ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6298, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2846/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 26.652.024,58 (vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) distribuído as seguintes dotações:

 

02 05 00 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

581 15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.1.700.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

238.856,00

 

582 15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

695.668,68

 

577 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros 

F.R.: 0.1.700.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

1.920.019,00

 

578 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros 

F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

16.008.353,90

 

576 15.451.0008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.1.700.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

6.034.127,00

 

579 15.451.0009.1965.0000 - Implementar a Infraestrutura do Transito

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.1.700.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

955.000,00

 

580 15.451.0009.1965.0000 - Implementar a Infraestrutura do Transito

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

800.000,00

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II Lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:561A791F