ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
ANEXOS DA LEI Nº 1.267/2021

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

I – Órgãos de Natureza Política:

Plenário

Comissões Permanentes;

Mesa Diretora

 

Gabinete da Presidência:

2.1. Chefia de Gabinete da Presidência

3. Gabinete da Vice-Presidência:

3.1. Assessoria ESPECIAL.

4. Gabinetes dos Vereadores:

4.1. Assessorias PARLAMENTARES

5. Ouvidoria.

5.1. Assistente de Ouvidoria.

II – Órgãos de Natureza Administrativo

1. Secretaria Geral e Finanças;

2. Procuradoria Jurídica:

2.1. Assessoria Jurídica.

3. Diretoria de Planejamento e Orçamento;

4. Diretoria Legislativa;

5. Controladoria;

6. Ouvidoria;

7. Cerimonial

8. Assessoria de Imprensa.

 

ANEXO II

CARGO, QUANTITATIVO E GRATIFICAÇÃO

 

CARGO EM COMISSÃO

QUANTITATIVO

GRATIFICAÇÃO

SECRETÁRIO GERAL E FINANÇA

01

SG/CDS - 7

DIRETOR LEGISLATIVO

01

DL/CDS-4

DIRETOR PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

01

DPO/CDS – 2

ASSISTENTE DE OUVIDOR

01

AO/CDS – 1

ASSESSOR DAS COMISSÕES

02

AC/CDS – 1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

02

AI/CDS – 3

ASSESSOR DE PLENÁRIO

02

APL/CDS – 1

ASSESSOR PARLAMENTAR

22

AP/CDS – 1

ASSESSOR DE CERIMONIAL

01

AC/CDS – 1

CHEFE DE VIGILNCIA

01

AG/CDS - 1

CHEFE DE GABINETE PRESIDÊNCIA

01

CG/CDS – 3

ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL

01

APP/CDS – 5

CONTROLADOR INTERNO

01

CI/CDS – 6

PROCURADOR JURIDICO

01

PJ/CDS – 8

ASSESSOR JURÍDICO

01

AJ/CDS – 5

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

02

ASG/CDS - 1

ASSESSOR TECNOLOGIA DE INFORMATICA – T.I.

02

ATI/CDS – 1

ASSESSOR MESA DIRETORA

02

AM/CDS – 3

CHEFE DE PATRIMÔNIO E MANUNTENÇÃO

01

CPM/CDS – 2

CHEFE DE ARQUIVO INSTITUCIONAL

01

CAI/CDS – 2

ASSISTENTE DE CONTABILIDADE

01

ACB/CDS - 1

CHEFE DO PROTOCOLO

01

CP/CDS – 1

AGENTE DE PORTARIA

02

AP/CDS - 1

 

ANEXO III

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS – CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CÓDIGO CDS

 

GRATIFICAÇÃO

REMUNERAÇÃO

CDS – 8

R$ 6.000,00

CDS – 7

R$ 5.137,00

CDS – 6

R$ 3.200,00

CDS – 5

R$ 3.000,00

CDS – 4

R$ 2.650,00

CDS – 3

R$ 2.500,00

CDS – 2

R$ 2.000,00

CDS – 1

R$ 1.300,00

 

SECRETÁRIO GERAL E FINANÇAS:

 

Escolaridade: Ensino médio completo.

Atribuição do cargo:

 

I - Exercer a política administrativa, financeiras, orientar, coordenar e executar as atividades de pessoal, material, patrimônio, conservação e limpeza do prédio e anexos da casa de leis, e notadamente:

II - O exercício de funções administrativas no que concerne a pessoal, recrutando-o, selecionando-o e bem assim registrando as ocorrências de sua vida funcional, promovendo o aperfeiçoamento de suas habilidades profissionais e concedendo-lhe diretamente ou através de outras instituições próprias, assistência social e patronal;

III - Exercer funções de protocolo, expediente e arquivo, bem como, os serviços de reprografia;

IV - Exercer funções administrativas referentes aos processos licitatórios, compra, guarda, distribuição e controle do material do patrimônio da Casa de Leis;

V - Zelar pela manutenção e conservação da Casa de Leis e seus anexos;

VI - Exercer outras atividades correlatas e que forem cometidas pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

DIRETOR LEGISLATIVO

 

Escolaridade: Ensino médio Completo.

