ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO DE CONTRATO Nº 032-2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCINAIS DE CABIXI – APAE.

ADITIVO Nº 032/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 460/2023

 

O MUNICIPIO DE CABIXI - RO, inscrito no CNPJ/MF nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios 4887 - Cabixi - RO, doravante denominado apenas MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 21.145.881/0001-09, com sede na Avenida Tapajós, nº 4997, Bairro Centro, cidade de Cabixi/RO, representado por seu Presidente Senhor JOÃO CARLOS CANOFF, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, Processo Administrativo nº 460/2023, e das seguintes condições:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Projeto Base apresentando no Termo de Fomento n° 001/2023, por um período de 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 13 de abril de 2024, ate o dia 13 de outubro de 2024.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 11 de abril de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Cabixi

APAE DE CABIXI

ADITANTE ADITADA

 

FRANCISCO LOPES DA SILVA

OAB-RO nº 3772

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

CPF: CPF:  


Publicado por:
Francisco Lopes da Silva
Código Identificador:56BE9DA7