ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1089/2022

LEI Nº 1089/2022 de 25 de novembro de 2022

 

“Aprova autorização de abertura de Crédito Especial, no valor total de R$4.587.624,65 (Quatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) por Excesso de Arrecadação e Anulação Orçamentária e da outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 627.222,24 (Seiscentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3670011.2078

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil-Magisterio)

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas P. C.

 

0.1.500.1001

R$ 333.743,88

3.1.91.13

Cont. Patronais

 

0.1.500.1001

R$ 48.000,00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

Cat. Econ.

Especificação

Cat. Econ.

Especificação

Cat. Econ.

3.3.91.13

Cont. Patronais

 

0.1.500.1001

R$ 141.000,00

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas P. C.

 

0.1.500.1001

R$ 61.298,65

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas P. C.

 

0.1.500.1001

R$ 43.179,71

 

Valor total

R$ 627.222,24

 

Art. 2º - Por excesso de arrecadação o presente crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 598.051,14 (Quinhentos e noventa e oito mil e cinquenta e um reais e quatorze centavos), de acordo com o § 3, do parágrafo 1ºdo Art. 43 da Lei 4320/64.

 

02.00.00

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

Recurso

D.r

Valor

Exc de Arrec do Cota-Parte IPVA

0.1.500.0000

R$ 300.000,00

Excesso de Arrecadação do IRRF

0.1.500.0000

R$ 200.000,00

Excesso de Arrecadação do ISSQN

0.1.500.0000

R$ 127.222,24

 

Valor total

R$ 627.222,24

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a traspor por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$3.995.202.41 (três milhões, novecentos e noventa e cinco mil duzentos e dois reais e quarenta e um centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. Fundamental)

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.91.13

Ficha nº. 332

0.1.540.1070

R$ 15.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 330

0.1.540.1070

R$ 349.784,52

3.1.91.94

Ficha nº. 333

0.1.540.1070

R$ 36.315,33

02.11.00

12.3610011.2064

Man. das Ativ. do fundeb 30% (Ens. Fundamental)

3.1.90.11

Ficha nº. 335

0.1.540.0000

R$ 105.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 336

0.1.540.0000

R$ 3.000,00

3.1.90.92

Ficha nº. 338

0.1.540.0000

R$ 15.500,00

3.1.90.94

Ficha nº. 339

0.1.540.0000

R$ 62.748,40

3.1.91.13

Ficha nº. 340

0.1.540.0000

R$ 100.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 342

0.1.540.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 344

0.1.540.0000

R$ 6.120,79

3.3.90.35

Ficha nº. 345

0.1.540.0000

R$ 100,00

3.3.90.36

Ficha nº. 346

0.1.540.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 595

0.2.540.0000

R$ 207.379,20

3.1.90.11

Ficha nº.

0.2.540.1070

R$ 238.379,20

3.3.90.39

Ficha nº. 597

0.2.540.0000

R$ 31.000,00

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

3.1.90.11

Ficha nº. 330

0.1.540.1070

R$ 29.012,91

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 381

0.1.540.1070

R$ 3.000,00

3.1.90.16

Ficha nº. 382

0.1.540.1070

R$ 2.000,00

3.1.90.92

Ficha nº. 383

0.1.540.1070

R$ 500,00

3.1.91.94

Ficha nº. 385

0.1.540.1070

R$ 5.960,96

3.3.90.08

Ficha nº. 386

0.1.540.1070

R$ 700,00

02.11.00

12.3610011.2069

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR RECURSO FUNDEB

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.39

Ficha nº. 373

0.1.540.0000

R$ 16.851,95

02.11.00

12.3610011.2065

Manutenção da Rede Basica de Educação Recursos (MDE)

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 348

0.1.500.1001

R$ 250.000,00

3.3.90.11

Ficha nº. 380

0.1.540.1070

R$ 534.449,59

3.1.90.13

Ficha nº. 349

0.1.500.1001

R$ 500,00

3.1.90.16

Ficha nº. 350

0.1.500.1001

R$ 100,00

3.1.90.94

Ficha nº. 352

0.1.500.1001

R$ 12.597,92

3.1.91.13

Ficha nº. 353

0.1.500.1001

R$ 165.000,00

3.1.90.08

Ficha nº. 354

0.1.500.1001

R$ 2.500,00

3.3.90.30

Ficha nº. 356

0.1.500.1001

R$ 40.859,57

3.3.90.33

Ficha nº. 357

0.1.500.1001

R$ 900,00

4.4.90.51

Ficha nº. 362

0.1.500.1001

R$ 5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 363

0.1.500.1001

R$ 4.586,05

02.11.00

12.1220011.2062

MAN. E FUNC DO CONSELHO MUN. ED.