Atribuição do cargo:

 

I - Responsável pelo planejamento, coordenação, orientação e supervisão das atividades que prestam apoio aos trabalhos legislativos, o que engloba a Consultoria e assessoramento institucional, os trabalhos das Comissões Permanentes e temporárias, o processo de produção e arquivo da documentação legislativa, o acompanhamento taquigráfico dos discursos e debates ocorridos tanto nas comissões como no plenário;

II - Elaborar e encaminhar as convocações de reuniões dos componentes da Mesa, dos vereadores, blocos partidários e comissões;

III - Participar das reuniões das comissões dando total apoio aos seus componentes, bem como à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara quando solicitados;

IV - Manter os vereadores informados sobre todos os projetos, indicações requerimentos, moções e títulos em tramitação na Câmara;

V - Auxiliar a Procuradoria Jurídica quando necessário e requisitado;

VI - Despachar documentos para as comissões de acordo com as determinações da Diretora administrativa;

VII - Auxiliar o assessor de Comunicação quando necessário e requisitado;

VIII - Auxiliar a procuradoria Jurídica nas sessões da Câmara;

IX - Controlar e organizar todo o serviço de cópias xerográficas;

X - Preparar os livros de registro de presença dos membros da Câmara, das Comissões Permanentes, especiais e de investigação;

XI - Receber, classificar e protocolar, moções, indicações, emendas e pareceres das comissões, conservando-os por ordem numérica e dividida por exercícios e legislaturas, arquivando-os da mesma forma.

 

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

Escolaridade: Ensino médio completo.

Atribuição do cargo:

 

I - Elaborar e consolidar os planos e os programas anuais e plurianuais do Câmara Municipal de Candeias do Jamari;

II - Formular a proposta orçamentária, a proposta de programação orçamentária e financeira, e o plano de ação da Câmara Municipal de Candeias do Jamari;

III - Coordenar os procedimentos licitatórios e os respectivos instrumentos para contratação e aquisição de bens e serviços no âmbito da administração central;

IV - Formalizar a celebração de convênios, acordos e outros instrumentos congêneres que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da Câmara Municipal de Candeias do Jamari;

V - Planejar e desenvolver ações de prestação de contas de convênios, acordos e outros termos ou instrumentos congêneres celebrados com recursos do Orçamento Câmara Municipal de Candeias do Jamari;

VI - Executar as atividades de planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, logística, protocolo-geral e tecnologia da informação;

VII - Apoiar, prestar assistência técnica, orientar e acompanhar todas os órgãos Câmara Municipal de Candeias do Jamari no exercício de suas atribuições

 

ASSISTENTE OUVIDOR:

 

Escolaridade: Ensino Médio completo.

 

Atribuições do cargo:

 

I - Atuar na Ouvidoria do CRMV-RJ, realizando a mediação das reclamações/comunicados recebidos e elaborando respostas formais de acordo com a pertinência e conteúdo;

II - Encaminhar os contados da Ouvidoria, de acordo com a sigilos idade, aos responsáveis para devida ciência e resposta;

III - Garantir que todas os contatos recebidos pela Ouvidoria que necessitam de resposta sejam atendidos de acordo com os prazos estabelecidos, atuando com os responsáveis;

IV - Reportar a presidência os contatos recebidos pela Ouvidoria, elaborando relatórios e apresentações

V - Realizar arquivamento de documentos; 6. Gerir conta de e-mail específica; 7. Exercer tarefas afins.

VI - Acompanhar Notificações e demandas dos órgãos fiscalizadores e público em geral.

 

ASSESSOR DAS COMISSÕES:

 

Escolaridade: Ensino Médio completo.

 

Atribuições do cargo:

 

I - Elaborar atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias,

especiais, parlamentares de inquérito e processante

II - Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa

III - Auxiliar na elaboração dos pareceres e demais atos das comissões permanentes;

IV - Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante;

V - Manter-se informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas comissões;

VI - Conferir e coletar assinaturas dos membros nos documentos afetos às comissões;

VII - Participar, quando solicitado, das sessões plenárias e congêneres;

VIII - Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas e alimentar o sistema de informática do departamento de suporte legislativo;

IX - Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina de xerox ou outros similares;

X - Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.

 

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

 

Escolaridade: Ensino Médio completo.

