, do mesmo programa e da mesma ação (atividade, projeto ou operação especial).

XVIII. Alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e/ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto e/ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, ações e natureza de despesa, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.

Art. 17 -Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social.

Parágrafo Único As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.

Art. 18 - Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus órgãos, autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos do Tesouro Municipal.

Art. 19 - O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:

I.Texto da lei;

II.Consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo o anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa até o nível de modalidade na forma definida nesta Lei.

Parágrafo Único Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:

I.Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da Constituição Federal;

II.Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e grupos de despesa;

III.Resumo das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por categoria econômica e origem dos recursos;

IV.Resumo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, grupo de despesa e origem dos recursos;

V.Receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo a categoria econômica, conforme o Anexo I da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;

VI.Receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e suas alterações;

VII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa;

VIII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de despesa;

IX.Recursos de outras fontes, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por órgão;

X.Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhado por categoria de programação;

XI.Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa;

XII. Despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo os programas de governo, com os seus objetivos, detalhado por atividades, projetos e operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.

Art. 20 -A proposta orçamentária obedecerá às seguintes diretrizes:

I.As despesas com o pagamento da dívida pública, encargos sociais e salários terão prioridades sobre as demais ações de manutenção e de expansão dos serviços públicos;

II.As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos;

III.Os programas e ações deverão ser definidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta sempre com a utilização de metas de resultado, que podem ser quantitativas e qualitativas, apresentadas de forma a permitir compreender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento.

Art. 21 - Para efeito do disposto no art. 20, o Poder Legislativo encaminhará ao Órgão Central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Municipal, até 15 de agosto, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, observadas as disposições desta Lei.

Art. 22 - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação.

§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social, ou de investimento das autarquias.

§ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:

I.Pessoal e encargos sociais - 1;

II.Juros e encargos da dívida - 2;

III.Outras despesas correntes - 3;

IV.Investimentos - 4;

V.Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;

VI.Amortização da dívida - 6.

§ 3º A Reserva de Contingência será identificada pelo dígito 9, no que se refere ao grupo de natureza de despesa.

§ 4º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

I.Mediante transferência financeira:

a)A outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades, ou;

b)A entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.

II.Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de governo.

§ 5º A especificação da modalidade de que trata este artigo observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I.Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 50;

II.Aplicações diretas 90, e;

III.Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social 91.

Art. 23 - O superávit financeiro proveniente de reprogramação do saldo financeiro aberto por Crédito Suplementar e incorporado na execução orçamentária consoante os mandamentos legais dispostos no § 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, será devidamente identificado no seu Grupo de Destinação de Recursos que antecederá o código da Especificação das Destinações de Recursos, conforme as normas estabelecidas pelo STN, especificados pelo código 3 - Recursos do Tesouro de Exercícios Anteriores, e pelo código 6 - Recursos de outras Fontes de Exercícios Anteriores.

Art. 24 -O Controle das disponibilidades financeiras por Fonte ou destinação de Recursos, deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída de recursos orçamentários

Art. 25 -Durante a execução da despesa, os recursos apurados por superávit financeiro, poderão ser utilizados na execução da despesa orçamentária por fonte/destinação de recursos, sendo que os montantes utilizados deverão ser objeto de limitação na abertura de créditos suplementares por Superávit Financeiro.

Art. 26 - Após as verificações bimestrais do comportamento da receita, e verificadas a frustação da receita, os recursos apurados em superávit financeiro do exercício anterior, poderão ser utilizados como compensação na frustação de receita do corrente exercício, mediante portaria do órgão gestor dos recursos.

Art. 27 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a inversão de fonte de recursos Financeira, para atendimento de despesas cuja a arrecadação por fonte/destinação de recursos ainda não tenha ocorrido ou esteja insuficiente no momento de sua liquidação.

Art. 28 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas administrativas intra- orçamentárias mediante alterações orçamentárias para atender especificamente essas operações destinadas a vinculação de recursos das fonte/destinação oriundas dos recursos Ordinários não vinculados.

Art. 29 -As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devidamente regulamentadas e conveniadas com o poder público, conforme previsto no artigo 118 § 9º da Lei Orgânica do Município.

Parágrafo Único - As emendas individuais deverão ser indicadas nos programas já existentes no Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações.

Art. 30 - O projeto de lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, de acordo com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, no valor no mínimo 0,5% (meio ponto percentual) e no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2022.

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de outubro de 2022, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 31 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando- se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

Art. 32 - A Lei Orçamentária incluirá programação constante no Plano Plurianual 2022- 2025 e suas alterações.

Art. 33 -A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 contemplará o pagamento de Precatórios, na forma do disposto na Emenda à Constituição Federal nº 62, de 11 de novembro de 2009.

Parágrafo Único - O pagamento de Precatórios constará na Unidade Orçamentária da Procuradoria-Geral do Município de Ariquemes.

Art. 34 - O Município aplicará anualmente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Art. 35 - O Município aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea b do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.

Art. 36 - A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando-se como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a seguinte sequência:

I.Limitação das despesas com:

a) aquisição de equipamentos;

b) inversões e investimentos em obras;

c) horas extraordinárias;

d) convênios para subvenção social ou econômica.

II.Redução percentual das despesas com:

a)aquisição de materiais de consumo;

b)contratação de serviços de terceiros;

c)outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos.

§ 1ºNo caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

§ 2ºNa avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:

I.Com pessoal e encargos patronais;

II.Com a conservação do patrimônio público;

III.Com contrapartidas de convênios, referentes às transferências de receitas de outras unidades da federação;

IV.Com a aplicação dos percentuais mínimos em Saúde e Educação;

V.Com serviços ou atividades essenciais.

§ 4º Consideram-se como serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública, a saber:

I.Tratamento e abastecimento de água;

II.Assistência médica de urgência e emergência;

III.Captação e tratamento de esgoto e lixo; e

IV.Limpeza pública.

Art. 37 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito conforme previsto no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 38 - A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 39 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e obedecerá ao disposto nos artigos 167, XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:

I.Das contribuições previstas na Constituição Federal, exceto a de que trata o artigo 212, § 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;

II.Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;

III.Do orçamento fiscal; e

IV.Das demais receitas arrecadadas diretamente pelos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento.

Art. 40 - As categorias de programação referidas nesta Lei poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução quando da abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária.

Parágrafo Único - Acompanharão os atos relativos à abertura de créditos adicionais à conta de recursos de excesso de arrecadação a atualização das estimativas de receitas para o exercício.

Art. 41 - A Secretaria de Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa, com os valores fixados no desdobramento da despesa, juntamente com o cronograma de desembolso.

Art. 42 No curso da execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a promover a abertura, mediante Decreto, de Créditos Adicionais Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa.

Art. 43 -O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 17 desta Lei.

Parágrafo Único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

Art. 44 - O Poder Executivo poderápromover alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.

Parágrafo Único -Será competência do Poder Executivo emitir atos normativos para regulamentar as alterações mencionadas no caput do artigo.

Art. 45 - Não incidirão sobre o percentual de limite de cada Poder autorizado no artigo 42 desta lei as alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a:

I.Sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados;

II.Serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas inscrições;

III.Operações de Crédito Internas e Externas, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos contratos;

IV.Recursos vinculados de doações, convênios e outras transferências voluntárias, inclusive decorrentes de saldos de exercícios anteriores, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos convênios, transferências, aditivos celebrados e doações;

V.Pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipal prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, cuja suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na legislação vigente.

VI.Abertura de créditos adicionais oriundos da reserva de contingência.

Art. 46 - Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Prefeito do Município até 15 de dezembro de 2021, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:

I.Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município, incluindo-se as despesas com pessoal e encargos;

II.Outras despesas correntes de caráter inadiável, e;

III.Despesas de capital relativas às ações consideradas prioritárias no Projeto desta Lei, desde que estejam em execução no exercício de 2022.

§ 1º As despesas descritas nos incisos II e III deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.

§ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso II do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 47 - Os Poderes Executivo e Legislativo observarão as regras constitucionais na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos.

§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo da Lei Orçamentária de 2022, desde que compatíveis com os limites da Lei Complementar Federal nº 101/00.

§ 2º Quaisquer acréscimos só poderão ser autorizados com a discriminação da disponibilidade orçamentária para atendimento do correspondente e realização de impacto orçamentário no exercício em que ocorrer e nos dois seguintes.

Art. 48 - Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo, caso necessário, autorizado a realizar concurso público e teste seletivo para o provimento de cargos e contratações estritamente necessárias respeitadas a legislação vigente.

Art. 49 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos para efeito do caput deste artigo, os contratos de serviços de terceiros relativos a atividades que, simultaneamente:

I.Sejam acessórios, instrumentais ou complementares às atribuições legais do órgão ou entidade, na forma prevista em regulamento;

II.Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou seja, relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;

III.Não caracterizem relação direta de emprego.

Art. 50 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Art. 51 -O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, observada a Lei Complementar nº 101/2000, o que alcança:

I. Revisão ou aumento na remuneração;

II. Concessão de adicionais e gratificações;

III. Criação e extinção de cargos;

IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.

Parágrafo Único - Os procedimentos autorizados neste artigo dependerão de saldo na respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.

Art. 52 - Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.

Art. 53 - Dependentes de transferências da Administração direta, as autarquias, fundações e empresas municipais deverão reduzir, em 20% (vinte por cento), a despesa com pessoal (desde que tal gasto já tenha ultrapassado o seu limite prudencial).

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Art. 54 -Para fins de aperfeiçoamento da política e da administração fiscais do Município o PoderExecutivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, notadamente:

I - Alteração e atualização do Código Tributário Municipal;

II - Aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao imposto sobre Serviço de Qualquer natureza ISS e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;

III - Adequação, inovação e atualização das legislações tributárias referentes às taxas municipais.

Art. 55 -Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, concessão deisenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.

Art. 56 - São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins do art. 46 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.

Art. 57 - O Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.

§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:

a)Aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;

b)Cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.

§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

§ 3º Não se sujeitam às regras do §1º:

I.a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente;

Art. 58 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive quando se tratar de desvinculação de receitas, que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

§ 1º. Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:

I.Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a variação esperada na receita, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos, e;

II.Será identificada a despesa condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.

§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes.

§ 3º. A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei Orçamentária, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação foram aprovadas, será efetuada até 30 (trinta) dias após a publicação da mencionada Lei ou das referidas alterações.

§ 4º. No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 2º deste artigo.

Art. 59 - A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária poderá contemplar medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.

CAPITULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 60 - A transferência de recursos para órgãos de outros entes federados somente será realizada em decorrência de lei.

Art. 61 - A transferência de recursos para entidades públicas municipais somente será realizada quando houver previsão orçamentária específica.

Parágrafo Único -Os recursos repassados pelo Município às Entidades sem fins lucrativos deverão ter sua aplicação comprovada mediante Prestação de Contas aptas para análises a luz das leis vigentes para fins de fiscalizações e monitoramento pelo órgão de Controle Interno.

Art. 62 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.

Art. 63 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes, 23 de dezembro de 2021.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

ID: 682509 v1

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

ITEM

DESCRIÇÃO

1

Locação de softwares

2

Locação de Equipamentos Para Coleta de Lixo

3

Locação de hora máquinas

4

Aquisição de medicamentos

5

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral

6

Aquisição de combustível

7

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes e materiais de consumo para manutenção de frotas

8

Contratação de empresas tercerizadas

9

Aquisição de materiais de consumo em geral

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição

0001 GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA

PORCE PORCENTAGEM

0

80

MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

PORCE PORCENTAGEM

100

99

RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR

PORCE PORCENTAGEM

100

99

RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO OPERACIONAL

PORCE PORCENTAGEM

100

99

RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO

PORCE PORCENTAGEM

99,4

99

0002 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORCE 04

99,97

95

0003 GESTAO DA PROCURADORIA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM

PORCE 04 ANOS

97

97

MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE

PORCE 04 ANOS

100

100

0004 GESTAO DA CONTROLADORIA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

PORCE 04 ANOS

98,5

98,5

0005 GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

SERVIDORES CAPACITADOS

QUANT QUANTIDADE

71

10

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORCE 04 ANOS

96,79

96

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA

QUANT QUANTIDADE

0

500

0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS

UNIDADUN

27

27

MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES

PORCE PORCENTAGEM

55,91

55

MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME)

PORCE PORCENTAGEM

95,86

95

CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORCE QUANTIDADE

156

160

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição

0007 GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

SERVIDORES CAPACITADOS

QUANT QUANTIDADE

8

10

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORCE 04

99,69

96

DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS

PORCE 04

100

100

0009 ARIQUEMES MAIS SEGURA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

AUMENTAR O EFETIVO DA GMC

QUANT QUANTIDADE

47

0

NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS

UNIDADUN

31

10

FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC

QUANT QUANTIDADE

47

47

REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR

QUANT QUANTIDADE

110

99

NÚMERO DE RONDAS

QUANT QUANTIDADE

6632

6964

0011 ARIQUEMES SUSTENTÁVEL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Nº instalações de manejo de resíduos

QUANT QUANTIDADE

0

2

Eventos em Educação Ambiental

QUANT QUANTIDADE

0

5

Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente

PORCE 04 ANOS

0

70

Número de Reeducandos inseridos

QUANT QUANTIDADE

61

84

Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana

PORCE 04 ANOS

80

82

Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo

PORCE 04 ANOS

80

82

Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO

PORCE 04 ANOS

0

95

Recursos aplicados na Manut. das atividades da SEMA

PORCE 04 ANOS

100

95

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição

0012 NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA

QUANT QUANTIDADE

36

2

REDUÇÃO EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS URBANAS - PONTOS

QUANT QUANTIDADE

26

2

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

KM QUILÔMETROS

0

5

AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS)

QUANT QUANTIDADE

200

10

REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA

QUANT QUANTIDADE

350

10

AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS

KM QUILÔMETROS

347

10

MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM)

PORCE PORCENTAGEM

40

40

RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM)

PORCE PORCENTAGEM

60

60

DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO

QUANT QUANTIDADE

3312

200

0013 CIDADE MAIS PRODUTIVA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS

PORCE 04 ANOS

99

95

ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA

QUANT QUANTIDADE

240

250

ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA

QUANT QUANTIDADE

240

250

ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL

QUANT QUANTIDADE

240

250

0014 ARIQUEMES MAIS CULTURA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS

QUANT QUANTIDADE

2

10

PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA

QUANT QUANTIDADE

0

20

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição 

0015 GESTAO DO IPEMA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

TAXA PORCENTAGEM

1,2

0,8

RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS

PORCE PORCENTAGEM

7,05

11,97

BENEFICIOS MANTIDOS

PORCE PORCENTAGEM

100

100

SERVIDORES SEGURADOS

PORCE PORCENTAGEM

100

100

FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

FINANCREAL

155893211,01

158575137,88

0016 ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Nº Vistorias de Autorizações de táxi e Mototáxi

VISTOR QUANTIDADE

2

2

Nº

ENVEN QUANTIDADE

1

2

Eventos/Palestras/Seminários/ Nº de Fiscalizações (in loco)

QUANT QUANTIDADE

16

24

Sistema Abstecimento de Água Manut. das atividades da Agência Reguladora

PORCE 04

72

80

Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº

AMOST QUANTIDADE

163

180

0017 GESTÃO DO SUAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PERCE 04 ANOS

98,5

98,5

INDIVIDUOS ATENDIDOS

INDICE ÍNDICE

0,76

0,76

0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PERCE 04 ANOS

98,5

98,5

0019 POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

INDIVIDUOS ATENTIDOS

UNIDAD04 ANOS

5972

5972

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição 

0020 ARIQUEMES MAIS VERDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ÁREAS RECUPERADAS

HA HECTÁRES

30

50

MANTER AS ÁREA VERDES

HA HECTÁRES

51

51

MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS

HA HECTÁRES

206,31

206,31

0021 GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML

PORCE 04 ANOS

100

70

NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93

QUANT QUANTIDADE

70

70

NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02

QUANT QUANTIDADE

150

150

NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO)

QUANT QUANTIDADE

150

150

0022 PRIMEIRA INFANCIA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

INDIVÍDUOS ATENDIDOS

UNIDADUN

400

400

0023 CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS

QUANT QUANTIDADE

0

10

NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS

QUANT QUANTIDADE

0

3

CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR

PORCE 04 ANOS

100

95

0024 GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO

QUANT QUANTIDADE

13

15

CONTROLE E MANUTENÇÃO

PORCE 04 ANOS

99

95

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição

0025 TRÂNSITO SEGURO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO

PORCE 04 ANOS

10

80

REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO ANO)

