ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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PORTARIA Nº 348, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Designa colaborador para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providencias.

 

O Prefeito do Município de Nova União no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

 

Considerando, que cabe a Autarquia, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

 

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados,

 

RESOLVE:

Art. 1º Samia Miranda Oliveira, inscrita no CPF: ***.763.712-** para exercer a função de fiscal do contrato.

Art. 2º Raniele Nascimento da Rocha, inscrita no CPF: ***.283.442-**para exercer a função de gestora do contrato.

Art. 3º Para fins desta Portaria considera-se o objeto, Contratação de Serviços de Horas Médicas para atender no Hospital Municipal Expedito Gonçalves Ferreira, oriundo do Processo Administrativo nº987/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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