ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.693/2011 DE, 15 DE JUNHO DE 2011
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1120/2004, JÁ ALTERADA PELAS LEIS NS. 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010 E 1675/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal n.º 1120/2004, já alterada pelas Leis ns. 1584/2010. 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010 e 1675/2011, passando a ter a seguinte redação:
A N E X O – I
LOTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
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CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
01(UMA) |
R$ 1.400,00 |
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SECRETÁRIO LEGISLATIVO |
01(UMA) |
R$ 1.400,00 |
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SECRETÁRIO FINANCEIRO |
01(UMA) |
R$ 1.400,00 |
|
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO |
01(UMA) |
R$ 1.400,00 |
|
ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL |
01 (UMA) |
R$ 3.450,00 |
|
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
01 (UMA) |
R$ 1.040,00 |
|
ASSESSOR DO PLENÁRIO |
01 (UMA) |
R$ 1.000,00 |
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ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO |
01 (UMA) |
R$ 1.120,00 |
|
CHEFE DE DEPTO DE GESTÃO DE REC. HUMANOS |
01 (UMA) |
R$ 720,00 |
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CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL |
01 (UMA) |
R$ 1.000,00 |
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ASSESSORES PARLAMENTARES I |
09 (NOVE) |
R$ 1.000,00 |
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ASSESSORES PARLAMENTARES II |
09 (NOVE) |
R$. 1.000,00 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros passam a viger a partir de 1º de junho de 2011.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 15 de Junho de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito
Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:5A6F1ACB