ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.663, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

“RECONHECE A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ARIQUEMES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:       

 

LEI:                  

 

Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de Ariquemes, entidade constituída sob forma de sociedade civil com finalidades não econômicas, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.763.967/0001-86, com foro jurídico nesta cidade de Ariquemes-RO.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Ariquemes, 19 de outubro de 2011.

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

 

Autor: Clóvis José de Souza – Projeto de Lei nº 2073/11.


Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:579C0572