ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.663, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
“RECONHECE A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ARIQUEMES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de Ariquemes, entidade constituída sob forma de sociedade civil com finalidades não econômicas, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.763.967/0001-86, com foro jurídico nesta cidade de Ariquemes-RO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Ariquemes, 19 de outubro de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Clóvis José de Souza – Projeto de Lei nº 2073/11.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:579C0572