ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo n º: 387/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

 

Inexigibilidade n º: 006/2024

 

Objeto: Contratação de empresa para revisão preventiva de 10.000 km do veículo Toyota yaris placa SLJ5F58

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratada: Nissey Motors Ltda. CNPJ n. º 04.996.600/0001-02

 

Valor: R$ 403,00 (quatrocentos e três reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0501 Secretaria Municipal de Saúde.

 

Projeto/Atividade: 2.063 Manutenção da Casa de Apoio a Pacientes do Município em Tratamento a PVH

 

Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo.

 

Ficha: 193

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 11 de março de 2024.

 

Aprovado e Autorizado Por:( Documento Assinado Eletronicamente

JAIR GODINHO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Dec. Nº 001/2021


Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:554DD04F