QUANT QUANTIDADE

929

910

PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS

QUANT QUANTIDADE

3000

250

SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO

QUANT QUANTIDADE

1863

1000

0026 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES

PORCE 04 ANOS

97

80

0027 ARIQUEMES MAIS TURISMO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

QUANT QUANTIDADE

2

2

NÚMERO DE VISITANTES

QUANT QUANTIDADE

0

100

0028 ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

EVENT QUANTIDADE

1

4

DIMINUIR INICIAÇÃO ESPORTIVA EM 30% A OBESIDADE -

CRIANÇPORCENTAGEM

0

5

NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA

PESSO QUANTIDADE

0

30

ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO

PESSO QUANTIDADE

80

75

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição

0029 QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR

PORCE PORCENTAGEM

3

3

PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE

QUANT QUANTIDADE

11

12

MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

PORCE PORCENTAGEM

55,91

57

RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

INDICE ÍNDICE

51

0

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL

PORCE PORCENTAGEM

93,05

95

MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PORCE PORCENTAGEM

97,27

98

OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E

QUANT QUANTIDADE

208

208

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM

QUANT QUANTIDADE

214

214

AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%)

PORCE 04 ANOS

781

781

INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE

PORCE PORCENTAGEM

860

860

0030 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA  DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE

QUANT QUANTIDADE

11

11

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PORCE PORCENTAGEM

55

57

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA

PORCE PORCENTAGEM

93,05

95

MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PORCE PORCENTAGEM

97,27

98

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS

QUANT QUANTIDADE

144

160

AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM

QUANT QUANTIDADE

1103

1304

0031 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

INDIVIDUOS ATENDIDOS

UNID PORCENTAGEM

98,9

98,9

0032 GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

RECURSOS APLICADOS

PORCE 04 ANOS

96

90

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição

0033 GESTÃO DA DEFESA CIVIL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ÁREAS DE RISCO MONITORADAS

QUANT QUANTIDADE

14

14

VISITAS TÉCNICAS

QUANT QUANTIDADE

20

20

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA  CIVIL

PORCE 04 ANOS

60

80

0034 REACENDENDO ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS

QUANT QUANTIDADE

105

15

PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123)

PORCE PORCENTAGEM

80

80

AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS

QUANT QUANTIDADE

14123

150

0035 PREVINE ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS

QUANT QUANTIDADE

0

1

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS

QUANT QUANTIDADE

0

1

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO

QUANT QUANTIDADE

11

12

EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES UNIDADUN CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO

UNIDADUN

646 3104

760 3652

COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE

UNIDADUN

4821

6027

COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA  DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADUN

21836

22396

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA  PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADUN

52601

56867

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição

0036 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS  CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO

NUMER QUANTIDADE

2

1

NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO

UNIDADUN

1

1

VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO

PERCE PORCENTAGEM

73

75

ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO

PERCE PORCENTAGEM

80

82,5

ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS

PERCE PORCENTAGEM

100

95

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM DE NO MÍNIMO SEIS GRUPOS

PERCE PORCENTAGEM

100

100

NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE  MALÁRIA

NUMER QUANTIDADE

244

219

REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE  INFANTIL

TAXA PORCENTAGEM

11,2

10,97

0037 FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO

NUMER QUANTIDADE

2

2

EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA  ATENÇÃO ESPECIALIZADA E

PERCE PORCENTAGEM

50

55

NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR

UNIDADUN

0

100

RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM

RAZÃO RAZÃO

0,13

0,25

0038 GESTÃO PRESENTE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES

QUANT QUANTIDADE

130

10

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

PORCE PORCENTAGEM

15

80

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS)

PORCE PORCENTAGEM

40

80

RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES

PORCE PORCENTAGEM

50

89

   

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

Programa

Descrição

0039 GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PORCE PORCENTAGEM

99,8

98

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0001

GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:GARANTIR O DESEMPENHO DAS ACOES TIPICAS DO PODER LEGISLATIVO.

Justificativa: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO COM EFICIÊNC IA E EFETIVIDADE.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

PORC

PORCENTAGEM

100

99

99

99

99

99

MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA

PORC

PORCENTAGEM

0

80

80

80

80

80

RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO OPERACIONAL

PORC

PORCENTAGEM

100

99

99

99

99

99

RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO

PORC

PORCENTAGEM

99,4

99

99

99

99

99

RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR

PORC

PORCENTAGEM

100

99

99

99

99

99

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

42.776.200,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 X

 INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade 2 CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC. DE ARIQUEMES - CMA

Poder 01 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Órgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA

Unidade 01.01. 00 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVO

01

031

ENT

04

99

99

99

99

396

2

2002

MANUTENÇÃO DAS ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR

01

031

ENT

04

99

99

99

99

396

2

2003

FORMAÇÃO CAPACITAÇÃO OPERACIONAL ADMINISTRATIVA

01

031

ENT

PORCENTAGEM

99

99

99

99

396

2

2008

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ"

01

031

ENT

PORCENTAGEM

99

99

99

99

396

2

2017

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA

01

031

ENT

PORCENTAGEM

80

80

80

80

320

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2001

1

00

3

8.082.253,80

8.822.454,20

9.707.060,62

10.780.374,12

37.392.142,74

2001

1

00

4

344.962,00

450.128,18

553.490,02

419.727,88

1.768.308,08

2002

1

00

3

522.334,20

574.567,62

652.025,00

739.903,00

2.488.829,82

2003

1

00

3

65.450,00

72.200,00

82.700,00

87.110,00

307.460,00

2008

1

00

3

100.000,00

110.000,00

121.000,00

133.100,00

464.100,00

2017

1

00

3

43.000,00

47.300,00

52.030,00

56.083,00

198.413,00

2017

1

00

4

42.000,00

43.350,00

41.694,36

29.902,00

156.946,36

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

9.200.000,00

10.120.000,00

11.210.000,00

12.246.200,00

R$42.776.200,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0002

GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DA COMUNICACAO SOCIAL DO MUNICIPIO.

Justificativa: PROMOVER RELAÇÃO HARMÔNICA COM O PODER LEGISLATIVO E COM A SOCIEDADE EM GERAL, A MANUTENÇÃO DO GABINE TE DA PREFEITA E AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente Futuro

Índice

2022

2023

2024

2025

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORC

04

99,97

98

95

96

97

98

‘Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

6.258.615,68

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder 02 EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade 02.01. 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Classificação

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2004

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO

04

122

ENT

04

95

96

97

98

386

2

2005

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

04

122

ENT

04

95

96

97

98

386

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2004

1

00

3

1.407.680,00

1.460.890,30

1.516.111,96

1.573.420,99

5.958.103,25

2004

1

00

4

50.000,00

51.890,00

53.851,44

55.887,03

211.628,47

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2005

1

00

3

1.000,00

1.037,80

1.077,03

1.117,74

4.232,57

2005

1

00

4

20.000,00

20.756,00

21.540,58

22.354,81

84.651,39

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.478.680,00

1.534.574,10

1.592.581,01

1.652.780,57

R$6.258.615,68

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0003

GESTAO DA PROCURADORIA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Objetivo:PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E PATROCINAR A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARIQ UEMES EM SEDE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO GARANTIR O PAGAMENTO DE PRECATORIOS, REQUISICOES DE PEQU ENO VALOR E OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, SALVO PARA AS QUAIS EXISTA DOTACAO ESPECIF ICA.

Justificativa: REPRESENTAR E DEFENDER, JUDICIAL E EXTRA JUDICIALMENTE, EM QUALQUER FORO OU JURISDICAO, BEM COMO ASSESS ORAR JURIDICAMENTE O MUNICIPIO, PRIMANDO PELA EXCELENCIA E COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PREVALENCIA DO INT ERESSE PUBLICO.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM

PORC

04 ANOS

97

99

97

96

98

99

MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE

PORC

04 ANOS

100

100

100

100

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

32.078.923,75

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder 02 EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM

Unidade 02.03. 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2006

PAGAMENTO DE PRECATORIOS, RPV, INDENIZACOES

02

061

ENT

04

100

100

100

100

400

2

2007

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

02

122

ENT

04

97

96

98

99

390

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2006

1

00

3

5.720.000,00

5.786.000,00

5.852.620,00

5.874.472,00

23.233.092,00

2007

1

00

3

2.067.436,66

2.143.931,82

2.223.257,29

2.305.517,81

8.740.143,58

2007

1

00

4

25.000,00

25.925,00

26.884,23

27.878,94

105.688,17

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

7.812.436,66

7.955.856,82

8.102.761,52

8.207.868,75

R$32.078.923,75

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0004

GESTAO DA CONTROLADORIA

Finalístico

X

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: JURISDICIONADOS

Objetivo: GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, PRIMANDO PELA CORRETA APLICAÇÃO DOS REC URSOS PÚBLICOS E BOM ATENDIMENTO AO CIDADÃO ATRAVÉS DA OUVIDORIA MUNICIPAL.

Justificativa: PROMOVER O CONTROLE DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO BEM COMO A TRANSPARÊNCIA DESSES ATOS

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

PORC

04 ANOS

98,5

98,5

98,5

98,5

98,5

98,5

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

3.463.065,01

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

  

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.04

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM

Unidade

02.04. 01

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2009

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

04

122

ENT

04

98,5

98,5

98,5

98,5

394

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2009

1

00

3

812.823,84

842.442,98

873.158,46

905.011,75

3.433.437,03

2009

1

00

4

7.000,00

7.264,60

7.539,20

7.824,18

29.627,98

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

819.823,84

849.707,58

880.697,66

912.835,93

R$3.463.065,01

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1- Projeto

01- Tesouro(Receitas Próprias)

3- Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4- Despesas de Capital(investimento)

3- Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4- Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0005

GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO

Finalístico

X

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DE PROJETOS EM SINTONIA COM OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRET A E INDIRETA. DESENVOLVER METODOS PARA MELHORAR OS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTAO. CAPTAR RECURSOS VI SANDO A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS. PROMOVER A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA.

Justificativa: ATUAR COMO PRINCIPAL ORGANISMO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, CUIDANDO DA CAPTAC AO DE RECURSOS DE TRANSFEREN CIAS VOLUNTARIAS, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO URBANO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO, D.T.I. E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORC

04 ANOS

96,79

99

96

97

98

99

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA

QNT

QUANTIDADE

0

2000

500

500

500

500

SERVIDORES CAPACITADOS

QNT

QUANTIDADE

71

40

10

10

10

10

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

59.806.425,65

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO -MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

Unidade

02.06. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1700

CONVÊNIO 054/DER-RO/2021-REFORMA DA

04

122

QNT

QUANTIDADE

2

0

0

0

2

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

04104816/0001-16

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1

1701

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM-ALAMEDA

15

451

M2

METRO QUADRADO

3029,3

0

0

0

3029

1

1702

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM-ALAMEDA

15

451

M2

METRO QUADRADO

1223,25

0

0

0

1223

1

1703

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SETOR INDUSTRIAL - ETAPA 1

15

451

M2

METRO QUADRADO

19992

0

0

0

19992

1

1704

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SETOR INDUSTRIAL - ETAPA 2

15

451

M2

METRO QUADRADO

17712

0

0

0

17712

2

2012

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

04

122

ENT

04

96

97

98

99

390

2

2013

MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS

04

122

ENT

04

96

97

98

99

390

2

2014

CAPACITACAO PROFISSIONAL CONTINUADA

04

122

QNT

QUANTIDADE

10

97

10

10

127

2

2016

MANUTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

04

122

QNT

QUANTIDADE

500

500

500

500

2000

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1700

2

14

4

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

1700

1

00

4

16.912,02

0,00

0,00

0,00

16.912,02

1701

1

00

4

83.479,91

0,00

0,00

0,00

83.479,91

1701

2

14

4

975.019,00

0,00

0,00

0,00

975.019,00

1702

1

00

4

41.835,13

0,00

0,00

0,00

41.835,13

1702

2

14

4

496.104,00

0,00

0,00

0,00

496.104,00

1703

1

00

4

418.841,00

0,00

0,00

0,00

418.841,00

1703

2

14

4

6.129.673,00

0,00

0,00

0,00

6.129.673,00

1704

2

14

4

4.632.535,00

0,00

0,00

0,00

4.632.535,00

1704

1

00

4

414.922,00

0,00

0,00

0,00

414.922,00

2012

1

00

3

10.493.300,00

10.548.502,74

11.000.156,14

11.468.882,05

43.510.840,93

2012

1

00

4

50.000,00

51.890,00

53.851,44

55.887,03

211.628,47

2012

1

92

4

282.839,85

289.720,75

300.447,86

315.157,25

1.188.165,71

2013

1

00

3

32.000,00

33.209,60

34.464,92

35.767,70

135.442,22

2013

1

00

4

20.000,00

20.756,00

21.540,58

22.354,81

84.651,39

2014

1

00

3

6.000,00

6.226,80

6.462,17

6.706,44

25.395,41

2016

1

00

3

31.000,00

32.171,80

33.387,89

34.649,96

131.209,65

2016

1

00

4

300.000,00

311.340,00

323.108,65

335.322,16

1.269.770,81

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

24.464.460,91

11.293.817,69

11.773.419,65

12.274.727,40

R$59.806.425,65

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1- Projeto

01- Tesouro(Receitas Próprias)

3- Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4- Despesas de Capital(investimento)

3- Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4- Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED

Finalístico

X

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL

Objetivo:PROVER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS POR MEIOS FÍSICOS, FINANCEIROS, DENTRE OUTROS, PARA QUE SE JA REALIZADA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, TAL COMO OS SUBSÍDIOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PEDAGÓGIC AS E ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS POSSIBILITAM O ALCANCE DOS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS ESCOLAR.

Justificativa: VISANDO EM DAR APOIO E COORDENAR AS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO ES TRUTURAL E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QNT

QUANTIDADE

156

180

160

160

170

180

MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME)

PORC

PORCENTAGEM

95,86

95

95

95

95

95

MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES

PORC

PORCENTAGEM

55,91

65

55

60

60

65

PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS UNIDADES EDUCACIONAIS

UN

UN

27

27

27

27

27

27

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

77.328.771,64

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

7

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Poder

02

EXECUTIVO -MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Unidade

02.07. 01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1

1328

CONVÊNIO PGE - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEMED

12

361

ENT

04 ANOS

80

0

0

0

80

1

1329

CONVÊNIO PGE - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER O

12

361

ENT

04 ANOS

80

0

0

0

80

2

3000

FORMAÇÃO PROFISSIONAL SERVIDORES SEMED

12

361

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3001

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED

12

361

ENT

04

95

95

95

95

380

2

3003

APOIO AS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E

12

361

ENT

04

80

80

80

80

320

2

3004

APOIO AO PROERD

12

361

ENT

04

80

80

80

80

320

2

3011

APOIO A ENTIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL

12

361

ENT

04

90

90

90

90

360

2

3016

QUALIFICACAO PROFISSIONAL UAB

12

364

ENT

04 ANOS

90

90

90

90

360

2

3024

PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO

12

361

ENT

PORCENTAGEM

80

80

80

80

320

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1328

2

12

4

120.000,00

0,00

0,00

0,00

120.000,00

1328

1

01

4

7.450,00

0,00

0,00

0,00

7.450,00

1329

1

01

4

5.500,00

0,00

0,00

0,00

5.500,00

1329

2

12

4

55.000,00

0,00

0,00

0,00

55.000,00

3000

1

01

3

44.000,00

46.200,00

48.510,00

50.935,50

189.645,50

3001

1

01

3

8.976.107,94

9.529.913,33

10.006.408,99

10.506.729,43

39.019.159,69

3001

1

01

4

70.000,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

301.708,75

3001

1

00

4

80.000,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

3001

1

00

3

3.090.078,43

3.234.082,35

3.395.786,46

3.565.575,78

13.285.523,02

3003

1

00

3

90.000,00

94.500,00

99.225,00

104.186,25

387.911,25

3003

1

00

4

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

43.101,25

3004

1

00

3

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

43.101,25

3011

1

00

3

933.000,00

315.000,00

330.750,00

347.287,50

1.926.037,50

3011

1

00

4

313.500,00

0,00

0,00

0,00

313.500,00

3011

1

01

3

2.500.000,00

2.625.000,00

2.756.250,00

2.894.062,50

10.775.312,50

3016

1

00

3

575.117,96

603.873,86

634.067,55

665.770,93

2.478.830,30

3024

1

00

3

1.925.000,00

2.021.250,00

2.122.312,50

2.228.428,13

8.296.990,63

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

18.804.754,33

18.564.319,54

19.492.535,50

20.467.162,27

R$77.328.771,64

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

 EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Legenda: Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

   

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

04104816/0001-16

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0007

GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS

Finalístico

X

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: CONTRIBUINTES

Objetivo:GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO COM TRANSPARENCIA E EFICIENCIA, BUSCANDO A MELHORIA CONTÍNU A DA ARRECADACAO PARA GARANTIR O FLUXO DE PAGAMENTO DAS OBRIGACÕES, ALEM DE PROVIDENCIAR A CORRETA ESCRIT URACÃO E DIVULGACÃO DAS INFORMACÕES CONTÁBEIS E FISCAIS.