 

Atribuições do cargo:

 

I - Assessorar os trabalhos de publicidade, divulgação e patrocínio dos atos, programas, obras e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social;

II - Assessorar os serviços de imprensa, relações públicas e publicidade das atividades da Câmara Municipal;

III - Incentivar a participação da sociedade nas ações da Câmara Municipal;

IV - Assessorar a produção de material de divulgação das atividades da Câmara Municipal;

V - Coordenar a produção de material gráfico e audiovisual do Poder Legislativo;

VI - Assessorar e orientar a imprensa sobre os trabalhos oficiais;

VII - Preparar documentos, fotos, recortes e materiais de divulgação institucional;

VIII - Coordenar a atualização da página eletrônica da Câmara Municipal;

IX - Realizar serviços de ouvidoria e atendimento ao cidadão, buscando a solução de consultas, reclamações ou sugestões, além de coordenar o registro de denúncias e proposições formuladas pelos munícipes, encaminhando-as aos devidos setores;

X - Assessorar seus superiores nas respostas aos questionamentos ou dúvidas dos munícipes em geral ou de qualquer outra entidade que se fizer necessário;

Exercer outras atividades correlatas.

 

ASSESSOR DE PLENÁRIO

 

Escolaridade: Ensino Médio completo.

Atribuições do cargo:

 

I – assessorar ao Vereador no desempenho de suas atribuições;

II – elaborar ofícios e proposituras;

III - Agendar o atendimento a comunidade;

 

IV - acompanhar e auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos legislativos no decorrer das sessões;

 

V - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas.

 

ASSESSOR PARLAMENTAR

 

Escolaridade: Ensino Médio completo.

Atribuição do cargo:

 

I - Assessorar em assuntos que lhe forem designados:

II - Cumprir e fazer cumprir as determinações superiores na organização e funcionamento do gabinete;

III - Elaborar, redigir e acompanhar a tramitação das preposições dos vereadores;

IV - Assessorar o vereador no desempenho de seu mandato parlamentar;

V - Auxiliar o preparo e recebimento de correspondências do gabinete do vereador;

VI - Assessorar o preparo dos expedientes a serem despachadas ou assinadas;

VII - Organizar e manter arquivo de documentos e papéis de interesse do vereador;

VIII - Exercer outras atividades correlatas;

IX - Desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade parlamentar.

 

ASSESSOR DE CERIMONIAL

 

Escolaridade: Ensino médio completo.

Atribuição do cargo:

 

I - Prestar assessoramento para elaboração do Manual de Cerimonial da Câmara Municipal;

II - Coordenar e implementar as normas práticas contidas no manual de cerimonial, orientando todos os órgãos e unidades da Câmara Municipal sobre sua utilização;

III - Recepcionar visitantes, prestando-lhes o apoio necessário durante sua permanência na Casa;

IV - Manter atualizado cadastro de nomes, telefones e endereços de autoridades;

V - Coordenar a visitação de alunos de estabelecimentos de ensino e comunidade em geral, às dependências da Câmara Municipal, expondo sua organização e o seu funcionamento;

VI - Assessorar nas solenidades, sessões itinerantes e demais eventos do Poder Legislativo, assim como na expedição de convites e outras providências necessárias ao fiel cumprimento das ações;

VII - Coordenar as atividades de hastear e baixar as bandeiras em locais pré-determinados;

VIII - Exercer outras atividades correlatas

 

CHEFE DE VIGILÂNCIA

 

Escolaridade: Ensino médio completo.

 

Atribuições do cargo:

 

I - Zelar pelo patrimônio do Poder Legislativo;

II - Abrir e fechar portas e janelas;

III - Hastear e arriar as bandeiras do Brasil, Estado e Município e guardá-las;

IV - Controlar a entrada e saída de pessoal;

V - Comunicar ao superior imediato as irregularidades encontradas;

VI - Apresentar-se devidamente bem apresentado e limpo;

VII - Abrir e fechar as bancadas e demais dependências da Câmara Municipal;

VIII - Coordenar efetuar serviços de segurança interna do prédio do Poder Legislativo;

Outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CHEFE DE GABINETE PRESIDÊNCIA:

 

Escolaridade: Ensino Médio completo.

