ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.350 DE 08 DE JUNHO DE 2022.

Autoriza a adequação na LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação parcial dotação orçamentária, no valor de R$ 105.000,00(Cento e cinco mil reais).

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a adequação na LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação parcial dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Economia e Gestão-SEMEG, no valor de R$ 105.000,00(Cento e cinco mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

18

SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

PROGRAMA

0005

GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP.

 

 

AÇÃO

2044

GERENC. DAS ATIV. DA SEMFAGESP

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

76

R$ 105.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL ANULAÇÃO

R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).

 

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

18

SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

PROGRAMA

0005

GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP.

 

 

AÇÃO

2044

GERENC. DAS ATIV. DA SEMFAGESP

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURÍDICA.

78

R$ 105.000,00

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).

 

Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a adequação na LOA por anulação e suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:57B8F821