Justificativa: MELHORAR A ARRECADAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS, COM INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO DOS SERVI DORES, GERANDO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS QUE POSSIBILITEM A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

 

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS

PORC

04

100

100

100

100

100

100

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORC

04

99,69

99

96

97

98

99

SERVIDORES CAPACITADOS

QNT

QUANTIDADE

8

40

10

10

10

 

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

76.653.428,38

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ

Unidade

02.05. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

3

0001

PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA

28

846

ENT

04

100

100

100

100

400

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2

0002

PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

28

846

ENT

04

100

100

100

100

400

2

2010

MANUTENCAO E GESTAO DE FINANCAS

04

122

ENT

04

96

97

98

99

390

2

2011

FORMACAO PROFISSIONAL CONTINUADA

04

122

QNT

QUANTIDADE

10

10

10

10

40

2

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

999

ENT

04

100

100

100

100

400

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

0001

1

00

3

2.829.000,00

2.954.836,20

3.085.429,02

3.220.958,23

12.090.223,45

0001

1

00

4

3.175.000,00

3.295.015,00

3.419.566,56

3.548.826,18

13.438.407,74

0002

1

00

3

2.900.000,00

3.100.000,00

3.300.000,00

3.500.000,00

12.800.000,00

2010

1

00

3

5.008.800,00

5.198.132,64

5.394.622,06

5.598.538,77

21.200.093,47

2010

1

00

4

75.000,00

77.835,00

80.777,16

83.830,54

317.442,70

2011

1

00

3

80.000,00

83.024,00

86.162,31

89.419,24

338.605,55

9999

1

00

9

1.818.262,41

4.750.131,02

4.850.131,02

5.050.131,02

16.468.655,47

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

15.886.062,41

19.458.973,86

20.216.688,13

21.091.703,98

R$76.653.428,38

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0009

ARIQUEMES MAIS SEGURA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:CAPACITAR E PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, VISANDO A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Justificativa: PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, COM INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDA DE E DEMAIS FORÇAS SE SEGURANÇA DO PODER PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MELHORI A DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNÍCIPE. VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA PÚBLICA A GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEM ES DESENVOLVE DIVERSAS ATIVIDADES, COMO EDUCAÇÃO E AUTUAÇÃO NO TRÂNSITO E POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÓRGÃOS MUNICIPAIS REALIZA RONDAS E FISCALIZAÇÕES NOS ES PAÇOS PÚBLICOS E COMERCIAIS E DESEMPENHA CONSTANTEMENTE PATRULHAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO EM ESC OLAS E PRAÇAS, BEM COMO DESENVOLVE O PROJETO RONDA ESCOLAR. O VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL FOI IMPLANTADO NO ANO DE 2011 INICIALMENTE COM 13 CÂMERAS. ATUALMENTE POS SUI 31 CÂMERAS, E EXPANSÃO PREVISTA PARA MAIS 69 CÂMERAS. A VIGILÂNCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO É DE RE SPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVÉS DE ESCALA DE PLANTÃO 24 HORAS E CONTA COM APOIO DE SUPORTE T ÉCNICO O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA MUNICIPAL – DTI COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. COM A IMP LANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO SERÁ POSSÍVEL ELEVAR O NÍVEL DE SEGURANÇA E INTEGRAR A S INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DA SOCIEDADE, COMBATER A CRIMINALIDADE COM AÇÕES PREVENTIVAS.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

AUMENTAR O EFETIVO DA GMC

QNT

QUANTIDADE

47

23

0

13

10

0

FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC

QNT

QUANTIDADE

47

70

47

60

70

70

NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS

UN

UN

31

100

10

30

30

30

NÚMERO DE RONDAS

QNT

QUANTIDADE

6632

30014

6964

7312

7677

8061

REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR

QNT

QUANTIDADE

110

72

99

89

80

72

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...................

2.336.241,61

Legenda:  

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Unidade

02.09. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional 

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2202

PREVENÇÃO CRIMINALIDADE A VIOLÊNCIA E

06

181

ENT

PORCENTAGEM

80

80

80

80

320

2

2203

MANUTENCAO E AMPLIACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO

06

451

UN

UN

10

30

30

30

100

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2202

1

00

3

55.000,00

95.945,00

116.925,72

121.345,51

389.216,23

2202

1

00

4

25.000,00

100.000,00

30.000,00

10.000,00

165.000,00

2202

1

26

3

120.000,00

132.646,00

175.392,02

208.241,84

636.279,86

2202

1

26

4

100.000,00

150.000,00

170.000,00

203.184,07

623.184,07

2203

1

00

3

6.000,00

15.000,00

15.567,00

16.789,53

53.356,53

2203

1

00

4

5.000,00

30.000,00

31.134,00

45.144,30

111.278,30

2203

1

26

3

50.000,00

40.000,00

42.765,33

45.015,96

177.781,29

2203

1

26

4

40.000,00

46.619,41

48.381,62

45.144,30

180.145,33

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

401.000,00

610.210,41

630.165,69

694.865,51

R$2.336.241,61

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0011

ARIQUEMES SUSTENTÁVEL

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA E OS SERVIÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE, COMO O MA NEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE, EDUCAÇÃO AMBIEN TAL E TODA PARTE DE RECURSOS HUMANOS E INFRAESTRUTURA.

Justificativa: OK

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

Eventos em Educação Ambiental

QNT

QUANTIDADE

0

20

5

5

5

5

Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo

PORC

04 ANOS

80

88

82

84

86

88

Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana

PORC

04 ANOS

80

88

82

84

86

88

Nº instalações de manejo de resíduos

QNT

QUANTIDADE

0

14

2

3

4

5

Número de Reeducandos inseridos

QNT

QUANTIDADE

61

336

84

84

84

84

Recursos aplicados na Manut. das atividades da SEMA

PORC

04 ANOS

100

95

95

95

95

95

Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente

PORC

04 ANOS

0

70

70

70

70

70

Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO

PORC

04 ANOS

0

95

95

95

95

95

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .....................

67.651.460,10

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

Unidade

02.11. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1401

Campanha de educação Ambiental e Sanitária Convênio Funasa nº

17

512

UN

UN

1

0

0

0

1

1

1402

Construção de 03 recepção de resíduos sólidos não ecopontos para

17

512

UN

UN

0

1

0

0

1

2

2600

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMA

18

122

ENT

04

95

95

95

95

380

2

2602

MANUTENCAO DO CISAN

17

512

ENT

04

95

95

95

95

380

2

2603

SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE SELETIVO E

17

512

ENT

04

82

84

86

88

340

2

2604

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

17

512

ENT

PORCENTAGEM

82

84

86

88

340

2

2605

PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE

18

122

QNT

QUANTIDADE

84

84

84

95

347

2

2606

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18

122

ENT

04

70

70

70

70

280

2

2607

MANUTENÇÃO DO MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS - ECO PONTOS

17

512

UN

UN

2

3

4

5

14

2

2608

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

18

122

UN

UN

5

5

5

5

20

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1401

2

14

3

197.972,00

0,00

0,00

0,00

197.972,00

1402

1

00

4

0,00

90.000,00

0,00

0,00

90.000,00

1402

2

14

4

0,00

810.000,00

0,00

0,00

810.000,00

2600

1

00

3

2.720.587,75

2.757.507,33

2.790.805,02

2.879.741,65

11.148.641,75

2600

1

00

4

135.820,80

140.914,08

145.493,79

150.091,39

572.320,06

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2602

1

00

3

1.753.585,93

1.819.345,40

1.878.474,13

1.937.833,91

7.389.239,37

2603

1

00

3

4.729.161,88

4.906.505,45

5.065.966,88

5.226.051,43

19.927.685,64

2604

1

00

3

4.683.187,75

4.858.807,29

5.016.718,53

5.175.246,83

19.733.960,40

2605

1

00

3

1.156.176,00

1.197.504,00

1.238.832,00

1.280.160,00

4.872.672,00

2606

1

00

3

364.162,53

377.518,73

391.416,45

405.883,62

1.538.981,33

2606

1

00

4

242.775,02

251.679,15

260.944,30

270.589,08

1.025.987,55

2607

1

00

3

46.000,00

46.000,00

46.000,00

46.000,00

184.000,00

2607

1

00

4

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

2608

1

00

3

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

100.000,00

2608

1

00

4

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

16.069.429,66

17.295.781,43

16.874.651,10

17.411.597,91

R$67.651.460,10

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0012

NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL

Objetivo:ELABORAR, COORDENAR E EXECUTAR ATOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, ASSISTINDO A POPULAÇÃO EM TUDO O QUE S E REFERE A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, COM ATUAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL, ATENTANDO AOS ASPECTOS SOCIAIS E DE BEM ESTAR GERAL.

Justificativa: TODA AÇÃO POSITIVA GERA UMA BOA REAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATUA DIARIAME NTE E CONSTANTEMENTE EM MELHORIAS NA ÁREA URBANA E RURAL, COM FOCO NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. ENTR E AS PRINCIPAIS AÇÕES DESTACAM-SE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS DOS PERÍMETROS URBANO E RUR AL; AS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS; A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL (REDE DE ES GOTOS) E A CONSTRUÇÃO DE ACESSOS COMO: ESCADARIAS, PASSARELAS E PONTES EM DIVERSOS LOCAIS, CONTENÇÃO D E ENCOSTAS E PRODUÇÃO DE PEÇAS UTILIZADAS EM GALERIAS E PONTES.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS)

QNT

QUANTIDADE

200

240

10

10

10

10

AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS

KM

QUILÔMETROS

347

377

10

10

15

15

DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO

QNT

QUANTIDADE

3312

4305

200

200

300

293

MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM)

PORC

PORCENTAGEM

40

40

40

40

40

40

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

KM

QUILÔMETROS

0

27

5

7

7

8

RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM)

PORC

PORCENTAGEM

60

60

60

60

60

60

REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA

QNT

QUANTIDADE

350

310

10

10

10

10

REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA

QNT

QUANTIDADE

36

30

2

1

2

1

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

REDUÇÃO URBANAS EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS - PONTOS

QNT

QUANTIDADE

26

16

2

2

3

3

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................

38.969.266,93

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Unidade

02.12. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1850

CONVÊNIO Nº 041/2020-FITHA 2021-RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS

15

451

KM

QUILÔMETROS

25

0

0

0

25

1

1851

CONVÊNIO Nº 140/2020-DER/RO-AQUISIÇÃO DE

15

451

M

METROS

61

0

0

0

61

1

1852

CONSTRUÇÃO BARRACÃO SEMOSP

04

122

QNT

QUANTIDADE

1

0

0

0

1

1

1853

CONVÊNIO Nº 074/2019-DER/RO-TUBOS

15

451

M

METROS

624

0

0

0

624

1

1854

AQUISIÇÃO DE TUBOS ARMCOS

15

421

M

METROS

0

0

0

0

0

1

1854

AQUISIÇÃO DE TUBOS ARMCOS

15

451

M

METROS

280

0

0

0

280

2

2653

PAV CONS E QUALIFICACAO DE VIAS URBANAS

15

451

KM

QUILÔMETROS

10

10

15

15

50

2

2654

MANUT CONSERV E RECUP DE ESTRADAS VICINAIS

15

451

ENT

04

60

60

60

60

240

2

2655

MANUT CONSERV RECUP INFRAESTRUTURA URBANA

15

451

ENT

04

40

40

40

40

160

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R.  Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1850

1

00

4

14.249,59

0,00

0,00

0,00

14.249,59

1850

2

14

4

1.449.959,14

0,00

0,00

0,00

1.449.959,14

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1851

1

00

4

22.660,00

0,00

0,00

0,00

22.660,00

1851

2

14

4

200.000,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

1852

2

14

4

1.025.000,00

0,00

0,00

0,00

1.025.000,00

1853

1

00

4

130.000,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

1853

2

14

4

1.300.000,00

0,00

0,00

0,00

1.300.000,00

1854

2

14

4

300.000,00

0,00

0,00

0,00

300.000,00

1854

1

00

4

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

2653

1

00

3

85.000,00

88.213,00

91.547,45

95.007,95

359.768,40

2653

1

00

4

284.656,00

295.416,00

306.582,72

318.171,55

1.204.826,27

2653

1

90

4

4.997.444,28

5.603.634,27

6.283.355,11

7.045.526,08

23.929.959,74

2654

1

00

3

762.899,00

810.636,58

860.178,65

911.593,40

3.345.307,63

2654

1

00

4

20.000,00

20.756,00

21.540,58

22.354,81

84.651,39

2655

1

00

3

1.164.714,96

1.238.981,19

1.316.054,67

1.396.041,54

5.115.792,36

2655

1

00

4

11.000,00

11.415,80

11.847,32

12.295,15

46.558,27

2655

1

09

4

130.107,01

102.744,36

93.178,86

84.503,91

410.534,14

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

11.927.689,98

8.171.797,20

8.984.285,36

9.885.494,39

R$38.969.266,93

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0013

CIDADE MAIS PRODUTIVA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:OBJETIVO: ATENDER O PRODUTOR RURAL, INCENTIVANDO E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARA O MELHOR DESENVOLVI MENTO DE SUA PRODUÇÃO, APRIMORANDO A QUALIDADE E AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E RENDA DO PRODUTOR, INCLUSI VE NA DIVERSIDADE DE PRODUTOS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VISA GARANTIR O ORDENAMENTO DE DEMANDAS VOLTADAS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRODUTOR, SEJA NA AGRICULTURA, NA PECUÁRIA E PSICULTURA AU XILIANDO-OS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, PROMOVENDO O FORTALECIMEN TO E INCENTIVO DO HOMEM DO CAMPO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, EVITANDO O ÊXODO RURAL. COM SUPORTE D E HORAS MÁQUINAS É POSSÍVEL MELHORAR O ESPAÇO DA PROPRIEDADE, O QUE PROPORCIONA MELHOR DESEMPENHO NA PRODUÇÃO TORNANDO A PROPRIEDADE MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA

QNT

QUANTIDADE

240

1060

250

260

270

280

ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL

QNT

QUANTIDADE

240

1060

250

260

270

280

ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA

QNT

QUANTIDADE

240

1060

250

260

270

280

CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS

PORC

04 ANOS

99

99

95

96

98

99

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .................

5.077.027,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

Unidade

02.13. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1901

AQUISIÇÃO VEÍCULO OF. 074/GDAR/2021

20

605

ENT

PORCENTAGEM

99

0

0

0

99

1

1902

AQUISIÇÃO VEIC. EQUIPAMENTOS E IMPL. AGRICOLAS OF. 301/GDAR/202

20

605

ENT

PORCENTAGEM

99

0

0

0

99

1

1903

AQUISIÇÃO DE VEIC. MOTONIVELADORA

20

605

ENT

PORCENTAGEM

0

99

0

0

99

2

2702

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

20

605

QNT

QUANTIDADE

250

260

270

280

1060

2

2704

APOIO A PSICULTURA

20

605

QNT

QUANTIDADE

250

260

270

280

1060

2

2706

MANUTENCAO DO BANCO DE ALIMENTOS

20

605

ENT

04

95

96

98

99

388

2

2707

PROPRIEDADE PRODUTIVA

20

605

QNT

QUANTIDADE

250

260

270

280

1060

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1901

2

14

4

60.000,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

1901

1

00

4

6.000,00

0,00

0,00

0,00

6.000,00

1902

1

00

4

70.000,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00

1902

2

14

4

700.000,00

0,00

0,00

0,00

700.000,00

1903

1

00

4

0,00

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

1903

2

14

4

0,00

700.000,00

0,00

0,00

700.000,00

2702

1

00

4

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2702

1

00

3

67.000,00

58.550,00

60.200,00

61.900,00

247.650,00

2704

1

00

3

18.000,00

18.700,00

19.400,00

20.100,00

76.200,00

2704

1

00

4

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2706

1

00

3

77.660,00

80.350,00

83.137,00

86.030,00

327.177,00

2706

1

00

4

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2707

1

00

3

701.000,00

701.000,00

701.000,00

701.000,00

2.804.000,00

2707

1

00

4

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.703.660,00

1.632.600,00

867.737,00

873.030,00

R$5.077.027,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0014

ARIQUEMES MAIS CULTURA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:VALORIZAR, FOMENTAR E CRESCER A CULTURA DE ARIQUEMES, ATRAVÉS DAS AÇÕES NELA CONTIDAS.

Justificativa: GARANTIR O ACESSO ÀS CULTURAS FAVORECENDO ESPAÇOS E PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO, VISANDO T AMBÉM O RECONHECIMENTO DAS SUAS MEMÓRIAS, ATRAVÉS DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice  Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA

QNT

QUANTIDADE

0

100

20

20

25

35

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS

QNT

QUANTIDADE

2

40

10

10

10

10

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..............

