ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA A CEDÊNCIA DA SERVIDORA KARINA MANOCHIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA-TJRO

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURAMUNICIPAL DE CABIXI

PODER EXECUTIVO

 

DECRETO N.º 194/2024 EMENTA: AUTORIZA A CEDÊNCIA DA SERVIDORA KARINA MANOCHIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA-TJRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de cedência da servidora Karina Manochio, para desenvolver atividades junto à Sala do Posto Avançado de Cabixi-RO-Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia-TJRO-Comarca de Colorado do Oeste-RO, conforme Cláusula 3ª, do Convênio n. 006/2005;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica autorizada a cedência da servidora Karina Manochio, matrícula 8036, ocupante do cargo efetivo de Servente e de Provimento em Comissão de Diretora de Manutenção do Portal Transparência e Acesso à Informação, junto ao Gabinete do Prefeito, para atuar na Sala do Posto Avançado de Cabixi-RO-Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia-TJRO-Comarca de Colorado do Oeste-RO, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º. Durante o período de cedência, a servidora continuará fazendo jus à remuneração do cargo de origem, sendo que a entidade cedente arcará com todos os ônus decorrentes da cedência, incluindo encargos sociais, previdenciários e de qualquer natureza.

 

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

 

Cabixi-RO, 30 de julho de 2024.

 

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Karina Manochio
Código Identificador:589B6789