ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1176-2023
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
“AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que os representantes do Poder Legislativo aprovaram e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a REMANEJAR no PPA/LDO e orçamento municipal o saldo de R$ 1.435.734,63 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais com sessenta e tres centavos).
SUPLEMENTA:
02.002.00.000.0000.0.000. - SEC. MUN. DE ADM. E FAZENDA
02.002.04.122.0002.2.005 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEMAF
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 22.725,35 – (vinte e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos)
3.3.90.46.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais)
02.006.00.000.0000.0.000 - SEC.MUN. DE EDUCACAO
02.006.12.361.0016.2.030 - MANUT. DO ENSINO FUND/FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 443.976,42 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos)
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 65.094,13 (sessenta e cinco mil e noventa e quatro reais e treze centavos)
02.006.12.365.0016.2.070 - MANUT. DO ENSINO FUND/FUNDEB 60% - INFANTIL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 4.931,36 (quatro mil novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO ANARI
02.005.10.301.0012.2.017. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - SUS/ESTADO/ASPS 25%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 424.081,09 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitenta e um reais e nove centavos)
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 123.798,01 (cento e vinte e três mil, setecentos e noventa e oito reais e um centavo)
3.3.90.34.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
R$ 144.036,93 (cento e quarenta e quatro mil, trinta e seis reais e noventa e três centavos)
02.005.10.305.0014.2.024. - BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 54.891,49 (cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos)
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI
01.001.01.031.0001.1.002. - REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 93.488,13 (noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais com treze centavos)
01.001.01.031.0001.2.001. - MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais)
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 8.041,72 (oito mil e quarenta e um reais e setenta e dois centavos)
REDUZ:
02.006.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT E ESP.
02.006.12.361.0016.2.031 – Manut. Ensino Fundeb 40%
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Cívil
R$ 443.976,42 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos)
02.006.12.365.0016.2.07. - MANUT. DO ENSINO FUND/FUNDEB 60% - INFANTIL
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 4.931,36 (quatro mil novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos)
02.006.12.367.0016.2.200 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 65.094,13 (sessenta e cinco mil e noventa e quatro reais e treze centavos)
02.002.00.000.0000.0.000 - SEC. MUN. DE ADM. E FAZENDA
02.002.04.122.0002.2.005 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEMAF
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 79.085,35 (setenta e nove mil oitenta e cinco reais com trinta e cinco centavos)
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
02.004.00.000.0000.0.000 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.004.08.122.0002.2.008 - MANUT. DAS ATIV. DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 175.818,74 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos)
3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 7.757,74 (sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos)
3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 4.712,89 (quatro mil, setecentos e doze reais e oitenta e nove centavos)
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 294,60 (duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos)
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 4.302,82 (quatro mil, trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos)
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 38,34 (trinta e oito reais e trinta e quatro centavos)
3.3.90.46.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 600,00 (seiscentos reais)
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00 (um mil reais)
02.004.08.243.0004.2.011. - MANUT. DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 11.123,62 (onze mil cento e vinte e três reais e sessenta e dois centavos)
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 3.070,47 (três mil, setenta reais e quarenta e sete centavos)
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00 (um mil reais)
02.004.08.122.0002.2.009. - MANUT. DO PROGRAMA IGD - SUAS - conta 50.148-4
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 3.550,27 (três mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos)
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 8.666,30 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos)
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.803,87 (um mil oitocentos e três reais e oitenta e sete centavos)
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais)
02.003.00.000.0000.0.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
02.003.04.122.0002.2.006. - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEMPLAM
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 691,74 (seiscentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais)
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.497,26 (dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos
02.002.00.000.0000.0.000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
02.006.12.361.0016.2.029. - MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. MUN. EDUCAÇÃO 5/25%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 9.000,00 (nove mil reais)
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
3.3.90.46.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
02.006.12.361.0016.2.033. - MANUT.DO CONSELHO MUN. EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 6.925,65 (seis mil, novecentos e vinte e cinco reais com sessenta e cinco centavos)
02.006.12.361.0016.2.061. - COMPLEM. MERENDA ESCOLAR - REC PROPRIOS
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 23.193,21 (vinte e três mil cento e noventa e três reais e vinte e um centavos)
02.006.13.392.0018.2.004. - MANUT. DA ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.31.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais)
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais)
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais)
02.006.27.813.0018.2.067. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais)
3.3.90.31.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI
01.001.01.031.0001.2.001. - MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 3.219,15 (três mil duzentos e dezenove reais e quinze centavos)
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 14.843,06 (quatorze mil oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos)
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 495,25 (quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos)
3.3.90.18.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
R$ 623,04 (seiscentos e vinte e três reais e quatro centavos)
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 17.901,51 (dezessete mil novecentos e um reais e cinquenta e um centavos)
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 5.200,08 (cinco mil e duzentos reais e oito centavos)
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 72.657,76 (setenta e dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos)
3.3.90.46.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 1.290,00 (um mil e duzentos reais)
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
ANILDO ALBERTON
Prefeito
Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
Código Identificador:54741F46