ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 798, DE 03 AGOSTO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando odisposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 1.466.227,50 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 1.466.227,50 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 1.466.227,50 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.03.04.122.0003.2057.3.1.90.11 fichas (33) - R$ 532.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
b) 002.03.04.122.0003.2057.3.1.91.13 fichas (36) - R$ 25.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
c) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.47 fichas (42) - R$ 90.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
d) 02.03.04.122.0003.2057.4.4.90.52 fichas (44) - R$ 25.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimento |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Material Permanente |
e) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 fichas (41) - R$ 30.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
|
|
|
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
f) 02.05.10.122.0010.2150.3.1.90.11 fichas ( ) - R$ 500.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
SEMSAU |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da SEMSAU |
|
Ação |
2150 |
Transposição de Recurso Reprogramado conta custeio nº624073-6/Pagamento de Servidores |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Social |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
g) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.13 fichas (76) - R$ 5.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
SEMSAU |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da SEMSAU |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo SEMSAU |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
h) 02.06.10.301.0011.2144.3.3.90.30 ficha ( ) - R$ 9.632,38
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0011 |
Ações do SUS |
|
Ação |
2144 |
Centro de Enfrentamento ao COVID 19 |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo p/gestantes |
i) 02.06.10.301.0011.2144.3.3.90.30 ficha ( ) - R$ 33.250,42
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0011 |
Ações do SUS |
|
Ação |
2144 |
Centro de Enfrentamento ao COVID 19 |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
j) 02.14.20.608.0020.2151.4.4.90.52 - R$ 144.145,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
Semades |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
|
Programa |
0020 |
Programa Vamos Produzir |
|
Ação |
2151 |
Aquisição de Equipamento Agrícola |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimento |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Material Permanente |
k) 02.04.26.782.0015.1510.3.3.90.30 – ficha (70) R$ 37.199,70
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
1510 |
Fitha Vicinais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
l) 02.04.26.782.0015.1510.3.3.90.39 - R$ 35.000,00 ficha (71) - Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
1510 |
Fitha Vicinais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
m) 02.04.26.782.0015.1510.3.3.90.30 - R$ 35.000,00 ficha (70) - Suplementação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
1510 |
Fitha Vicinais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente de recursos livres, no valor de R$ 707.000,00 setecentos e sete mil reais).
b) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente de recursos reprogramados conta custeio nº624073-6/ oriundos de transferências do MS, no valor de R$ 500.000,00 quinhentos mil reais).
c) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente de transferências do Ministério da Saúde no valor de R$ 42.882,80(quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
d) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênio nº 911603/2021/MD, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
e) Pela Anulação de R$ 145,00 – 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99 - Reserva de Contingência – Contrapartida do convênio.
f) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênio nº 030/2021/FITHA), firmado com o Governo do Estado de Rondônia, através do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHA, no valor de R$ 31.553,36(trinta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).
g) Pela Anulação de R$ 5.646,34(cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos). – 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99 - Reserva de Contingência – Contrapartida do convênio.
h) Pela Anulação e Suplementação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) –na ação do Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:546783D5