2.458.935,65

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.14

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

Unidade

02.14. 01

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1951

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - PROJETO ORQUESTRA

13

392

ENT

PORCENTAGEM

90

0

0

0

90

1

1952

PROJETO SER E FAZER PARA RENDER

13

392

ENT

PORCENTAGEM

90

0

0

0

90

1

1953

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

13

392

ENT

PORCENTAGEM

90

0

0

0

90

1

1954

PROJETO TEATRO, OFICINA VOCÊ EM CENA

13

392

ENT

PORCENTAGEM

90

0

0

0

90

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2

2801

PROMOCAO DA CULTURA

13

392

UN

UN

20

20

25

35

100

2

2802

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

13

391

ENT

04 ANOS

80

85

90

95

350

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1951

1

00

3

8.640,00

0,00

0,00

0,00

8.640,00

1951

2

14

3

77.760,00

0,00

0,00

0,00

77.760,00

1952

1

00

3

11.369,70

0,00

0,00

0,00

11.369,70

1952

2

14

3

102.327,30

0,00

0,00

0,00

102.327,30

1953

2

14

4

56.205,00

0,00

0,00

0,00

56.205,00

1953

1

00

4

6.245,00

0,00

0,00

0,00

6.245,00

1954

1

00

3

8.000,00

0,00

0,00

0,00

8.000,00

1954

2

14

3

72.000,00

0,00

0,00

0,00

72.000,00

2801

1

00

3

366.500,00

353.889,30

367.266,80

381.149,49

1.468.805,59

2801

1

00

4

2.500,00

2.594,50

2.692,56

2.794,35

10.581,41

2802

1

00

3

120.000,00

124.536,00

129.243,45

134.128,85

507.908,30

2802

1

00

4

30.500,00

31.652,90

32.849,37

34.091,08

129.093,35

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

862.047,00

512.672,70

532.052,18

552.163,77

R$2.458.935,65

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0015

GESTAO DO IPEMA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: SERVIDORES MUNICIPAIS FILIADOS AO RPPS

Objetivo:GARANTIR A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO

Justificativa: GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA DO SERVIDOR NO PERÍODO DE INATIVIDADE, GARANTIR CONDIÇÕES DE SUSTENTO A SEUS DEPENDENTES E ATENDER A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A NÍVEL FEDERAL E MUNICIPAL.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

BENEFICIOS MANTIDOS

PORC

PORCENTAGEM

100

100

100

100

100

100

FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

R$

REAL

5893211

854171

8575137

332646

111474

85417

REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

PORC

PORCENTAGEM

1,2

1

0,8

0,9

1

1

RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS

PORC

PORCENTAGEM

7,05

9,25

11,97

9,78

9,25

9,25

SERVIDORES SEGURADOS

PORC

PORCENTAGEM

100

100

100

100

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .....................................

195.293.400,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade

3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ARIQUEMES - IPEMA

Poder

03

IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES

Órgão

03.01

IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES

Unidade

03.01. 00

IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2901

ADMINISTRACAO DO FUNDO PREVIDENCIARIO

09

122

ENT

04 ANOS

100

100

100

100

400

2

2902

BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

09

272

ENT

04 ANOS

100

100

100

100

400

2

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

997

ENT

04

100

100

100

100

400

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2901

1

03

3

900.400,00

937.000,00

969.000,00

1.001.000,00

3.807.400,00

2901

1

03

4

32.000,00

33.000,00

34.000,00

35.000,00

134.000,00

2902

1

03

3

11.657.000,00

12.102.000,00

12.486.000,00

12.890.000,00

49.135.000,00

9999

1

03

9

32.319.200,00

34.468.900,00

36.565.200,00

38.863.700,00

142.217.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

44.908.600,00

47.540.900,00

50.054.200,00

52.789.700,00

R$195.293.400,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01- Tesouro(Receitas Próprias)

3- Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4- Despesas de Capital(investimento)

3- Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4- Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0016

ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS REGULADOS

Objetivo: ESTRUTURAR E GERIR O ÓRGÃO REGULADOR, VISANDO O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGULADOR E FISCALIZADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

Justificativa: AS AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO AUTARQUIAS ESPECIAIS, AS QUAIS FAZEMPARTE DA “ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”, COMPE TINDO-LHES DESIGNADAMENTE A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA, A DEFESA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL, A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES E A PROMOÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA DOS SETOR ES PRIVADO, PÚBLICO, COOPERATIVO E SOCIAL.

A AMR INICIOU SUAS ATIVIDADES EM NOVEMBRO DE 2016, QUANDO ENTROU EM VIGÊNCIA O CONTRATO Nº 194/2016 CELEBR ADO ENTRE MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE “SANEAMENTO BÁSICO”. A AGÊNCIA CONTA COM 05 SERVIDORES DE SEU QUADRO PRÓPRIO (DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINA NCEIRO, DIRETOR TÉCNICO/OPERACIONAL, OUVIDORIA E CONTROLADORIA), TEMOS 1 SERVIDOR (ENGENHEIRO) DESIGNADO PELA PREFEITUR A MUNICIPAL DE ARIQUEMES, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL E SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO P ARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AGÊNCIA. PORTANTO TEMOS TRABALHADO COM QUADRO DE PESSOAL DEFICITÁRIO, BEM COMO, NOSSA SEDE ESTA INSTALADA TEMP ORARIAMENTE EM UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE FORMA QUE SOMOS AINDA DEPENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPA L.

ASSIM, POR SE TRATAR DE UM ÓRGÃO REGULADOR, HÁ A URGENTE NECESSIDADE DE SER INDEPENDENTE CONFORME PRE VISÃO DE SUA LEI DE CRIAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 1784/2013. DESTA MANEIRA SE FAZ NECESSÁRIO EXECUTAR A LEI 1991/201 6, A QUAL VISLUMBRA OS “CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS” A SEREM PREEENCHIDOS, BEM COMO A NCESSIDADE DE INSTALA R A AGÊNCIA EM LOCAL QUE ATENDA SUAS NECESSIDADES. POR FIM, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DE ALGUNS CONTRATOS REGULADOS A EXEMPLO DO “SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA, ESGOTO E RESIDUOS SOLIDOS”, HÁ A NECESSIDADE URGENTE DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGU LADOR MUNICIPAL DE MANEIRA EFICIENTE.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº amostras coletadas)

QNT

QUANTIDADE

163

720

180

180

180

180

Manut. das atividades da Agência Reguladora

PORC

04

72

80

80

80

80

80

Nº Eventos/Palestras/Seminários/ WorkShop de Concientização

QNT

QUANTIDADE

1

13

2

3

4

4

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Nº de Fiscalizações (in loco) Sistema Abstecimento de Água e Sistema Tratamento de

QNT

QUANTIDADE

16

102

24

25

26

27

Nº Vistorias de Autorizações de

QNT

QUANTIDADE

2

8

2

2

2

2

táxi e Mototáxi

 

 

 

 

 

 

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...................

4.601.660,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade

10

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.16

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR

Unidade

02.16. 02

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2950

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMR

04

125

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

4.361.660,00

2950

1

00

3

960.000,00

1.000.400,00

1.042.830,00

1.358.430,00

2950

1

00

4

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

240.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.020.000,00

1.060.400,00

1.102.830,00

1.418.430,00

R$4.601.660,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0017

GESTÃO DO SUAS

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: INDIVIDUOS E FAMILIAS

Objetivo:ASSEGURAR AÇÕES DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Justificativa: ASSEGURAR AS CONDIÇOES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE FO RMA, RACIONAL VISANDO MELHORIAS CONTINUA DO SUAS

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

ATIVIDADE MANTIDA

PORC

04 ANOS

98,5

98,5

98,5

98,5

98,5

98,5

INDIVIDUOS ATENDIDOS

ÍNDIC

ÍNDICE

0,76

0,76

0,76

0,76

0,76

0,76

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........................

2.178.770,54

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade

4

SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

02.10. 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2407

INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD SUAS

08

244

NDIC

ÍNDICE

1

1

1

1

4

2

2414

GESTAO CADASTRO UNICO BOLSA FAMILIA

08

244

NDIC

ÍNDICE

0,76

0,76

0,76

0,76

3

2

2419

VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

08

244

UN

UN

98,5

98,5

98,5

98,5

394

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

X

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2407

1

15

3

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2407

1

15

4

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2414

1

00

3

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

600.000,00

2414

1

15

3

77.919,13

77.919,13

77.919,13

77.919,13

311.676,52

2414

1

15

4

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

2419

1

00

3

262.844,24

275.986,45

289.785,77

304.275,06

1.132.891,52

2419

1

00

4

20.000,00

21.000,00

22.050,00

23.152,50

86.202,50

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

522.763,37

536.905,58

551.754,90

567.346,69

R$2.178.770,54

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0018

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E COMUNIDADE

Objetivo:Implementar ações que contribuam com a realização das artividades de forma efetiva, racioanl visando melhoria continua. Oferecer condições a dequadas de trabalho para o Departamentol de Assistência Social. Realizar os serviços de gestão da Assistência Social desenvolvidas no conte xto de uma gestão moderna.

Justificativa: Trata-se de assegurar condições necessárias para a manutenção adiiminstativa da gestão da SEMDES na perspectiva de fortalecimento da política de assistência social do município

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

ATIVIDADE MANTIDA

PORC

04 ANOS

98,5

98,5

98,5

98,5

98,5

98,5

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........................

21.757.217,88

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

02.10. 02

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

 

 

2022

2023

2024

2025

2

2400

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMDES/FMAS

08

122

ENT

04 ANOS

98,5

98,5

98,5

98,5

394

2

2403

MANUTENCAO DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

08

243

ENT

04 ANOS

98,5

98,5

98,5

98,5

394

2

2413

PARCERIAS COM ORG SOCIEDADE CIVIL

08

244

ENT

04 ANOS

98,5

98,5

98,5

98,5

394

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2400

1

00

3

2.838.550,00

2.937.477,50

3.083.851,00

3.237.518,94

12.097.397,44

2400

1

00

4

50.000,00

20.000,00

21.000,00

21.000,00

112.000,00

2403

1

00

3

706.000,00

663.600,00

696.780,00

731.619,00

2.797.999,00

2403

1

00

4

20.000,00

20.000,00

21.000,00

21.000,00

82.000,00

2413

1

00

3

2.060.530,28

1.393.906,79

1.463.602,13

1.536.782,24

6.454.821,44

2413

1

00

4

63.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

213.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

5.738.080,28

5.084.984,29

5.336.233,13

5.597.920,18

R$21.757.217,88

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0019

POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: INDIVIDUOS/ FAMILIAS

Objetivo:Garantir ao público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tai s como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades esti gmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às de mais políticas públicas.

Justificativa: Os Serviços da Assistência Social serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou p elas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS. (Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, 1993)

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

INDIVIDUOS ATENTIDOS

PORC

04 ANOS

5972

5972

5972

5972

5972

5972

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

6.822.199,88

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

02.10. 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2406

MANUT. DAS ATIV. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

08

244

UN

UN

2503

2503

2503

2503

10012

2

2408

MANUT.DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08

244

UN

UN

137

137

137

137

548

2

2411

BENEFICIOS EVENTUAIS

08

244

UN

UN

175

175

175

175

700

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2406

1

15

3

161.126,63

161.126,63

161.126,63

161.126,63

644.506,52

2406

1

15

4

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

160.000,00

2406

1

17

3

96.000,00

96.000,00

96.000,00

96.000,00

384.000,00

2406

1

17

4

32.333,00

32.333,00

32.333,00

32.333,00

129.332,00

2406

1

00

3

502.000,00

527.100,00

491.715,00

516.300,75

2.037.115,75

2408

1

17

3

68.000,00

68.000,00

68.000,00

68.000,00

272.000,00

2408

1

17

4

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

2408

1

00

3

462.300,00

485.415,00

509.685,75

535.170,04

1.992.570,79

2408

1

15

4

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

2408

1

15

3

100.923,30

99.923,30

99.923,30

99.923,30

400.693,20

2411

1

00

3

95.000,00

96.900,00

102.229,50

107.852,12

401.981,62

2411

1

17

3

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

240.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.657.682,93

1.706.797,93

1.701.013,18

1.756.705,84

R$6.822.199,88

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0020

ARIQUEMES MAIS VERDE

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:RECUPERAR, PROTEGER E MANTER AS ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS VER DES DE ARIQUEMES

Justificativa: Manter o total de áreas das unidades de conservação, com garantia da integridade dos seus limites e manutenção adequada e evolução da infraestrutura. Mantendo as áreas verdes de praças, canteiros e áreas públicas, com a qualidade nos serviços de roçagem, jardinagem, ma nutenção de equipamentos, pintura de meio fio, podas, preservar as Áreas recuperadas, protegidas e conservadas de recursos hídricos.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

ÁREAS RECUPERADAS

HA

HECTÁRES

30

200

50

50

50

50

MANTER AS ÁREA VERDES

HA

HECTÁRES 

51

223

51

55

57

60

MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS

HA

HECTÁRES

206,31

206,31

206,31

206,31

206,31

206,31

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

8.406.245,10

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

Unidade

02.11. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1403

PROJETO PRESERVA RESERVA ARIQUEMES

18

541

HA

HECTÁRES

206,31

0

0

0

206

1

1404

Instalações Parque Botânico (sede e outras)

18

541

HA

HECTÁRES

0

12,8

0

0

13

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2

2601

MANUTENCAO DE PRACAS, CANTEIROS E AREAS VERDES

18

541

HA

HECTÁRES

51

55

57

60

223

2

2609

MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL

18

541

HA

HECTÁRES

206

206

206

206

824

2

2610

RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E

18

541

HA

HECTÁRES

50

50

50

50

200

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1403

2

14

3

168.191,85

0,00

0,00

0,00

168.191,85

1403

2

14

4

1.719.418,70

0,00

0,00

0,00

1.719.418,70

1403

1

00

3

3.782,79

0,00

0,00

0,00

3.782,79

1404

1

00

4

0,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1404

2

14

4

0,00

1.800.000,00

0,00

0,00

1.800.000,00

2601

1

00

4

450.000,00

450.000,00

450.000,00

450.000,00

1.800.000,00

2601

1

00

3

400.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

1.900.000,00

2609

1

00

3

65.000,00

67.437,50

69.629,22

71.829,50

273.896,22

2609

1

00

4

30.000,00

31.125,00

32.136,56

33.152,08

126.413,64

2610

1

00

3

81.000,00

84.037,50

86.768,72

89.510,61

341.316,83

2610

1

00

4

10.000,00

10.375,00

10.712,19

42.137,88

73.225,07

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

2.927.393,34

3.092.975,00

1.149.246,69

1.236.630,07

R$8.406.245,10

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0021

GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS

Objetivo:GARANTIR QUE SE CUMPRA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO.

Justificativa: POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2017, FICA CRIADA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A COMPETÊNCIA DE ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR AS LICITAÇÕES, MEDIANTE A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA LICITATÓRIA DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS, A RESPECTIVA PADRO NIZAÇÃO. ALÉM DO GERENCIAMENTO DOS CADASTROS DE FORNECEDORES E DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

META(S) de Resultado(s)   

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice

Índice

Recente

Futuro

2022

2023

2024

2025

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML

PORC

04 ANOS

100

70

70

70

70

70

NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO)

QNT

QUANTIDADE

150

660

150

160

170

180

NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02

QNT

QUANTIDADE

150

660

150

160

170

180

NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93

QNT

QUANTIDADE

70

310

70

75

80

85

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

4.298.648,57

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.17

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML

Unidade

02.17. 00

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2

2000

MANUT. DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITACAO

04

122

ENT

04

70

70

70

70

280

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2000

1

00

3

966.953,00

1.008.280,26

1.095.578,69

1.141.665,10

4.212.477,05

2000

1

00

4

20.000,00

20.740,00

22.303,15

23.128,37

86.171,52

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

986.953,00

1.029.020,26

1.117.881,84

1.164.793,47

R$4.298.648,57

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X I

NICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0022

PRIMEIRA INFANCIA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: Gestantes, crianças até 6 anos e famílias

Objetivo:Fortalecer o papel das famílias no exercício da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; D esenvolver estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer ações das diversas políticas públicas voltadas para as gestantes, crian ça na primeira infância e suas famílias;

Justificativa: Fortalecimento da família para cuidado, proteção e educação das crianças: acompanhamento no domicílio e orientação a gestantes e família; 

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

INDIVÍDUOS ATENDIDOS

UN

UN

400

400

400

400

400

400

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

708.634,72

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

02.10. 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2415

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

08

244

UN

UN

200

200

200

200

800

2

2417

CRIANÇA FELIZ +

08

244

UN

UN

200

200

200

200

800

2

2423

MAMÃE CHEGUEI

08

244

UN

UN

200

200

200

200

800

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2415

1

00

3

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

2415

1

15

3

40.472,50

40.472,50

40.472,50

40.472,50

161.890,00

2415

1

15

4

6.686,18

6.686,18

6.686,18

6.686,18

26.744,72

2417

1

17

3

6.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

24.000,00

2417

1

17

4

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

2423

1

17

3

22.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

88.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

177.158,68

177.158,68

177.158,68

177.158,68

R$708.634,72

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0023

CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:OBJETIVO: FOMENTAR AS AGROINDÚSTRIAS EXISTENTES E INCENTIVAR A ABERTURA DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. BUSCAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ORGANIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFI SSIONAL. PRESTAR ASSISTÊNCIA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR AFIM DE PROPO RCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA OS FEIRANTES APRESENTAR SEUS PRODUTOS E MELHORAR A RENDA FAMILIAR.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INCENTIVA A CRIAÇÃO DE NOVAS AS AGROINDÚSTRIAS E DÁ SUPORTE TÉCNICO AS JÁ EXISTENTES, AUXILIA OS PRODUTORES E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE A GROINDÚSTRIAS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, MELHORANDO A E INFRA EST RUTURA SOCIO ECONÔMICA DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE ADEQUADO PARA OS COMERCIANTES/FEIRAN TES EXPOREM SEUS PRODUTOS DE FORMA MAIS SEGURA E SAUDÁVEL, AUMENTANDO A RENDA FAMILIAR, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO PEQUENO PRODUTOR E TAMBÉM DA POPULAÇÃO CONSUMIDORA, QUE POR SUA VEZ CONTA COM U M PRODUTO DE MELHOR QUALIDADE.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR

PORC

04 ANOS

100

99

95

96

98

99

NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS

QNT

QUANTIDADE

0

30

3

6

9

12

VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS

QNT

QUANTIDADE

0

40

10

10

10

10

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

1.681.418,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

Unidade

02.13. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1900

CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR - DISTRITO BOM

23

691

ENT

PORCENTAGEM

99

0

0

0

99

2

2703

ASSISTENCIA E SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

23

691

QNT

QUANTIDADE

10

10

10

10

40

2

2705

MANUTENCAO DA FEIRA DO PRODUTOR

23

691

ENT

04

95

96

98

99

388

2

2708

INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO

23

691

QNT

QUANTIDADE

3

6

9

12

30

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1900

1

00

4

25.000,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

1900

2

14

4

250.000,00

0,00

0,00

0,00

250.000,00

2703

1

00

3

15.380,00

16.365,00

17.360,00

18.375,00

67.480,00

2703

1

00

4

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2705

1

00

3

294.000,00

304.878,00

316.160,00

327.900,00

1.242.938,00

2705

1

00

4

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2708

1

00

3

21.000,00

21.600,00

22.300,00

23.100,00

88.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

607.380,00

344.843,00

357.820,00

371.375,00

R$1.681.418,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0024

GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:REALIZAR AÇÕES DE CARÁTER CONTINUO, ENVOLVENDO A MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS ATENDID OS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Justificativa: CONSIDERANDO QUE TODAS AS AÇÕES ELENCADAS POR ESTA SECRETARIA, É DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA, E AGROINDÚSTRIAS, FAZ-SE NECESSÁRIO UM APOIO TÉCNICO VISANDO MELHOR AR OS CONTROLES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, MENSURANDO E AVALIANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

CONTROLE E MANUTENÇÃO

PORC

04 ANOS

99

99

95

96

98

99

REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO

QNT

QUANTIDADE

13

72

15

17

19

21

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

11.753.219,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

Unidade

02.13. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2700

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAIC

04

122

ENT

04

95

96

98

99

388

2

2701

APOIO A ORGANIZAÇÃO SOCIAL

20

605

UN

UN

15

17

19

21

72

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES  

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2700

1

00

3

2.482.707,00

2.644.972,00

2.816.347,00

2.998.873,00

10.942.899,00

2700

1

00

4

10.000,00

10.370,00

10.750,00

11.200,00

42.320,00

2701

1

00

3

468.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

768.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

2.960.707,00

2.755.342,00

2.927.097,00

3.110.073,00

R$11.753.219,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0025

TRÂNSITO SEGURO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:OBJETIVO: PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E A INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO E DA ENGENHARI A; PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DESTINADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES. Justificativa: JUSTIFICATIVA: A FROTA DE VEÍCULOS REGISTRADA EM ARIQUEMES (RO), AUMENTOU CONSIDERAVELMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO EM 2018 ERAM DE 72.677, ENQUANTO NO FINAL DE 2 020 A FROTA JÁ PASSAVA DOS 78.780. CONSIDERANDO QUE ARIQUEMES ATENDE TODA REGIÃO DO VALE DO JAMARI, JÁ FOR AM REALIZADOS ALGUNS INVESTIMENTOS EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PERCEBE-SE UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA NOS ACIDE NTES DE TRÂNSITO DE 27,80% EM 2020 SE COMPARADO COM O ANO DE 2019, POIS TÍNHAMOS REGISTRO DE 1.178 VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES EM 2019 E APENAS 929 REGISTROS NO ANO DE 2020 CONFORME DADOS DO DETRAN RO. CONSI DERANDO AS INÚMERAS CONSEQUÊNCIAS QUE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSAM À GESTÃO PÚBLICA EM ESPECIAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, SÃO NECESSÁRIAS AÇÕES CONTÍNUAS VISANDO A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO. O TE RMINAL RODOVIÁRIO ESTÁ LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS JAMARI, JUSCELINO KUBISTCHEK E AVENIDA CAPITÃO SILVIO N O SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS PRÓXIMO O SHOPPING E SUPERMERCADO IRMÃOS GONÇALVES, LOJAS BEMOL HOSPITAL INF ANTIL, CENTRO HEMODIÁLISE, E HOSPITAL BOM JESUS, O QUE OCASIONA GRANDE FLUXO DE TRÂNSITO E PASSAGEIROS OU TRO FATOR QUE COLABORA É A PROXIMIDADE DO CENTRO URBANO ONDE O MAIOR FLUXO DE PASSAGEIROS É ORIUNDO DA REGIÃO DO VALE DO JAMARI, OCASIONANDO UMA MÉDIA DE 15.000 (QUINZE MIL) PASSAGENS MENSAIS, E SEU FUNCIONAME NTO É DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS NOS 365 DIAS DO ANO.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS

QNT

QUANTIDADE

3000

2500

250

500

750

1000

RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO

PORC

04 ANOS

10

80

80

80

80

80

REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO ANO)

QNT

QUANTIDADE

929

856

910

892

874

856

SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO

QNT

QUANTIDADE

1863

4120

1000

1030

1040

1050

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

7.464.475,50

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado(Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Unidade

02.09. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1800

CONVÊNIO 909227122020/MTURI-CAIXA

15

451

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1801

AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

15

451

ENT

PORCENTAGEM

0

80

0

0

80

1

1802

CONST. E SINALIZAÇÃO - CICLOFAIXA – OF. 095/DER-RO

15

451

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1803

AQUISIÇÃO VEICULO OF.222/SEPOG-RO

15

451

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

2

2204

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

15

451

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

2205

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO

15

451

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1800

2

14

4

4.785.919,00

0,00

0,00

0,00

4.785.919,00

1800

1

00

4

380.081,00

0,00

0,00

0,00

380.081,00

1801

1

00

3

0,00

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

1801

2

14

3

0,00

630.000,00

0,00

0,00

630.000,00

1802

1

00

4

7.000,00

0,00

0,00

0,00

7.000,00

1802

2

14

4

70.000,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00

1803

2

14

4

150.000,00

0,00

0,00

0,00

150.000,00

1803

1

00

4

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

2204

1

00

3

70.000,00

72.646,00

75.392,02

78.241,84

296.279,86

2204

1

00

4

10.000,00

10.378,00

10.770,29

11.177,41

42.325,70

2204

1

26

3

137.432,36

142.627,30

148.018,62

167.726,69

595.804,97

2204

1

26

4

20.000,00

20.756,00

21.540,58

22.354,81

84.651,39

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2205

1

00

3

60.000,00

62.268,00

64.621,73

67.064,43

253.954,16

2205

1

00

4

5.000,00

25.189,00

26.141,14

27.129,28

83.459,42

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

5.710.432,36

1.033.864,30

346.484,38

373.694,46

R$7.464.475,50

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0026

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET

o

Finalístic

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: GARANTIR A EFICIENCIA, EFIÁCIA E EFETIVIDADE DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO

Justificativa: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA PARA AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS PROGRAMAS.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

MANTER AS ATIVIDADES

PORC

04 ANOS

97

90

80

82

86

90

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

5.898.866,86

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.14

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

Unidade

02.14. 01

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1955

MAN. DAS ATIVIDADES – PROJETOS

27

122

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1956

AQUISIÇÃO DE VEICULO

27

122

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

2

2800

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FUNCET

27

122

ENT

04 ANOS

80

82

86

90

338

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1955

1

00

3

2.433,40

0,00

0,00

0,00

2.433,40

1955

1

00

4

8.562,50

0,00

0,00

0,00

8.562,50

1955

2

14

3

21.900,60

0,00

0,00

0,00

21.900,60

1955

2

14

4

68.099,40

0,00

0,00

0,00

68.099,40

1956

1

00

4

11.000,00

0,00

0,00

0,00

11.000,00

1956

2

14

4

99.000,00

0,00

0,00

0,00

99.000,00

2800

1

00

3

1.324.000,00

1.373.345,20

1.425.986,09

1.479.888,29

5.603.219,58

2800

1

00

4

20.000,00

20.756,00

21.540,57

22.354,81

84.651,38

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.554.995,90

1.394.101,20

1.447.526,66

1.502.243,10

R$5.898.866,86

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0027

ARIQUEMES MAIS TURISMO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: FORTALECER O TURISMO DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO INTERVENÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE S TURÍSTICAS;

Justificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, EMPREGO E CONHECIMENTO.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

NÚMERO DE VISITANTES

QNT

QUANTIDADE

0

500

100

150

200

500

REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

QNT

QUANTIDADE

2

8

2

2

2

2

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

704.383,39

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.14

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

Unidade

02.14. 01

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1957

PROJETO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISMO

23

695

ENT

PORCENTAGEM

90

0

0

0

90

2

2806

FOMENTO AO TURISMO

23

695

UN

UN

100

150

200

500

950

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1957

1

00

4

28.747,54

0,00

0,00

0,00

28.747,54

1957

2

14

4

258.727,85

0,00

0,00

0,00

258.727,85

2806

1

00

3

88.000,00

91.326,40

94.778,50

98.361,14

372.466,04

2806

1

00

4

10.500,00

10.896,90

11.308,79

11.736,27

44.441,96

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

385.975,39

102.223,30

106.087,29

110.097,41

R$704.383,39

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0028

ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTE E LAZER NA ZONA URBANA E RURAL, AFIM DE PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE JOVENS E ADULTOS. O ESPORTE É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE INCLUSÃO SOCIAL ALÉM DE UM IMPORTANTE MEIO DE PREVENÇÃ O E MELHORIA DA SAÚDE

Justificativa: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE ARIQUEMES ATRAVÉS DA PRATICA ESPORTIVA E ATIVID ADES FÍSICAS À POPULAÇÃO.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO

QNT

QUANTIDADE

80

335

75

80

85

95

DIMINUIR EM30% A OBESIDADE - INICIAÇÃO ESPORTIVA

PORC

PORCENTAGEM

0

30

5

5

10

10

NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA

QNT

QUANTIDADE

0

143

30

35

38

40

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

QNT

QUANTIDADE

1

16

4

4

4

4

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

3.667.139,85

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.14

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

Unidade

02.14. 01

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

 

2022

2023

2024

2025

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1

1959

ESCOLINHA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA

27

812

ENT

PORCENTAGEM

90

0

0

0

90

1

1960

FOMENTO AOS PROGRAMAS ESPORTIVOS

27

812

ENT

PORCENTAGEM

90

0

0

0

90

1

1961

AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO

27

812

ENT

PORCENTAGEM

90

0

0

0

90

2

2803

FOMENTO AO ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER

27

812

ENT

PORCENTAGEM

5

5

10

10

30

2

2805

FOMENTO AO ESPORTE RENDIMENTO

27

811

QNT

QUANTIDADE

75

80

85

85

325

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1959

1

00

3

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

1959

2

14

3

135.000,00

0,00

0,00

0,00

135.000,00

1960

1

00

3

14.436,51

0,00

0,00

0,00

14.436,51

1960

2

14

3

129.928,54

0,00

0,00

0,00

129.928,54

1961

1

00

3

8.000,00

0,00

0,00

0,00

8.000,00

1961

2

14

3

72.000,00

0,00

0,00

0,00

72.000,00

2803

1

00

3

1.021.000,00

565.601,00

586.980,68

609.168,56

2.782.750,24

2803

1

00

4

50.500,00

52.408,90

54.389,95

56.445,89

213.744,74

2805

1

00

3

70.000,00

72.646,00

75.392,00

78.241,82

296.279,82

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.515.865,05

690.655,90

716.762,63

743.856,27

R$3.667.139,85

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0029

QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: ESTUDANTES DO SISTEMA MUNICIPAL E SERVIDOR PUBLICO DA EDUCAÇÃO.

Objetivo:DESENVOLVER O ENSINO APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES, ATRAVÉS DA OFERTA DE ENSINO QUALIFICADO E ESPECIALIZADO, EM AMBIENTE ADEQUADO, UTILIZANDO ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EFICAZES, APLICANDO OBJETOS DE CONHECIMENTOS QUE PROMOVAM A APRENDIZAGEM DE FORMA SIGNIFICATIVA, DESENVOLVIMENTO AFETIVO, COGNITIVO, SOCIAL, ATRAVÉS DAS TEC NOLOGIAS E METODOLOGIAS ATIVAS, TENDO O ESTUDANTE COMO PROTAGONISTA. FAZENDO COM QUE OS MESMOS COMPREE NDAM O AMBIENTE NATURAL, SOCIAL, POLÍTICO E CULTURAL NO QUAL SE INTEGRA DE FORMA ATIVA, EXPRESSANDO- SE, UTILIZ ANDO DIFERENTES LINGUAGENS: VERBAL, MATEMÁTICA, GRÁFICA, PLÁSTICA E CORPORAL, PARA COMUNICAR EMOÇÕES, IDEIA S E VALORES, RECONSTRUINDO E DANDO NOVOS SIGNIFICADOS À REALIDADE, BUSCANDO DESSA FORMA GARANTIR O PLENO D ESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES AO LONGO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Justificativa: A MOBILIZAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FAZER COM QUE O PODER PÚBLICO GARANTA OS RECURSOS E INSUMOS NE CESSÁRIOS PARA O AVANÇO NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, TEM PRODUZIDO ALGUNS RESULTADOS POSITIVOS, MA S QUE AINDA REQUER O COMPROMISSO DE TODOS PARA QUE SE CONSOLIDE EM EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL. TEM SIDO RECORRENTE NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO ESTUDANTES COM DIFICULDADE NO DOMÍNIO BÁSICO DA L EITURA E ESCRITA, BEM COMO NOS ESTUDOS DE CONCEITOS MATEMÁTICOS ,NO DESENVOLVIMENTO E AQUISIÇÃO DAS HAB ILIDADES E COMPETÊNCIAS BÁSICAS EM TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES, INDISPENSÁVEIS AO SUCESSO DO EST UDANTE NO ENSINO FUNDAMENTAL ( ANOS INICIAIS/FINAIS E EJA) . DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, É NOTÓRIA A NECESSIDADE DE VIABILZAR, OBJETIVOS PONTUAIS, ESTRATÉGIAS INOVADORAS, PONTOS FOCAIS DE INVESTIMENTO, QUE TRAGAM RESUL TADOS SATISFATÓRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA VIDA ACADÊMICA DOS ESTUDANTES , PAUTADO NO APRIMORAM ENTO DO ENSINO DE QUALIDADE.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%)

PORC

04 ANOS

781

879

781

781

879

879

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

QNT

QUANTIDADE

214

214

214

214

214

214

INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE

PORC

PORCENTAGEM

860

982

860

860

982

982

MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PORC

PORCENTAGEM

97,27

99

98

98

99

99

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL

PORC

PORCENTAGEM

93,05

98

95

95

98

98

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

PORC

PORCENTAGEM

55,91

60

57

59

60

60

OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA

QNT

QUANTIDADE

208

208

208

208

208

208

PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE

QNT

QUANTIDADE

11

12

12

12

12

12

REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR

PORC

PORCENTAGEM

3

2

3

3

2

2

RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB

ÍNDIC

ÍNDICE

51

64

0

61

0

64

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

273.825.425,30

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

7

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Unidade

02.07. 01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1318

TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 2020001214-5 AQUISIÇÃO DE

12

361

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1319

CONVÊNIO/PGE - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA EMEIEF

12

361

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1320

CONVÊNIO/PGE-AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA

12

361

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1321

CONVÊNIO/PGE - AMPLIAÇÃO E REFORMA NA EMEIEF HENRIQUE

12

361

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1322

CONVÊNIO PGE - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA EMEIEF

12

361

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1323

CONVÊNIO PGE - CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA PARA

12

361

ENT

PORCENTAGEM

40

0

0

0

40

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1

1324

CONSTRUÇÃO DE BLOCO DE BANHEIRO EMEF MAGDALENA

12

361

ENT

PORCENTAGEM

0

0

40

0

40

1

1325

PAR - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS E QUADRA

12

361

ENT

PORCENTAGEM

0

0

0

40

40

1

1326

CONVENIO/PGE- CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA EMEF ALDEMIR

