ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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PORTARIA Nº 348, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Designa colaborador para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova União no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
Considerando, que cabe a Autarquia, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados,
RESOLVE:
Art. 1º Samia Miranda Oliveira, inscrita no CPF: ***.763.712-** para exercer a função de fiscal do contrato.
Art. 2º Raniele Nascimento da Rocha, inscrita no CPF: ***.283.442-**para exercer a função de gestora do contrato.
Art. 3º Para fins desta Portaria considera-se o objeto, Contratação de Serviços de Horas Médicas para atender no Hospital Municipal Expedito Gonçalves Ferreira, oriundo do Processo Administrativo nº987/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:5655F27F