 

Atribuição do cargo:

 

I-Assessorar o Presidente em assuntos que lhe forem designados;

II-Assistir ao Presidente na organização e no funcionamento do Gabinete da Presidência;

III-Auxiliar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgão e entidades públicas e privadas;

IV-Assessorar na elaboração da pauta de assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões em que participe o Presidente;

V-Auxiliar o preparo e recebimento de correspondências do Presidente e do seu Gabinete;

VI-Assessorar o preparo dos expedientes a serem despachados ou assinados pelo Presidente;

VII-Auxiliar o Presidente na execução de contatos com órgão, entidades e autoridades, mantendo atualizada a agenda diária;

VIII-Assessorar na manutenção e organização de arquivos de documentos, papéis e demais materiais de interesse da Presidência da Câmara;

IX-Assistir ao Presidente em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização;

X-Realizar estudos e pesquisas de interesse da Presidência;

XI-Receber munícipes, marcar audiências e assessorar o Presidente em suas reuniões e congêneres;

XII-Controlar e assessorar a tramitação de documentos, projetos, processos e demandas de interesse do Presidente, bem como transmitir aos diretores e servidores da Câmara Municipal as ordens e comunicados do Presidente

 

ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL DA MESA DIRETORA

 

Escolaridade: Ensino Médio completo.

 

Atribuição do cargo:

 

I-Coordenar e orientar a execução das atividades da mesa diretora, objetivando o desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo antigo anterior, a fim de promover o funcionamento e implementação das atribuições do órgão;

II-Auxiliar os membros da Mesa Diretora em quaisquer atividades necessárias ao bom desenvolvimento das sessões plenárias;

III-Coordenar a convocação e os atos de comunicação da Mesa Diretora;

IV- Supervisionar os projetos, despachos e quaisquer outros atos de origem da Mesa Diretora, visar informações e documentos expedidos;

V-Redigir e lavrar as atas de reuniões da Mesa Diretora;

VI- Realizar a interatividade da Mesa Diretora com os demais setores e departamentos da Câmara de vereadores e também com os órgãos externos quando for o caso, públicas ou privados, mediantes designação;

VII-Prestar assessoria geral e aconselhamento sobre assuntos de interesse da Mesa, relacionados com sua competência regimental;

VIII-Realizar estudos e pesquisas para subsidiar assessoramento no exame da mesa;

IX-Conhecer a estrutura organizacional da câmara, seu funcionamento, o processo legislativo, a configuração patrimonial e financeira do Legislativo Municipal com o acervo normativo pertinente, bem com a legislativo municipais;

X-Arrolar dados, preparar sínteses e expor conclusões para subsidiar encaminhamento de decisões da Mesa sobre assuntos relacionados com a competência regimental da mesma;

XI-Acompanhar e diligenciar, junto às áreas competentes da câmara, aos órgãos da prefeitura Municipal e aos organismos públicos em geral, a tramitação de expedientes e projetos de interesse da Mesa ou de Vereador integrante da mesma;

XII-Manter a Mesa Diretora atualizada sobre modificações legislativas que tenham reflexos de qualquer ordem na câmara Municipal e, por decorrência, na Mesa, órgão que a administra;

XIII-Firmar o recebimento de correspondências, comunicações e notificações destinadas aos vereadores integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

 

CONTROLE INTERNO

 

Escolaridade: Nível superior

 

Graduação em: Administração, Letras, Contabilidade, Direito ou Economia.

 

Atribuição do cargo:

 

I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no P.P.A, L.D.O e L.O.A.;

II - Comprovar a legalidade e o alcance, avaliar os resultados, quanto à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal.

III - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;

IV - Acompanhar os prazos de entrega dos relatórios de gestão fiscal de execução orçamentária, e demais relatórios e informações exigidas pela legislação pertinente;

V - Indicar medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite;

VI - Acompanhar e analisar os limites constitucionais e legais estabelecidos para a despesa pública;

VII -Verificar fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios e irregularidades na gestão orçamentária;

VIII - Executar outras tarefas que lhe forem confiadas.

IX - Dar ciência de qualquer irregularidade ou ilegalidade ao Tribunal de Contas do Estado.

X - Adotar as providências necessárias com vistas a informar o ordenador de despesa sobre as ocorrências constatadas, para que seja instaurada Tomada de Contas Especial, se for o caso, notificar orientar, fiscalizar, as atividades em modo geral da entidade.

 

PROCURADOR GERAL JURÍDICO

 

Escolaridade: Ensino Superior completo, e registro no conselho de classe.