12

361

ENT

PORCENTAGEM

0

40

0

0

40

1

1327

CONVÊNIO/PGE-REFORMA NA QUADRA DA EMEF MAGDALENA

12

361

ENT

PORCENTAGEM

0

0

40

0

40

2

3005

ALIMENTACAO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

12

306

ENT

04

98

98

99

99

394

2

3008

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA

12

306

ENT

04 ANOS

98

98

99

99

394

2

3009

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE

12

306

ENT

04

98

98

99

99

394

2

3010

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

12

361

ENT

04

80

80

80

80

320

2

3013

ALUNO NOTA 10 - LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2015

12

361

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3014

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12

361

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EJA

12

366

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3023

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSICA

12

367

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3045

FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO ENSINO

12

361

ENT

PORCENTAGEM

90

90

95

95

370

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1318

1

08

4

383.115,60

0,00

0,00

0,00

383.115,60

1319

1

01

4

4.000,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

1319

2

12

4

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

1320

1

01

3

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

1320

2

12

3

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

1321

1

01

4

4.000,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

1321

2

12

4

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

1322

1

01

4

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

1322

2

12

4

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

1323

2

12

4

130.000,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

1323

1

01

4

13.000,00

0,00

0,00

0,00

13.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

1324

1

08

4

0,00

0,00

255.869,42

0,00

255.869,42

1325

1

08

4

0,00

0,00

0,00

4.858.884,59

4.858.884,59

1326

1

01

4

0,00

13.511,66

0,00

0,00

13.511,66

1326

2

12

4

0,00

135.116,67

0,00

0,00

135.116,67

1327

1

01

4

0,00

0,00

11.099,83

0,00

11.099,83

1327

2

12

4

0,00

0,00

110.998,37

0,00

110.998,37

3005

1

00

3

426.048,00

447.350,40

469.717,92

493.203,82

1.836.320,14

3005

1

08

3

717.680,00

753.564,00

791.242,20

830.804,31

3.093.290,51

3008

1

08

3

42.016,00

44.116,80

46.322,64

48.638,77

181.094,21

3008

1

00

3

25.209,60

26.470,08

27.793,58

29.183,26

108.656,52

3009

1

00

3

29.762,88

31.251,02

32.813,58

34.454,25

128.281,73

3009

1

08

3

49.604,80

52.085,04

54.689,29

57.423,76

213.802,89

3010

1

11

4

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

344.810,00

3010

1

11

3

49.769.912,17

52.258.407,78

54.871.328,17

57.614.894,58

214.514.542,70

3010

1

08

3

417.683,68

438.567,86

460.496,25

483.521,06

1.800.268,85

3010

1

01

4

200.000,00

105.000,00

110.250,00

115.762,50

531.012,50

3010

1

01

3

3.077.495,05

3.231.369,80

3.392.938,29

3.562.585,21

13.264.388,35

3013

1

00

3

15.000,00

15.750,00

16.537,50

17.364,38

64.651,88

3014

2

12

3

1.217.889,53

1.168.628,12

1.227.059,52

1.288.412,50

4.901.989,67

3014

1

08

3

141.675,96

148.759,76

156.197,75

164.007,63

610.641,10

3014

1

01

3

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

2.155.062,50

3014

1

00

4

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

3021

1

01

3

310.709,04

326.244,49

342.556,72

359.684,55

1.339.194,80

3021

1

01

4

20.000,00

21.000,00

22.050,00

23.152,50

86.202,50

3021

1

08

3

70.000,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

301.708,75

3021

1

11

3

1.797.430,16

1.887.301,67

1.981.666,75

2.080.750,09

7.747.148,67

3023

1

00

3

220.000,00

0,00

0,00

0,00

220.000,00

3023

1

01

3

740.000,00

777.000,00

815.850,00

856.642,50

3.189.492,50

3023

1

01

4

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

172.405,00

3023

1

11

3

2.474.337,98

2.598.054,65

2.727.957,38

2.864.355,25

10.664.705,26

3045

1

01

3

65.000,00

68.250,00

71.662,50

75.245,63

280.158,13

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

63.137.570,45

65.272.299,80

68.757.822,66

76.657.732,39

R$273.825.425,30

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0030

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E SERVIDOR PÚBLICO DA EDUCAÇÃO.

Objetivo:PROMOVER MELHORIA NA QUALIDADE DE APRENDIZAGEM E NO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, PROPORCIO NANDO O DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS FÍSICO, MOTOR, COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL, ALÉM DE FOMENTAR A EXPLO RAÇÃO, AS DESCOBERTAS E A EXPERIMENTAÇÃO, BEM COMO CAPACITAR OS PROFISSIONAIS, REALIZAR AQUISIÇÃO DE MATERI AIS PEDAGÓGICOS, EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAR O ESPAÇO FÍSICO E AMPLIAR VAGAS DE CRECHES.

Justificativa: O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL, OU SEJA, ÀS CRECHES E ÀS PRÉ-ESCOLAS CARACTERIZA-SE COMO A PRIMEIRA ETAPA D A EDUCAÇÃO BÁSICA A FIM DE QUE TODOS OS ALUNOS POSSAM TER ASSEGURADO O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA CREC HE E A NECESSIDADE DE GARANTIA DE OPORTUNIDADES, IGUALDADE DE CONDIÇÕES. CONSIDERANDO A DEMANDA EXISTE NTE E A CAPACIDADE DE VAGAS OFERTADAS.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice

Índice

Recente

Futuro

2022

2023

2024

2025

AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES (CRIANÇAS DE 0 À 3 ANOS). META 1 PNE

QNT

QUANTIDADE

1103

1537

1304

1382

1459

1537

MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PORC PORCENTAGEM

 

97,27

99

98

98

99

99

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PORC PORCENTAGEM

 

55

60

57

57

59

60

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL

PORC PORCENTAGEM

 

93,05

98

95

96

98

98

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS

QNT

QUANTIDADE

144

170

160

160

165

170

PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE

QNT

QUANTIDADE

11

12

11

11

11

11

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

82.761.922,17

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade

7

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Unidade

02.07. 01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1300

CONSTRUÇÃO DA CRECHE MI NO BAIRRO ZONA SUL

12

365

ENT

04 ANOS

40

0

0

0

40

1

1301

CONSTRUÇÃO DA CRECHE MI JARDIM PAULISTANO

12

365

ENT

04 ANOS

40

0

0

0

40

1

1302

CONSTRUÇÃO DA CRECHE MI BAIRRO BOM JESUS

12

365

ENT

04 ANOS

40

0

0

0

40

1

1309

PAR-CONSTRUÇÃO DA CRECHE MI NO BAIRRO GERSON NECO

12

365

ENT

PORCENTAGEM

40

0

0

0

40

1

1310

CONVÊNIO PGE - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA CMEI

12

365

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1311

TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202000539-6 - ADQUIRIR

12

365

ENT

PORCENTAGEM

80

0

0

0

80

1

1312

PAR PROINFANCIA - MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS - CRECHES

12

365

ENT

PORCENTAGEM

0

80

0

0

80

1

1313

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEIEF GESSI

12

365

ENT

PORCENTAGEM

0

0

40

0

40

1

1314

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEIEF JORGE

12

365

ENT

PORCENTAGEM

0

0

40

0

40

1

1315

CONSTRUÇÃO DE MÓDULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA EMEIEF

12

365

ENT

PORCENTAGEM

0

0

0

40

40

1

1316

CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NO CMEI ARIKEM

12

365

ENT

PORCENTAGEM

0

0

80

0

80

1

1317

CONVÊNIO/PGE - CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO DE BANHEIROS NO CMEI

12

365

ENT

PORCENTAGEM

0

80

0

0

80

2

3006

ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE

12

306

ENT

04

98

98

99

99

394

2

3007

ALIMENTACAO ESCOLAR PRE ESCOLA

12

306

ENT

04

98

98

99

99

394

2

3015

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE

12

365

ENT

04 ANOS

95

96

98

98

387

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2

3017

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE

12

365

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3018

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

12

365

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3019

PARCERIAS COM ENTIDADES CRECHE

12

365

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3020

PARCERIAS COM ENTIDADES PRE

12

365

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

2

3044

FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

12

365

ENT

PORCENTAGEM

80

85

85

90

340

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1300

1

01

4

302.970,87

0,00

0,00

0,00

302.970,87

1300

1

08

4

535.242,37

0,00

0,00

0,00

535.242,37

1301

1

01

4

547.497,25

0,00

0,00

0,00

547.497,25

1301

1

08

4

980.062,97

0,00

0,00

0,00

980.062,97

1302

1

01

4

294.754,43

0,00

0,00

0,00

294.754,43

1302

1

08

4

561.197,57

0,00

0,00

0,00

561.197,57

1309

1

01

4

139.109,02

0,00

0,00

0,00

139.109,02

1309

1

08

4

856.025,74

0,00

0,00

0,00

856.025,74

1310

2

12

4

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

1310

1

01

4

1.500,00

0,00

0,00

0,00

1.500,00

1311

1

08

4

386.249,16

0,00

0,00

0,00

386.249,16

1312

1

08

4

0,00

326.921,07

0,00

0,00

326.921,07

1313

1

08

4

0,00

0,00

673.676,10

0,00

673.676,10

1314

1

08

4

0,00

0,00

705.429,61

0,00

705.429,61

1315

1

08

4

0,00

0,00

0,00

339.461,11

339.461,11

1316

1

01

4

0,00

0,00

22.610,27

0,00

22.610,27

1316

2

12

4

0,00

0,00

226.102,72

0,00

226.102,72

1317

1

01

4

0,00

20.617,67

0,00

0,00

20.617,67

1317

2

12

4

0,00

206.176,76

0,00

0,00

206.176,76

3006

1

08

3

280.025,00

294.026,25

308.727,56

324.163,94

1.206.942,75

3006

1

00

3

168.015,00

176.415,75

185.236,54

194.498,36

724.165,65

3007

1

08

3

303.407,00

318.577,35

334.506,22

351.231,53

1.307.722,10

3007

1

00

3

182.044,20

191.146,41

200.703,73

210.738,92

784.633,26

3015

1

08

3

114.075,36

119.779,13

125.768,08

132.056,49

491.679,06

3015

2

12

3

1.228.932,17

1.290.378,78

1.354.897,71

1.422.642,58

5.296.851,24

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

3017

1

08

3

397.576,20

417.455,01

438.327,76

460.244,15

1.713.603,12

3017

1

11

3

5.675.025,36

5.958.776,63

6.256.715,46

6.569.551,23

24.460.068,68

3017

1

11

4

220.000,00

231.000,00

242.550,00

254.677,50

948.227,50

3017

1

01

3

1.067.413,55

1.120.784,23

1.176.823,44

1.235.664,61

4.600.685,83

3017

1

01

4

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

172.405,00

3018

1

08

3

330.000,00

346.500,00

363.825,00

382.016,25

1.422.341,25

3018

1

11

4

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

344.810,00

3018

1

11

3

5.261.501,81

5.524.576,90

5.800.805,75

6.090.846,03

22.677.730,49

3018

1

01

4

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

344.810,00

3018

1

01

3

826.151,27

867.458,83

910.831,78

956.373,36

3.560.815,24

3019

1

00

3

130.000,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

3019

1

01

3

378.432,00

397.353,60

417.221,28

438.082,34

1.631.089,22

3020

1

01

3

844.280,00

886.494,00

930.818,70

977.359,64

3.638.952,34

3044

1

01

3

38.000,00

39.900,00

41.895,00

43.989,75

163.784,75

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

22.264.488,30

18.944.338,37

20.937.972,71

20.615.122,79

R$82.761.922,17

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0031

PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo:O FIA tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados Exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMD CA.

Justificativa: A garantia e promoção de seus direitos fundamentais trazidos no bojo da Constituição Federal do Brasil e detalhados pela Lei Federal 8.069 , de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui obrigação permanente e prioritária da família, da sociedade e do Estado, em observância ao Princípio da Prioridade Absoluta consignado na Carta Magna e, para dar vazão a este antedimento, a Lei Feder al 8.069, de 1990, regulamentou as modalidades em que as Organizações da Sociedade Civil devem atuar para garantir os direitos da crian ça e do adolescente, criando uma rede de atenção especializada que desenvolve suas funções por meio de programas e projetos que possi bilitam o desenvolvimento seguro, saudável e digno de crianças e adolescentes.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

INDIVIDUOS ATENDIDOS

PORC

PORCENTAGEM

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

428.828,57

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

6

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.18

FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

Unidade

02.18. 01

FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2402

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA

08

243

ENT

04

98,9

98,9

98,9

98,9

396

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

2402

1

00

3

110.228,53

87.499,76

87.975,75

93.124,53

378.828,57

2402

1

00

4

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

120.228,53

97.499,76

102.975,75

108.124,53

R$428.828,57

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0032

GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO.

Justificativa: ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO, GARANTINDO AOS SERVIDORES SEUS DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E AMBIENTE ADEQUADO AO DE SEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

RECURSOS APLICADOS

PORC

04 ANOS

96

90

90

90

90

90

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

17.464.758,19

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Unidade

02.09. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Classificação

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2201

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMUST

06

122

ENT

PORCENTAGEM

80

80

80

80

320

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2201

1

00

3

3.425.280,00

4.100.976,29

4.622.072,57

4.760.660,37

16.908.989,23

2201

1

00

4

30.000,00

31.134,00

32.310,87

33.532,22

126.977,09

2201

1

26

3

102.000,00

105.855,60

109.856,94

111.079,33

428.791,87

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

3.557.280,00

4.237.965,89

4.764.240,38

4.905.271,92

R$17.464.758,19

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0033

GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:MAPEAR E FISCALIZAR AREAS COM RISCO DE DESASTRE

Justificativa: A DEFESA CIVIL PROMOVE AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS, REABILITADORAS E RECONSTRUTIVAS, DES TINADAS A EVITAR DESASTRES OU MINIMIZAR SEUS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO E A RESTABELECER A NORMALIDADE S OCIAL. ATUA ANTES, DURANTE E DEPOIS DE DESASTRES POR MEIO DE AÇÕES DISTINTAS E INTER-RELACIONADAS: PREVEN ÇÃO; MITIGAÇÃO; RESPOSTA; RECUPERAÇÃO.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

ÁREAS DE RISCO MONITORADAS

QNT

QUANTIDADE

14

14

14

14

14

14

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL

PORC 04 ANOS

 

60

80

80

80

80

80

VISITAS TÉCNICAS

QNT

QUANTIDADE

20

110

20

25

30

35

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

82.718,11

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Unidade

02.09. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2207

DEFESA CIVIL MUNICIPAL

06

122

ENT

04 ANOS

80

80

80

80

320

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2207

1

00

3

7.500,00

7.783,50

8.077,72

8.383,05

31.744,27

2207

1

00

4

5.000,00

35.000,00

5.385,14

5.588,70

50.973,84

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

12.500,00

42.783,50

13.462,86

13.971,75

R$82.718,11

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0034

REACENDENDO ARIQUEMES

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:PROVER A LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO OU NOS ESCURECIMENTOS DI URNOS OCASIONAIS, INCLUSIVE AQUELES QUE NECESSITAM DE ILUMINAÇÃO PERMANENTE NO PERÍODO DIURNO.

Justificativa: A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA NOS CENTROS URBANOS, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE CI DADANIA E PERMITINDO AOS HABITANTES DESFRUTAR, PLENAMENTE, DO ESPAÇO PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO. UMA IL UMINAÇÃO EFICIENTE TRAZ A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA. UMA RUA BEM ILUMINADA JÁ COÍBE A AÇÃO DE LADRÃO, DE QUAL QUER PESSOA QUE ESTEJA MAL INTENCIONADA E ALÉM DA SEGURANÇA CONTRA VIOLÊNCIA, TEM A SEGURANÇA NO ANDAR , NO CAMINHAR E DE ENXERGAR MELHOR. A MELHOR SOLUÇÃO PARA ESSE PROBLEMA É REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA IL UMINAÇÃO DO MUNICÍPIO, PORQUE, ALÉM DA ECONOMIA PARA O PODER PÚBLICO, HÁ TAMBÉM DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO QUE USUFRUI DOS RECURSOS. A PRINCIPAL FORMA DE RENOVAR É ATRAVÉS DA TROCA DAS LÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO PELAS DE LED, QUE POSSUEM MAIOR DURAÇÃO E POLUEM MENOS O MEIO AMBIENTE.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS

QNT

QUANTIDADE

14123

14829

150

170

190

196

AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS

QNT

QUANTIDADE

105

168

15

15

15

18

PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123)

PORC

PORCENTAGEM

80

80

80

80

80

80

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

27.162.867,55

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

4104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Unidade

02.12. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Classificação

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

ENT

PORCENTAGEM

2022

2023

2024

2025

1

1855

CONVÊNIO Nº 882803/2019-SICONV-IMPLANTAÇÃO

15

451

90

0

0

0

90

2

2656

MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15

451

ENT

04

 

80

80

80

80

320

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1855

1

10

4

506,00

0,00

0,00

0,00

506,00

1855

2

14

4

250.000,00

0,00

0,00

0,00

250.000,00

2656

1

10

3

5.850.400,00

6.071.545,12

6.370.430,81

6.900.447,10

25.192.823,03

2656

1

10

4

179.055,00

425.483,52

515.000,00

600.000,00

1.719.538,52

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

6.279.961,00

6.497.028,64

6.885.430,81

7.500.447,10

R$27.162.867,55

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0035

PREVINE ARIQUEMES

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:Ofertar atendimentos voltados a prevenção de agravos a saúde da população.

Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a qualidade de vida da população local com ações de promoção e prevenção a saúde e melhorias no acesso da população aos atendimento oferecidos pela APS.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE25 A 64 ANOS

UN

UN

3104

5081

3652

4200

4830

5081

COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

UN

UN

4821

9041

6027

7233

8679

9041

COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA

UN

UN

21836

24118

22396

22956

23530

24118

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

UN

UN

52601

68770

56867

61132

65717

68770

EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS

UN

UN

646

1057

760

874

10058

1057

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS

QNT

QUANTIDADE

0

1

1

0

0

1

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS

QNT

QUANTIDADE

0

1

1

0

0

1

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO

QNT

QUANTIDADE

11

13

12

12

12

13

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

42.868.053,68

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

 

INCLUSÃO

 

 

EXCLUSÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

EntidadeFUNDO MUNICIPAL DE

5

SAÚDE - FMS

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

Unidade

02.08. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1200

INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -

10

301

QNT

QUANTIDADE

198

98

98

98

492

2

2506

PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE ACS

10

301

ENT

04

196

196

196

196

784

2

2507

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PAB

10

301

ENT

PORCENTAGEM

196

196

196

196

784

2

2530

ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTR NA ATENÇÃO BASIC EM

10

301

ENT

04

294

294

294

294

1176

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1200

1

02

4

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

800.000,00

1200

1

28

4

1.837.159,00

0,00

0,00

0,00

1.837.159,00

2506

1

02

3

1.364.125,44

1.364.125,44

1.364.125,44

1.364.125,44

5.456.501,76

2506

1

27

3

1.643.000,00

1.643.000,00

1.643.000,00

1.643.000,00

6.572.000,00

2507

1

02

3

1.207.883,57

1.207.883,57

1.207.883,57

1.207.883,57

4.831.534,28

2507

1

27

3

4.695.119,06

4.695.119,06

4.695.119,06

4.695.119,06

18.780.476,24

2530

1

02

3

254.556,68

254.556,68

254.556,68

254.556,68

1.018.226,72

2530

1

21

3

244.647,24

244.647,24

244.647,24

244.647,24

978.588,96

2530

1

27

3

648.391,68

648.391,68

648.391,68

648.391,68

2.593.566,72

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

12.094.882,67

10.257.723,67

10.257.723,67

10.257.723,67

R$42.868.053,68

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

 

INCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

 

EXCLUSÃO

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1 0036

 

FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:Garantir a integração das vigilâncias epidemiológica, sanitária, rede de frio, SAE, USRDT, vigiágua e unidade de zoonoses.

Justificativa: Pretende-se com a integração dos setores que compõem a Vigilância em Saúde melhorar as atividades de prevenção, promoção e investig ação dos agravos.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL, LIVRE E TURBIDE) VIGIÁGUA

PORC

PORCENTAGEM

80

90

82,5

85

88

90

NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA

QNT

QUANTIDADE

244

159

219

197

177

159

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS

QNT

QUANTIDADE

0

0

0

0

0

0

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE

QNT

QUANTIDADE

2

0

1

1

0

0

NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO

UN

UN

1

1

1

1

1

1

ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS

PORC

PORCENTAGEM

100

95

95

95

95

95

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA

PORC

PORCENTAGEM

100

100

100

100

100

100

REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

PORC

PORCENTAGEM

11,2

10,32

10,97

10,75

10,53

10,32

VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS - SISPACTO

PORC

PORCENTAGEM

73

75

75

75

75

75

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

8.539.537,44

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

ALTERAÇÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

 

Classificação Institucional:

Entidade

5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

Unidade

02.08. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2524

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10

304

ENT

04

98

98

98

98

392

2

2526

AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE

10

305

ENT

04

196

196

196

196

784

2

2527

VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DAS DST/AIDS

10

305

ENT

04

98

98

98

98

392

 

Código

da(s)

Ação(ões)

F.R.

Gru

F.R.

Cód

Categoria

Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em

R$)

Custo Total Estimado para

a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2524

1

27

3

65.713,80

65.713,80

65.713,80

65.713,80

262.855,20

2526

1

02

3

1.278.674,00

1.278.674,00

1.278.674,00

1.278.674,00

5.114.696,00

2526

1

27

3

740.096,56

740.096,56

740.096,56

740.096,56

2.960.386,24

2527

1

27

3

50.400,00

50.400,00

50.400,00

50.400,00

201.600,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões)

vinculada(s) ao PROGRAMA

2.134.884,36

2.134.884,36

2.134.884,36

2.134.884,36

R$8.539.537,44

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

 

INCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

 

EXCLUSÃO

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0037

FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:Garantir o acesso regulado dos usuários aos serviços especializados próprios e ambulatoriais para a resolutividade pela Rede de Atenção em te mpo oportuno e de forma qualificada.

Justificativa: Através da qualificação do serviços ambulatorias e de urgência, espera-se fortalecer a Atenção de Média e Alta Complexidade no municípi o de Ariquemes.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente Futuro

Indicador(es) por Exercício Índice

2022

2023

2024

2025

NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

2

2

2

2

2

EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR

PORC

PORCENTAGEM

50

70

55

60

65

70

NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

1

1

1

1

1

1

NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

1

1

1

1

1

1

NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR POPULAÇÃO RESIDENTE

UN

UN

0

400

100

100

100

100

NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

1

1

1

1

1

1

NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA

QNT

QUANTIDADE

1

1

1

1

1

1

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS

UN

UN

0

1

0

0

0

1

NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

1

1

1

1

1

1

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

 

INCLUSÃO

 

 

EXCLUSÃO

RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS.

RAZÃ

RAZÃO

0,13

0,3

0,25

0,26

0,28

0,3

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

158.803.286,32

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual /Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade

5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

Unidade

02.08. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

1

1203

INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -

10

302

QNT

QUANTIDADE

198

98

98

98

492

2

2513

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSPITALAR MAC

10

302

ENT

04

196

196

196

196

784

2

2519

SERV DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

10

302

ENT

04

196

196

196

196

784

 

Código

da(s)

Ação(ões)

F.R.

Gru

F.R.

Cód

Categoria

Econômica

METAS

FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para

a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

1203

1

02

4

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

800.000,00

1203

1

28

4

4.830.792,00

0,00

0,00

0,00

4.830.792,00

2513

1

02

3

10.124.424,90

10.124.424,90

10.124.424,90

10.124.424,90

40.497.699,60

2513

1

27

3

24.097.053,08

24.097.053,08

24.097.053,08

24.097.053,08

96.388.212,32

2519

1

21

3

1.131.012,00

1.131.012,00

1.131.012,00

1.131.012,00

4.524.048,00

2519

1

27

3

2.940.633,60

2.940.633,60

2.940.633,60

2.940.633,60

11.762.534,40

Custo por Exercício da(s) Ação(ões)

vinculada(s) ao PROGRAMA

43.323.915,58

38.493.123,58

38.493.123,58

38.493.123,58

R$158.803.286,32

Legenda:

Tipo:

Fonte

de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

 

INCLUSÃO

 

 

EXCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0038

GESTÃO PRESENTE

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:GARANTIR ADEQUADA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS E UMA ESTRUT URA ORGANIZACIONAL COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA SECRETARIA.

Justificativa: O PROGRAMA POSSIBILITA A GESTÃO INTEGRADA DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS, POR MEIO DE UMA VISÃO GLOBAL E ARTICUL ADA DOS PROJETOS E ROTINAS, GARANTINDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXCELÊNCIA ADMINISTRATIVA NO APOI O ÀS ATIVIDADES COM A CAPACIDADE DE PLANEJAR, ORGANIZAR, DECIDIR, EXECUTAR E CONTROLAR OS RESULTADOS OBTI DOS. VALORIZAR E RECONHECER O DESEMPENHO EFICIENTE DO SERVIDOR; IDENTIFICAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMEN TO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, APRIMORANDO SEU DESEMPENHO E CONTRIBUINDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍ PIO DE EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES

QNT

QUANTIDADE

130

182

10

12

15

15

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

PORC

PORCENTAGEM

15

80

80

80

80

80

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS)

PORC PORCENTAGEM

 

40

80

80

80

80

80

RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES

PORC PORCENTAGEM

 

50

89

89

89

89

89

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

44.516.094,92

Legenda:

Tipo:

0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

 

INCLUSÃO

 

 

EXCLUSÃO

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Unidade

02.12. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2650

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

04

122

ENT

04

89

89

89

89

356

2

2651

CONSERVACAO E LIMPEZA DE CEMITERIOS

04

122

ENT

04

80

80

80

80

320

2

2652

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS

04

122

ENT

PORCENTAGEM

80

80

80

80

320

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2650

1

00

3

9.425.797,00

9.785.872,13

10.159.558,09

10.547.369,39

39.918.596,61

2650

1

00

4

15.000,00

15.567,00

16.155,43

16.766,11

63.488,54

2651

1

00

3

50.000,00

51.890,00

53.851,44

55.887,03

211.628,47

2651

1

00

4

510.000,00

45.945,00

47.925,72

49.737,31

653.608,03

2652

1

00

3

819.322,00

869.192,37

920.947,84

974.659,67

3.584.121,88

2652

1

00

4

20.000,00

20.756,00

21.540,58

22.354,81

84.651,39

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

10.840.119,00

10.789.222,50

11.219.979,10

11.666.774,32

R$44.516.094,92

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

 

INCLUSÃO

 

 

EXCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0039

GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:Garantir a Gestão eficaz dos procedimentos administrativos que dão suporte às Ações e Serviços Públicos de Saúde em prol da população. Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a operacionalização dos atos administrativos visando dar suporte suporte às Ações e Serviços Públic os de Saúde em prol da população.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

2022

2023

2024

2025

ATIVIDADE MANTIDA

PORC

PORCENTAGEM

99,8

98

98

98

98

98

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

53.949.448,07

Legenda:

Tipo:

0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

Unidade

02.08. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Meta PPA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2022

2023

2024

2025

2

2501

MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

10

122

ENT

04

196

98

98

98

490

2

2502

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E ENCARGOS DA SECRETARIA

28

843

QNT

QUANTIDADE

196

196

0

0

392

2

2504

CUMPRIR DETERMINACOES JUDICIAIS

10

122

ENT

04

98

98

98

98

392

2

2505

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAUDE

10

122

ENT

04

98

98

98

98

392

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

X

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)

 

INCLUSÃO

 

 

EXCLUSÃO

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2022

2023

2024

2025

2501

1

00

3

1.560.072,00

0,00

0,00

0,00

1.560.072,00

2501

1

02

3

10.999.523,22

11.967.381,65

13.380.728,73

14.877.056,49

51.224.690,09

2502

1

00

3

222.192,48

95.580,20

0,00

0,00

317.772,68

2502

1

00

4

131.938,80

54.974,50

0,00

0,00

186.913,30

2504

1

02

3

140.000,00

140.000,00

140.000,00

140.000,00

560.000,00

2505

1

02

3

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

100.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

13.078.726,50

12.282.936,35

13.545.728,73

15.042.056,49

R$53.949.448,07

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100

% RCL (a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x100

RCL (b/RCL)x10

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/RCL)x100

Receita Total

356.948.588,38

333.746.930,14

119,66090

136,65300

368.549.417,50

356.571.561,43

0,67880

603,46940

380.527.273,57

368.160.137,18

0,67880

603,46940

Receitas Primárias ( I )

282.453.071,61

264.093.621,97

94,68760

108,13330

291.632.796,44

282.154.730,56

0,53730

477,52470

301.110.862,31

291.324.759,30

0,53730

477,52470

Receitas Primárias Correntes

253.914.343,56

237.409.911,24

85,12050

97,20760

262.166.559,73

253.646.146,54

0,48300

429,27620

270.686.972,91

261.889.646,30

0,48300

429,27620

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

49.299.704,94

46.095.224,12

16,52690

18,87370

50.901.945,35

49.247.632,13

0,09380

83,34780

52.556.258,57

50.848.180,17

0,09380

83,34780

Contribuições

18.280.964,23

17.092.701,56

6,12840

6,99860

18.875.095,57

18.261.654,96

0,03480

30,90640

19.488.536,17

18.855.158,75

0,03480

30,90640

Transferências Correntes

184.406.147,57

172.419.747,98

61,81900

70,59740

190.399.347,37

184.211.368,58

0,35070

311,76330

196.587.326,16

190.198.238,06

0,35070

311,76330

Demais Receitas Primárias Correntes

1.927.526,82

1.802.237,58

0,64620

0,73790

1.990.171,44

1.925.490,87

0,00370

3,25870

2.054.852,01

1.988.069,32

0,00370

3,25870

Receitas Primárias de Capital

28.538.728,05

26.683.710,73

9,56710

10,92570

29.466.236,71

28.508.584,02

0,05430

48,24850

30.423.889,40

29.435.113,00

0,05430

48,24850

Despesa Total

306.888.878,49

286.941.101,39

102,87930

117,48830

316.862.767,04

306.564.727,11

0,58360

518,83680

327.160.806,97

316.528.080,74

0,58360

518,83680

Despesas Primárias ( II )

268.776.129,63

251.305.681,21

90,10270

102,89730

277.511.353,85

268.492.234,85

0,51110

454,40200

286.530.472,85

277.218.232,47

0,51110

454,40200

Despesas Primárias Correntes

235.641.766,48

220.325.051,66

78,99490

90,21230

243.300.123,90

235.392.869,87

0,44810

398,38400

251.207.377,92

243.043.138,13

0,44810

398,38400

Pessoal e Encargos Sociais

179.365.851,85

167.707.071,48

60,12940

68,66780

185.195.242,04

179.176.396,67

0,34110

303,24200

191.214.087,40

184.999.629,56

0,34110

303,24200

Outras Despesas Correntes

56.275.914,63

52.617.980,18

18,86550

21,54450

58.104.881,86

56.216.473,20

0,10700

95,14200

59.993.290,52

58.043.508,57

0,10700

95,14200

Despesas Primárias de Capital

20.889.877,15

19.532.035,14

7,00300

7,99740

21.568.798,16

20.867.812,22

0,03970

35,31710

22.269.784,10

21.546.016,11

0,03970

35,31710

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

12.244.486,00

11.448.594,41

4,10480

4,68760

12.642.431,79

12.231.552,76

0,02330

20,70090

13.053.310,83

12.629.078,23

0,02330

20,70090

Resultado Primário (III) = ( I - II )

13.676.941,98

12.787.940,76

4,58490

5,23600

14.121.442,59

13.662.495,71

0,02620

23,12270

14.580.389,46

14.106.526,83

0,02620

23,12270

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

2.461.192,48

2.301.214,97

0,82510

0,94220

2.541.181,24

2.458.592,85

0,00470

4,16100

2.623.769,63

2.538.497,11

0,00470

4,16100

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))

11.215.749,50

10.486.725,79

3,75980

4,29380

11.580.261,35

11.203.902,86

0,02150

18,96170

11.956.619,83

11.568.029,72

0,02150

18,96170

Dívida Pública Consolidada

55.503.162,99

51.895.457,40

18,60650

21,24860

57.307.015,79

55.444.537,77

0,10560

93,83550

59.169.493,80

57.246.485,25

0,10560

93,83550

Dívida Consolidada Líquida

-67.173.224,44

-62.806.964,85

-22,51870

-25,71640

-69.356.354,23

-67.102.272,72

-0,12770

-113,56530

-71.610.435,75

-69.283.096,59

-0,12770

-113,56530

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 22m"

Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo

2022

2023

2024

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100

% RCL (a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x100

RCL (b/RCL)x10

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/RCL)x100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial

10,00

3,25

3,25

Projeção do PIB do Estado - R$ milhões

52.880.110.573,00

54.290.719.417,64

56.055.167.798,00

Receita Corrente Liquida (RCL)

320.357.377,43

61.071.766,17

63.056.598,57

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2020 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2020 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total

278.358.675,31

93,31500

96,85110

351.969.160,82

117,99170

122,46280

73.610.485,51

26,44000

Receitas Primárias ( I )

228.389.330,66

76,56360

79,46490

310.833.496,85

104,20160

108,15020

82.444.166,19

36,10000

Despesa Total

278.358.675,31

93,31500

96,85110

287.500.446,18

96,37960

100,03180

9.141.770,87

3,28000

Despesa Primárias ( II )

223.735.010,01

75,00340

77,84550

266.582.856,97

89,36740

92,75380

42.847.846,96

19,15000

Resultado Primário ( I - II )

4.654.320,65

1,56020

1,61940

44.250.639,88

14,83420

15,39640

39.596.319,23

850,74330

Resultado Nominal

3.589.874,90

1,20340

1,24900

65.838.137,41

22,07110

22,90750

62.248.262,51

1.734,00000

Dívida Pública Consolidada

52.094.362,19

17,46370

18,12550

48.281.805,88

16,18570

16,79900

-3.812.556,31

-7,32000

Dívida Consolidada Líquida

14.387.782,14

4,82330

5,00600

-18.903.306,49

-6,33700

-6,57710

-33.291.088,63

-231,38000

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 23m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

  ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

250.637.230,01

278.358.675,31

11,06

297.871.912,32

7,01

375.705.081,10

26,13

387.915.496,24

3,25

400.522.749,87

3,25

Receitas Primárias ( I )

