ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2417/GP/2018

GABINETE DA PREFEITA

LEI n. 2.417/GP/2018 Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação, no valor de R$ 181.627,46(cento e oitenta e um mil, seicentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSAU, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

12.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU

 

 

 

12.006

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

 

12.006.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Básica de Saúde

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

181.627,46

10.247-Recursos Impostos e Transferencia de

Impostos SAÚDE

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

181.627,46

 

 

Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial e total de dotação no valor de R$ 181.627,46, conforme descrito no projeto.

 

ANULAÇÃO

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

59.000,00

10.045-Contrapartida Convênios Federais

TOTAL A ANULAR

R$

59.000,00

 

09.001.08.122.1189.2.139

Auxilio Alimentação - SEMAST

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxilio Alimentação

R$

6.250,00

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

6.250,00

 

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da Semosp

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e despesas com locomoção

R$

5.200,00

10.000-Recursos Ordinários

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

13.600,00

10.000-Recursos

Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

18.800,00

 

05.001.26.782.2112.2.221

Manter as Estradas Vicinais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

10.200,00

10.000-Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

15.200,00

 

02.001.04.122.1002.2.004

Manter as Atividades do Gabinete da Prefeita

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

R$

37.377,46

10.000-Recursos

Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

37.377,46

 

04.001.04.122.1006.2.008

Manter as Atividades da Semfaz

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e despesas com locomoção

R$

8.000,00

10.000-Recursos

Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

8.000,00

 

13.001.04.122.1205.2.093

Manter as Atividades da Semad

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

5.000,00

10.000-Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

R$

22.000,00

10.000-Recursos

Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

27.000,00

 

13.001.04.122.1205.2.301

Manter as Atividades do Frota da Administração

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

10.000,00

10.000-Recursos

Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

10.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

181.627,46

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018

 

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

34.000,00


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:5530C959