ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6298, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2846/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 26.652.024,58 (vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) distribuído as seguintes dotações:
02 05 00 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
581 15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.1.700.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
238.856,00
582 15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
695.668,68
577 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.1.700.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
1.920.019,00
578 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
16.008.353,90
576 15.451.0008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.1.700.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
6.034.127,00
579 15.451.0009.1965.0000 - Implementar a Infraestrutura do Transito
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.1.700.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
955.000,00
580 15.451.0009.1965.0000 - Implementar a Infraestrutura do Transito
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros
F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
800.000,00
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II Lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:561A791F