219.626.947,72

228.389.330,66

3,99

257.383.326,01

12,69

350.079.209,38

36,01

361.456.783,68

3,25

373.204.129,15

3,25

Despesa Total

250.637.230,01

278.358.675,31

11,06

297.871.912,32

7,01

306.888.878,49

3,03

316.862.767,04

3,25

327.160.806,97

3,25

Despesas Primárias ( II )

234.877.019,89

231.047.174,17

-1,63

246.644.356,01

6,75

302.338.238,28

22,58

312.164.231,02

3,25

322.309.568,53

3,25

Resultado Primário (III) = ( I - II )

-15.250.072,17

-2.657.843,51

-82,57

10.738.970,00

-504,05

47.740.971,10

344,56

49.292.552,66

3,25

50.894.560,62

3,25

Resultado Nominal

422.364,02

3.589.874,90

749,95

8.223.528,39

129,08

58.407.947,83

610,25

60.306.206,13

3,25

62.266.157,83

3,25

Dívida Pública Consolidada

69.641.562,24

52.094.362,19

-25,20

48.281.805,88

-7,32

5.503.162,99

-88,60

57.307.015,79

941,35

59.169.493,80

3,25

Dívida Consolidada Líquida

36.433.280,93

14.387.782,14

-60,51

-18.903.306,49

-231,38

-67.173.224,44

255,35

-69.356.354,23

3,25

-71.610.435,75

3,25

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

0,00

244.690.886,35

0,00

297.871.912,32

21,73

356.948.588,38

19,83

368.549.417,50

3,25

380.527.273,57

3,25

Receitas Primárias ( I )

0,00

243.391.703,85

0,00

257.383.326,01

5,75

282.453.071,61

9,74

291.632.796,44

3,25

301.110.862,31

3,25

Despesa Total

0,00

244.690.886,35

0,00

297.871.912,32

21,73

306.888.878,49

3,03

316.862.767,04

3,25

327.160.806,97

3,25

Despesas Primárias ( II )

0,00

0,00

0,00

243.286.681,31

0,00

268.776.129,63

10,48

277.511.353,85

3,25

286.530.472,85

3,25

Resultado Primário (III) = ( I - II )

0,00

243.391.703,85

0,00

14.096.644,70

-94,21

13.676.941,98

-2,98

14.121.442,59

3,25

14.580.389,46

3,25

Resultado Nominal

0,00

3.356.533,03

0,00

13.214.481,72

293,69

11.215.749,50

-15,13

11.580.261,35

3,25

11.956.619,83

3,25

Dívida Pública Consolidada

0,00

62.041.630,77

0,00

50.505.718,71

-18,59

55.503.162,99

9,89

57.307.015,79

3,25

59.169.493,80

3,25

Dívida Consolidada Líquida

0,00

26.762.218,98

0,00

-62.175.780,16

0,00

-67.173.224,44

0,00

-69.356.354,23

0,00

-69.283.096,59

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 24m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL

DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

REGIME NORMAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

331.140.662,52

100,000

270.710.696,37

100,000

217.959.077,49

100,000

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Acumulado

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

TOTAL

331.140.662,52

100,00

270.710.696,37

100,00

217.959.077,49

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 25m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2022

Lei: 2595, Data:

23/12/2021

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$

1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

407.257,09

38.399,84

120.647,51

Alienação de Bens Móveis

272.540,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

134.717,09

38.399,84

120.647,51

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2020 (d)

2019 (e)

2018 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

42.482,69

196.018,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

42.482,69

196.018,00

0,00

Investimentos

42.482,69

196.018,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

VALOR(III)

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

(i) = (Ic – IIf)

327.803,75

-36.970,65

120.647,51

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 25m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2020

2019

2018

RECEITAS CORRENTES(I)

40.470.749,97

46.225.024,09

34.251.886,78

Receita de Contribuições dos Segurados

8.616.694,30

7.911.259,20

8.186.815,68

Civil

8.616.694,30

7.911.259,20

8.186.815,68

Ativo

8.605.051,85

7.902.728,09

8.180.067,59

Inativo

4.072,24

3.666,79

3.545,24

Pensionista

7.570,21

4.864,32

3.202,85

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

16.395.508,04

14.754.566,38

14.107.958,49

Civil

16.395.508,04

14.754.566,38

14.107.958,49

Ativo

16.395.508,04

14.754.566,38

14.107.958,49

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

14.729.332,98

23.528.084,68

11.925.875,63

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

11.925.875,63

Receitas de Valores Mobiliários

14.729.332,98

23.528.084,68

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

729.214,65

31.113,83

31.236,98

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

23.707,45

29.327,02

0,00

Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

705.507,20

1.786,81

31.236,98

RECEITAS DE CAPITAL(III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)

40.470.749,97

46.225.024,09

34.251.886,78

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2020

2019

2018

Benefícios - Civil

7.180.190,63

8.271.825,91

6.963.693,92

Aposentadorias

5.026.325,72

3.968.125,10

3.156.180,75

Pensões

2.153.864,91

1.913.839,12

1.803.811,07

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

2.389.861,69

2.003.702,10

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

1.852.870,77

503.178,50

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

1.852.870,77

503.178,50

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

7.180.190,63

10.124.696,68

7.466.872,42

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)

33.290.559,34

36.100.327,41

26.785.014,36

 

2020

2019

2018

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2020

2019

2018

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2020

2019

2018

VALOR

29.675.100,00

0,00

18.407.300,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2020

2019

2018

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

2020

2019

2018

Caixa e Equivalentes de Caixa

32.900,83

13.274,67

0,00

Investimentos e Aplicações

226.232.127,04

201.307.777,50

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2020

2019

2018

RECEITAS CORRENTES(VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2020

2019

2018

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2020

2019

2018

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2019

2018

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2019

2018

DESPESAS CORRENTES (XIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 26m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO PREVIDENCIÁRIO

2021

41.598.305,94

11.836.419,70

29.761.886,24

29.761.886,24

2022

44.548.880,43

13.473.905,94

31.074.974,49

60.836.860,73

2023

47.572.277,30

14.647.058,33

32.925.218,97

93.762.079,70

2024

50.659.108,75

16.736.696,56

33.922.412,19

127.684.491,89

2025

53.788.063,09

18.892.402,64

34.895.660,45

162.580.152,34

2026

56.976.292,61

20.884.827,62

36.091.464,99

198.671.617,33

2027

60.206.557,93

23.240.320,18

36.966.237,75

235.637.855,08

2028

63.513.545,08

25.222.101,66

38.291.443,42

273.929.298,50

2029

66.885.835,74

27.358.708,67

39.527.127,07

313.456.425,57

2030

70.227.083,10

30.023.730,54

40.203.352,56

353.659.778,13

2031

72.844.709,33

33.166.584,18

39.678.125,15

393.337.903,28

2032

76.216.207,66

36.397.685,05

39.818.522,61

433.156.425,89

2033

79.669.463,50

38.677.433,23

40.992.030,27

474.148.456,16

2034

83.137.380,83

42.057.196,38

41.080.184,45

515.228.640,61

2035

86.644.300,71

44.405.288,03

42.239.012,68

557.467.653,29

2036

90.190.241,06

47.238.976,70

42.951.264,36

600.418.917,65

2037

92.702.680,23

49.690.371,60

43.012.308,63

643.431.226,28

2038

95.215.994,50

52.671.696,18

42.544.298,32

685.975.524,60

2039

97.729.849,45

54.688.931,11

43.040.918,34

729.016.442,94

2040

100.267.454,20

56.895.813,84

43.371.640,36

772.388.083,30

2041

102.823.546,41

58.721.611,17

44.101.935,24

816.490.018,54

2042

105.465.512,51

60.447.655,20

45.017.857,31

861.507.875,85

2043

108.125.232,35

62.554.341,65

45.570.890,70

907.078.766,55

2044

110.815.996,19

64.328.843,29

46.487.152,90

953.565.919,45

2045

91.922.164,16

65.995.351,76

25.926.812,40

979.492.731,85

2046

93.505.539,27

66.963.218,75

26.542.320,52

1.006.035.052,37

2047

95.098.607,71

67.954.627,08

27.143.980,63

1.033.179.033,00

2048

96.718.152,25

69.561.693,14

27.156.459,11

1.060.335.492,11

2049

98.335.021,23

70.920.718,40

27.414.302,83

1.087.749.794,94

2050

99.990.567,80

71.980.238,45

28.010.329,35

1.115.760.124,29

2051

101.644.985,99

72.856.080,25

28.788.905,74

1.144.549.030,03

2052

103.375.895,01

73.819.707,54

29.556.187,47

1.174.105.217,50

2053

105.101.099,31

74.773.583,18

30.327.516,13

1.204.432.733,63

2054

106.932.586,66

75.771.478,62

31.161.108,04

1.235.593.841,67

2055

108.765.974,39

75.698.231,56

33.067.742,83

1.268.661.584,50

2056

110.764.394,78

76.428.308,14

34.336.086,64

1.302.997.671,14

2057

112.764.042,57

76.583.350,53

36.180.692,04

1.339.178.363,18

2058

114.906.282,96

76.964.694,19

37.941.588,77

1.377.119.951,95

2059

117.136.257,29

76.622.817,25

40.513.440,04

1.417.633.391,99

2060

119.563.429,32

76.840.184,97

42.723.244,35

1.460.356.636,34

2061

122.057.702,57

76.471.694,75

45.586.007,82

1.505.942.644,16

2062

124.759.124,93

76.689.824,78

48.069.300,15

1.554.011.944,31

2063

127.550.367,04

76.101.568,29

51.448.798,75

1.605.460.743,06

2064

130.603.260,50

76.313.153,18

54.290.107,32

1.659.750.850,38

2065

133.744.228,65

75.641.989,69

58.102.238,96

1.717.853.089,34

2066

137.174.012,50

75.636.862,28

61.537.150,22

1.779.390.239,56

2067

140.745.650,65

75.144.043,16

65.601.607,49

1.844.991.847,05

2068

144.595.029,29

74.982.025,59

69.613.003,70

1.914.604.850,75

2069

148.643.031,99

74.263.277,09

74.379.754,90

1.988.984.605,65

2070

153.013.718,32

73.732.715,75

79.281.002,57

2.068.265.608,22

2071

157.650.822,53

73.026.674,21

84.624.148,32

2.152.889.756,54

2072

162.620.593,94

72.481.037,02

90.139.556,92

2.243.029.313,46

2073

167.890.766,54

71.829.848,43

96.060.918,11

2.339.090.231,57

2074

173.525.066,46

71.380.913,64

102.144.152,82

2.441.234.384,39

2075

179.493.002,88

70.543.457,65

108.949.545,23

2.550.183.929,62

2076

185.907.142,06

70.138.490,24

115.768.651,82

2.665.952.581,44

2077

192.686.606,49

69.690.466,29

122.996.140,20

2.788.948.721,64

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO PREVIDENCIÁRIO

2078

199.897.100,11

69.412.951,56

130.484.148,55

2.919.432.870,19

2079

207.525.783,07

68.763.523,58

138.762.259,49

3.058.195.129,68

2080

215.677.591,27

68.594.041,82

147.083.549,45

3.205.278.679,13

2081

224.280.013,98

68.194.396,96

156.085.617,02

3.361.364.296,15

2082

233.438.212,86

67.674.480,03

165.763.732,83

3.527.128.028,98

2083

243.175.195,24

67.281.331,72

175.893.863,52

3.703.021.892,50

2084

253.500.670,65

66.908.292,17

186.592.378,48

3.889.614.270,98

2085

264.454.555,45

66.468.875,55

197.985.679,90

4.087.599.950,88

2086

276.094.934,35

66.735.442,30

209.359.492,05

4.296.959.442,93

2087

288.348.622,59

66.819.858,68

221.528.763,91

4.518.488.206,84

2088

301.331.349,62

66.627.547,32

234.703.802,30

4.753.192.009,14

2089

315.113.270,62

66.638.319,46

248.474.951,16

5.001.666.960,30

2090

329.696.743,34

66.771.186,38

262.925.556,96

5.264.592.517,26

2091

345.121.300,92

66.695.093,81

278.426.207,11

5.543.018.724,37

2092

361.472.706,86

66.882.564,60

294.590.142,26

5.837.608.866,63

2093

378.748.073,47

66.720.954,96

312.027.118,51

6.149.635.985,14

2094

397.077.699,72

66.608.165,88

330.469.533,84

6.480.105.518,98

2095

0,00

0,00

0,00

6.480.105.518,98

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO FINANCEIRO

2021

0,00

0,00

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO FINANCEIRO

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 26m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

IPTU

Extinção do Crédito - Restitui

DIREM

153.422,40

153.422,40

153.422,40

1 - Intesnficação de mecanismo de cobramça pelo Município de ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial: b) Cobrança Via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial. 2 - Expansaão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; Atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 - Aumento de Arrecadação efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade jurídica dos imóveis. 4 - Atualização Monetária da Planta Genérica de valores (PGV). Nova Lei para instituir nova PGV. 5 - Aplicação da nova legislação que regulamentada o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis.

ITBI

Extinção do Crédito - Restitui

DIREM

1.165,38

1.165,38

1.165,38

1 - Regularização Fundiária - Estabelecendo titularidade dos imóveis, proporcinando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal. 2 - Aplicação da Nova Legislação que Regulamenta o IPTU LM nº 21118/2017, com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel.

ISS

Extinção do Crédito - Restitui

DIREM

29.876,38

29.876,38

29.876,38

1 - Aumento da base de contribuintes, mediante incentivo para novos empreendimentos industriais se instalem no

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

 

Município de Ariquemes, gerando mais emprego e renda.

IPTU

Exclusão do Crédito - Isenção

DIREM

361.267,94

361.267,94

361.267,94

1- A intensificação de Mecanismoi de Cobrança pelo Município de Ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial; b) Cobrança Via Cartório de protesto e Cobrança Judicial. 2 - Expansão de Base Tributária com o cadastramento de novas uniddades imobiliárias e atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 - Aumento de Arrecadaçãõ efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade jurídica dos imóveis. 4 - Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova Lei para instituir nova PGV. 5 - Aplicação da Nova Legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de aliquotas diferenciadas aos imóveis.

ITBI

Exclusão do Crédito - Isenção

DIREM

14.973,18

14.973,18

14.973,18

1 - Regularização Fundiária - Estabelecendo titularidade dos imóveis, proporcinando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

 

 

 

 

 

 

tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal. 2 - Aplicação da Nova Legislação que Regulamenta o IPTU LM nº 21118/2017, com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel.

Taxa de Lic. Local. Funcionamento e TPP

Exclusão do Crédito - Isenção

DIREM

30.635,22

30.635,22

30.635,22

1 - Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastros já existentes. 2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o número de estabelecimento com inscrição municipal e devidamente regulares no Município. 3 – A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; c) Cobrança Judicial.

Taxa de Coleta de Lixo

Exclusão do Crédito - Isenção

DIREM

240.068,36

240.068,36

240.068,36

1 - Intesnficação de mecanismo de cobramça pelo Município de ariquemes: a) Cobrança pessoal: b) Cobrança Via Cartório de Protesto; c) Cobrança Judicial. 2 - Atualização no cadástro Imobiliário. 3 - Expansão da Base Tributária com o cadastramento de novas unidade imobiliárias. 4 - Aumento de Arrecadação efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade jurídica dos imóveis. 5 - Atualização da Planta Genérica de valores (PGV). 6 - Aumento da base de cálculo.

IPTU

Desconto/Bonificação

DIREM

465.988,51

465.988,51

465.988,51

1 - Intesnficação de mecanismo de cobramça pelo Município de ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial: b) Cobrança Via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial. 2 - Expansaão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; Atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 - Aumento de Arrecadação efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade jurídica dos imóveis. 4 - Atualização Monetária da Planta Genérica de valores (PGV). Nova Lei para instituir nova PGV. 5 - Aplicação da nova legislação que regulamentada o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis.

Taxa de Lic. Local. Funcionamento e TPP

Desconto/Bonificação

DIREM

11.054,09

11.054,09

11.054,09

1 - Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastros já existentes. 2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o número de estabelecimento com inscrição municipal e devidamente regulares no Município. 3 – A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto;

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

 

 

 

 

 

 

c) Cobrança Judicial.

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 27m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

Lei: 2595, Data: 23/12/2021

AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 28m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE

RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2022

Lei: 2595, Data:

23/12/2021

ARF (LRF, art 4o, § 3°)

R$

1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

PASSIVOS CONTINGENTES

0,00

 

0,00

Demandas Judiciais

200.000,00

Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência

200.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

1.000.000,00

Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência

1.000.000,00

Outros Passivos Contingentes

618.262,41

Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência

618.262,41

SUBTOTAL

1.818.262,41

SUBTOTAL

1.818.262,41

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

Restituição de Tributos a Maior

270.735,56

Limitações de empenhos

270.735,56

Discrepância de Projeções:

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

270.735,56

SUBTOTAL

270.735,56

TOTAL

2.088.997,97

TOTAL

2.088.997,97

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 28m"

 


Publicado por:
Luzia Ramos Lopes
Código Identificador:545BDD42