ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.911/2013 DE, 14 DE MAIO DE 2013
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1120/2004, JÁ ALTERADO PELAS LEIS NS. 1.584/2010, 1.593/2010, 1.597/2010, 1.625/2010, 1.675/2010, 1.693/2011, 1.810/2012 E 1891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO-I, da Lei Municipal n.º 1120/2004, já alterado pelas Leis n.ºs 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010, 1675/2010, 1693/2011 e 1.810/2012 e 1891/2013, passando a ter a seguinte redação:
A N E X O – I
LOTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGOS |
N.º DE VAGAS |
VENCIMENTO |
|
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
01(UMA) |
R$ 1.500,00 |
|
SECRETÁRIO LEGISLATIVO |
01(UMA) |
R$ 1.500,00 |
|
SECRETÁRIO FINANCEIRO |
01(UMA) |
R$ 1.500,00 |
|
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO |
01(UMA) |
R$ 1.500,00 |
|
ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL |
01 (UMA) |
R$ 3.450,00 |
|
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
01 (UMA) |
R$ 1.040,00 |
|
ASSESSOR DO PLENÁRIO |
01 (UMA) |
R$ 1.000,00 |
|
ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO |
01 (UMA) |
R$ 1.120,00 |
|
CHEFE DE DEPTO DE GESTÃO DE REC. HUMANOS |
01 (UMA) |
R$ 915,00 |
|
CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL |
01 (UMA) |
R$ 1.000,00 |
|
ASSESSORES PARLAMENTARES I |
13 (TREZE) |
R$ 1.000,00 |
|
ASSESSORES PARLAMENTARES II |
13 (TREZE) |
R$ 700,00 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros passam a viger a partir de 1º de Maio de 2013.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno – RO, 14 de Maio de 2013
JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:5538A955