ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10055-GP/2026.

DECRETO Nº10055-GP/2026.         Em, 03 de novembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Prorrogação de Readaptação Funcional a Servidora CLEUSA MARIA LOPES PENHA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1281/2026

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°193/2026, datado em 29/10/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, a servidora CLEUSA MARIA LOPES PENHA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de MERENDEIRA - 40 horas semanais, sob matricula n°7193, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/10/2026 e término em 27/04/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/10/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 03 de novembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
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