ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº616-GP/2026

PORTARIA Nº616-GP/2026 Em, 08 de outubro de 2026.

 

Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO DA APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO da servidora TAINARA OLIVEIRA COSTA e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1-337/2026/COMAD/2026, que trata da avaliação de desempenho em estágio probatório da servidora TAINARA OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 9204, ocupante do cargo efetivo de Auditor(a) Fiscal de Tributos - 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ;

 

CONSIDERANDO que a servidora foi nomeada por meio do Decreto nº 7.734/GP/2023, de 11 de outubro de 2023;

 

CONSIDERANDO o Parecer nº 043/2026, de 16 de setembro de 2026, da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, que, após análise das avaliações periódicas de desempenho, concluiu pela aprovação da servidora, com média final de 91,8 (noventa e um vírgula oito) pontos;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.265/2025, especialmente quanto aos requisitos para avaliação e aprovação no estágio probatório;

 

CONSIDERANDO, por fim, o Despacho nº 234-GP/2026, de 07 de outubro de 2026, que homologou a aprovação da servidora no estágio probatório;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º HOMOLOGAR a APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO da servidora TAINARA OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 9204, ocupante do cargo efetivo de Auditor(a) Fiscal de Tributos - 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, em razão do cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal vigente.

 

Art. 2º Determinar à Coordenação Municipal de Administração – COMAD e ao setor competente de Recursos Humanos que procedam ao registro da aprovação no estágio probatório nos assentamentos funcionais da servidora, adotando-se as demais providências administrativas decorrentes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 08 de outubro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:57FDF12C