 

Graduação em: Direito

 

Atribuições do cargo:

 

I - Representar a Câmara Municipal de Candeias do Jamari, pessoalmente em todos os processos judiciais e administrativos em que a Câmara for autora, ré, assistente ou opoente, em todas as instâncias;

II - Acompanhar e instruir processos, formulando defesas e outras peças de caráter jurídico, seja em ações judiciais ou extrajudiciais.

III - Representar os vereadores membros da mesa Diretora, pessoalmente no ESTADO DE RONDÔNIA em suas audiências de conciliação e/ou instrução e julgamento, relacionadas às atividades realizadas pela Casa e em decorrência do exercício do mandato parlamentar;

IV - Prestar serviços de assistência jurídica a Câmara Municipal nos diversos segmentos do Direito

V - Emitir pareceres jurídicos sempre que solicitado pelo Presidente ou pela Mesa Diretora;

VI - Apreciar os processos administrativos de despesas, encaminhados pela Comissão de Licitação, as minutas de contrato, convênios, acordos e demais obrigações assumidas pela Câmara Municipal, orientando o Presidente da Comissão, quanto ao procedimento a ser adotado;

VII - Outras atividades, judiciais e administrativas, que se fizerem necessárias ao bom desempenho de suas atribuições.

VIII - Examinar e opinar sobre anteprojetosde normas e atos oficiais internos da Câmara Municipal ou deinteresse desta;

IX- Elaborar peças técnicas na área jurídica, defendendo os interesses da Câmara;

X - Executar outras tarefas correlatas einerentes às responsabilidades do da procuradoria Jurídica desta casa de leis.

XI-Manifestar-se sobre o cumprimento deordens e sentenças judiciais;

XII-Verificar a legalidade das proposições apresentadas, dos projetos oriundos do Executivo, dos elaboradospelo Legislativo, antes da apreciação pelo Plenário e orientar a Mesa Diretora sobre eventuais medidas a serem tomadas.

 

ASSESOR JURÍDICO

 

Escolaridade: Ensino Superior completo, registro no conselho de classe.

Graduação em: Direito

 

Atribuições do cargo:

 

I - Representar em juízo ou fora dele a Câmara Municipal nas ações em que esta for Autora, Ré ou interessada,acompanhando o andamento do processo eprestando a assistência jurídica necessária e adequada;

II - Analisar e executar as atividades de consultoria e assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciários,emitindo pareceres sobre questões de naturezaregimental, constitucional, pública, civil e administrativa noâmbito da Câmara Municipal;

III - Examinar e opinar sobre anteprojetosde normas e atos oficiais internos da Câmara Municipal ou deinteresse desta;

IV - Propor o estabelecimento de normaslegais ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade fim doPoder Legislativo;

V - Manifestar-se sobre o cumprimento deordens e sentenças judiciais;

VI - Elaborar peças técnicas na área jurídica, defendendo os interesses da Câmara;

VII- Assistira Câmara na elaboração e interpretação de contratos, convênios e outros instrumentos legais;

VIII- Realizar estudos específicos sobretemas e problemas de interesse da Câmara;

IX-Prestar informações e esclarecimentossobre legislação e normas no âmbito da Administração Pública;

X-Coordenar, orientar e participar de atividadesrelativas a inquéritos e processos administrativos;

XI-Compilar e organizar informações relativas a legislação, doutrina e jurisprudência de interesse da Câmara;

XII-Acompanhar e assessorar as reuniõeslegislativas e audiências públicas, emitindo pareceres, quando solicitado;

XIII-Assessorar as Comissões, emitindopareceres jurídicos a respeito das matérias sujeitas a exame;

XIV- Verificar a legalidade das proposições apresentadas, dos projetos oriundos do Executivo, dos elaboradospelo Legislativo, antes da apreciação pelo Plenário e orientar a Mesa Diretora sobre eventuais medidas a serem tomadas;

XV - Examinar e opinar em questões relativas a direitos, vantagens, deveres e obrigações do pessoal da Câmara;

XVI - Acompanhar todos os atos relativos a licitações e contratos;

XVII - Executar outras tarefas correlatas einerentes às responsabilidades da Assessoria Jurídica.

 

AGENTE SERVIÇOS GERAIS

 

Escolaridade: Ensino fundamental.

