ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 304/2026, DE 15/07/2026
DECRETO Nº 304/2026, DE 15/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICÍPIO DE URUPÁ, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1218/2026 de 11/05/2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 322.896,30 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.004.12.365.0004.2.168 – ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – CRECHE
3.3.90.30.00.00 – 25460200 - Material de Consumo ........................... R$ 158.932,90
3.3.90.39.00.00 – 25460200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................... R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00 – 25460200 - Equipamentos e Material Permanente ...................................... R$ 113.963,40
Total da Suplementação: R$ 322.896,30.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão os recursos resultantes de superávit financeiro, de acordo com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 250, de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Urupá, Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:54BC5C3B