Atribuições do cargo:

 

I - Executarserviços de limpezaem geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins);

II - Utilização de produtosde limpeza; Transporte de móveis e objetos em geral;

III - Serviçosde carga e descarga de materiais relacionados ao setor de trabalho e expediente;

IV - Serviçosde copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc.);

V - Coordenar, sob a orientação do Coordenador de Compras e Patrimônio, a abertura da Câmara Municipal em horários pré-determinados;

VI - Fiscalizar a correta aplicação das normas internas expedidas pela Mesa Diretora;

VII - Coordenar programa ante-esperdício de água e energia;

VIII - Articular-se com os outros setores visando aplicar alternativas que reduzam os custos de manutenção de limpeza;

IX-Coordenar a afixação de avisos, ordens de serviço e comunicados, dando ciência a todos

os setores interessados;

X - Realizar outras atividades inerentes ao cargo.

 

ASSESORIA DE T.I ( Setor de Informática, sistemas de informação e demais setores interligados ao sistema de informática desta casa de leis)

Escolaridade: Ensino Médio completo.

Atribuições do cargo:

 

I - Assessorar no Planejamento, supervisionar, coordenar, executar, orientar o uso e demais atribuições da atividade especifica.

II - Analisar os sistemas, visando o desenvolvimento de softwares, utilizando as metodologias e ferramentas apropriadas; projetos de sistemas de informática,

III - Utilizar as metodologias e ferramentas apropriadas e o resultado de análise prévia;

IV - Implementar sistemas de informática, utilizando as metodologias e ferramentas apropriadas e o respectivo projeto;

V - Executar a manutenção de sistemas de informática utilizando as metodologias e ferramentas empregadas nas fases anteriores.

VI - Manter a documentação atualizada; realizar seminários e treinamento para os usuários; esclarecer dúvidas e orientar os usuários na correta utilização dos sistemas;

VII - Conhecer a estrutura, organização e funcionamento da Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, para que os sistemas estejam de acordo com esta realidade,

VIII - Otimizar recursos; propor alterações em procedimentos e rotinas de trabalho, quando eles puderem ser melhorados pela utilização de recursos de informática;

IX - Prestar assistência, assessoria e consultoria no que diz respeito a sistemas e equipamentos de informática; executar tarefas afins.

 

ASSESSOR MESA DIRETORA

 

Escolaridade: Ensino Médio completo

Atribuição do cargo:

 

I - Coordenar e orientar a execução das atividades da mesa diretora, objetivando o desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo antigo anterior, a fim de promover o funcionamento e implementação das atribuições do órgão;

II - Auxiliar os membros da Mesa Diretora em quaisquer atividades necessárias ao bom desenvolvimento das sessões plenárias, executar tarefas afins.

III - Coordenar a convocação e os atos de comunicação da Mesa Diretora;

IV - Supervisionar os projetos, despachos e quaisquer outros atos de origem da Mesa Diretora, visar informações e documentos expedidos;

V - Redigir e lavrar as atas de reuniões da Mesa Diretora;

VI - Realizar a interatividade da Mesa Diretora com os demais setores e departamentos da Câmara de vereadores e também com os órgãos externos quando for o caso, públicas ou privados, mediantes designação;

VII - Prestar assessoria geral e aconselhamento sobre assuntos de interesse da Mesa, relacionados com sua competência regimental;

VIII - Realizar estudos e pesquisas para subsidiar assessoramento no exame da mesa;

IX - Conhecer a estrutura organizacional da câmara, seu funcionamento, o processo legislativo, a configuração patrimonial e financeira do Legislativo Municipal com o acervo normativo pertinente, bem com a legislativo municipais;

X - Arrolar dados, preparar sínteses e expor conclusões para subsidiar encaminhamento de decisões da Mesa sobre assuntos relacionados com a competência regimental da mesma;

XI - Acompanhar e diligenciar, junto às áreas competentes da câmara, aos órgãos da prefeitura Municipal e aos organismos públicos em geral, a tramitação de expedientes e projetos de interesse da Mesa ou de Vereador integrante da mesma;

XII - Manter a Mesa Diretora atualizada sobre modificações legislativas que tenham reflexos de qualquer ordem na câmara Municipal e, por decorrência, na Mesa, órgão que a administra;

XIII - Firmar o recebimento de correspondências, comunicações e notificações destinadas aos vereadores integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores;

XIV - Iniciar procedimentos administrativos;

XV - Solicitar, quando for o caso, aos chefes de departamentos da Câmara de Vereadores, relatórios formais e/ou informais sobre o trabalho desenvolvido pelos respectivos setores que forem relacionados a Mesa Diretora, comunicando diretamente aos seus membros a ocorrência de anormalidades no serviço;

XVI - Supervisionar o suprimento do material necessário para as atividades do serviço. Tomando as providências necessárias a manter atualizada a legislação relacionada com as atividades da Mesa Diretora, propor ou autorizar a aquisição de livros técnicos;

 

CHEFE DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

 

Escolaridade: Ensino médio completo

 

Atribuições do cargo:

 

I - Dirigir e responder pela execução de todas as atividades do Departamento de Patrimônio e Manutenção, objetivando o desenvolvimento das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo anterior, a fim de prover o bom funcionamento dos serviços do órgão, estabelecendo rotinas de controle sobre a eficiência dos aspectos operacionais relativos à execução das tarefas e a eficácia dos resultados dos trabalhos;

II - Dar início a todos os processos de compra e alienação de bens do Poder Legislativo, mediante competente requisição devidamente justificada, praticar os atos necessários ao trâmite das aquisições, elaborando editais de licitação, coordenando e requisitando as pesquisas prévias de mercado, e solicitando aos setores competentes na estrutura da Câmara de Vereadores a execução de diligências, projeto e pareceres.

III - Subscrever e expedir certidões relativamente a dados patrimoniais da Câmara de Vereadores, atestando quanto à veracidade e adequação do conteúdo do documento apresentando, e dando-lhe fé pública sob as penas da Lei.

IV - Propor programas de trabalho, determinar a realização de levantamentos técnicos e elaboração de análises patrimoniais ou de consumo de material de expediente, acompanhando a elaboração dos mesmos, e diligenciar no permanente acompanhamento de assuntos referentes a melhor estruturação do órgão.

V - Apresentar relatórios das atividades da Diretoria de Patrimônio e Manutenção quando requerido por vereador membro da Mesa Diretora e Secretário Geral e Finanças.

VI - Tomar iniciativa de estudos e designar servidores para cursos, seminários e afins, objetivando a modernização, o aperfeiçoamento e a reorganização do Departamento de Patrimônio, a serem propostos à Mesa Diretora.

VII - Iniciar procedimentos administrativos ou avocar expedientes administrativos relacionados às finalidades do Departamento de Patrimônio

Realizar a interatividade da Diretora de Patrimônio com as demais Diretorias e setores da Casa, e com os órgãos externos quando for o caso ou mediante designação.

VIII - Gerenciar os serviços, determinar e autorizar diligências nos atos de tombamento, estoque, conservação, limpeza, manutenção,

recuperação e controle dos bens patrimoniais da Câmara, móveis e imóveis, controlar e autorizar o uso dos veículos oficiais e do material de expediente.

IX - Dar encaminhamento às diligências solicitadas pelo Presidente da Comissão de Licitações.

X - Solicitar, quando for o caso, aos chefes de departamento da Câmara de Vereadores, relatórios formais e/ou informais sobre o trabalho desenvolvimento pelos respectivos Setores que forem relacionados a manutenção predial, limpeza, telefonia, uso do veículo oficial, copa e cozinha, comunicando diretamente ao presidente da Câmara de Vereadores a ocorrência de anormalidades no serviço.

XI - Supervisionar e requisitar o suprimento do material necessário para as atividades do serviço.

XII - Fiscalizar os serviços atinentes ao uso dos veículos oficiais, conferindo e subscrevendo as planilhas de lançamento de quilometragem e gasto de combustível.

XIII - Coordenar os servidores subordinados a execução de diligências compatíveis com suas respectivas atribuições.

XIV - Orientar, coordenar e supervisionar os procedimentos relativos aos serviços gerais da Câmara de Vereadores alcançar a economicidade, eficiência e eficácia na gestão de recursos materiais.

XV - Supervisionar as condições de manutenção predial e limpeza do prédio sede, identificando necessidades de reparos, definindo as prioridades, visando preservar as condições de funcionamento das instalações prediais.

XVI - Supervisionar e orientar os serviços de telefonia, copa e limpeza, visando assegurar a qualidade e presteza nesses serviços.

XVII - Controlar as escalas de trabalho e tarefas do pessoal de serviços gerais, visando otimizar a utilização do tempo e dos recursos humanos disponíveis

XVIII - Executar outras atividades correlatas.

 

CHEFE DE ARQUIVO INSTITUIÇÃO

 

Escolaridade: Ensino Médio completo.

Atribuições do cargo:

 

I - Grau de Escolaridade: Ensino Médio Completo Das atribuições:

II - Responsável a guardar documentos acumulados e avaliados pela administração de valores intermediário e permanente;

III - Manter a documentação organizada, de acordo com o princípio de proveniência em satisfatórias condições de higiene;

IV - Atender às consultas de órgãos de origem;

V - Preparar a documentação para o recolhimento e efetuar a destruição dos documentos destinados à eliminação;

VI - Coordenar Termos de Eliminação e Recolhimento da documentação;

VII - Custodiar e processar tecnicamente os documentos de origem privada adquiridos pelo órgão;

VIII - Dirigir a descrição do acervo, mediante elaboração de instrumentos de pesquisa, que garantam pleno acesso às informações contidas nos documentos;

IX - Instituir esquema de comunicação com as unidades setoriais, de modo a permitir que as informações, no âmbito do sistema, sejam propriedade comum; Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

X - Propor a aplicação de tecnologias que agilizem a recuperação da informação nas diferentes fases do ciclo vital dos documentos;

XI - Prestar assistência técnica aos servidores na área de arquivo;

XII - Coordenar à recuperação e reforço de documentos deteriorados e danificados;

XIII - Coordenar e arquivar os filmes e arquivos de segurança, resultados de microfilmagem ou digitalização da documentação oficial, vedada a sua cessão, sob qualquer pretexto;

XIV - Referenciar documentos de interesse local, existentes em outras instituições, dentro e fora do Município;

XV - Programar exposições, seminários, conferências, publicações, entre outras atividades congêneres, destinadas a estreitar o vínculo da instituição com a comunidade;

XVI - Propor aquisição e/ou permuta de publicações, no âmbito da história, da administração, da Arquivista e em outras áreas afins;

XVII - Processar tecnicamente os livros e periódicos sob sua responsabilidade;

XVIII-Opinar tecnicamente sobre a pertinência da incorporação de livros e periódicos ao arquivo, nos casos de doação ou permuta;

 

Assistente de contabilidade:

 

Escolaridade: Ensino médio completo, técnico em contabilidade e registro no conselho de origem.

 

Atribuições do cargo:

 

I - Auxiliar na elaboração de balancetes e demonstrativos

II - Realizar a execução e controle de planilhas e relatórios de contabilidade

III - Fazer classificação de despesas

IV - Registro de documentos

V - Acompanhamento das leis trabalhistas

VI - Verificar impostos retidos

VII - Classificar a contabilidade

VIII - Analisar contas patrimoniais

IX - Lançar fechamentos fiscais

X - Executar baixas de recebimento

XI - Solucionar pendências

XII - Organizar documentações referentes à contabilidade da entidade publica.

XIII - Preparar documentos e efetuar sua classificação contábil

XIV - Gerar lançamentos contábeis

XV - Auxiliar na apuração dos impostos

XVI - Auxiliar o contador ou responsável pela área contábil da entidade publica.

 

CHEFE DE PROTOCOLO

 

Escolaridade: Ensino médio completo

Atribuições do cargo:

 

I-Gerenciar o protocolo do prédio administrativo da Câmara Municipal de Candeias do Jamari - RO

II-Atender o recebimento e o encaminhamento das demandas, requerimentos e recursos administrativos dirigidos à câmara Municipal de Candeias do Jamari- RO.

III- Estabelecer diretrizes e metas de atuação para o protocolo, promovendo ações de agilização na tramitação dos processos administrativas.

IV Orientar os servidores, que lhe forem subordinados, na execução dos serviços afetos ao protocolo;

V-Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem solicitadas em referencia ao setor Protocolo, administração.

 

AGENTE DE PORTARIA:

 

Escolaridade: Ensino médio completo

Atribuições do cargo:

 

I-Receber, orientar e encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas ou dependências do fórum;

II-Controlar a entrada e saída de pessoas no recinto de trabalho;

III- Fiscalizar as dependências destinadas ao público, para que nelas sejam mantidas a ordem, silêncio;


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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