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 325

0.1.500.1001

R$ 4.321,05

3.3.90.30

Ficha nº. 326

0.1.500.1001

R$ 6.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 327

0.1.500.1001

R$ 5.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 328

0.1.500.1001

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 329

0.1.500.1001

R$ 5.085,00

02.11.00

12.3610011.2072

MAN. TRANSP.ESCOLAR RECURSOS PROPRIO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 378

0.1.500.1001

R$ 2.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 379

0.1.500.1001

R$ 25.000,00

02.11.00

12.3670011.2078

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil-Magisterio)

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR R$ 11.256,12

3.1.90.13

Ficha nº. 392

0.1.540.1070

R$ 100,00

3.3.90.11

Ficha nº. 391

0.1.540.1070

3.1.90.16

Ficha nº. 393

0.1.540.1070

R$ 110,00

3.1.90.94

Ficha nº. 395

0.1.540.1070

R$ 100,00

3.3.50.43

Ficha nº. 397

0.1.540.1070

R$ 9.013,12

3.3.90.08

Ficha nº. 398

0.1.540.1070

R$ 100,00

3.3.90.30

Ficha nº. 399

0.1.540.1070

R$ 1.833,00

02.01.00

04.1220002.2003

MAN. DO GABINETE DO PREFEITO

02.01.00

04.1220002.2003

MAN. DO GABINETE DO PREFEITO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR R$ 30.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 26

0.1.500.0000

R$ 30.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 25

0.1.500.0000

 

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 19

0.1.500.0000

R$ 8.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$ 209.593,88

3.1.90.13

Ficha nº. 20

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 22

0.1.500.0000

R$ 3.000,00

3.3.50.43

Ficha nº. 23

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 26

0.1.500.0000

R$ 4.352,00

3.3.90.35

Ficha nº. 28

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 29

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.92

Ficha nº. 31

0.1.500.0000

R$ 6.680,69

4.4.90.52

Ficha nº. 32

0.1.500.0000

R$ 1.120,00

02.01.01

04.1220002.2004

AT. DE ESPORTE, LAZER E CULTDO MUNICIPIO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.31

Ficha nº. 35

0.1.500.0000

R$ 26.800,00

3.3.90.33

Ficha nº. 36

0.1.500.0000

R$ 2.800,00

3.3.90.36

Ficha nº. 37

0.1.500.0000

R$ 11.598,00

3.3.90.39

Ficha nº. 38

0.1.500.0000

R$ 6.600,00

02.02.00

03.0920003.2005

MAN. E FUNC. DA PROCURADORIAO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 39

0.1.500.0000

R$ 4.473,60

3.1.90.94

Ficha nº. 41

0.1.500.0000

R$ 14.594,27

3.3.91.13

Ficha nº. 42

0.1.500.0000

R$ 2.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 43

0.1.500.0000

R$ 2.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 44

0.1.500.0000

R$ 8.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 45

0.1.500.0000

R$ 15.000,00

3.3.90.91

Ficha nº. 46

0.1.500.0000

R$ 140,00

4.4.90.52

Ficha nº. 47

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

02.03.00

04.1240004.2006

MAN. DA CONT. GERAL DO MUNICIPIO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 49

0.1.500.0000

R$ 6.910,00

3.1.90.94

Ficha nº. 50

0.1.500.0000

R$ 11.009,00

3.1.91.13

Ficha nº. 51

0.1.500.0000

R$ 6.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 52

0.1.500.0000

R$ 2.500,00

3.3.90.33

Ficha nº. 54

0.1.500.0000

R$ 3.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 55

0.1.500.0000

R$ 500,00

4.4.90.52

Ficha nº. 57

0.1.500.0000

R$ 731,51

02.04.00

04.1220005.1001

AMPLIACAO DO CEMITERIO CENTRAL

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

4.4.90.51

Ficha nº. 58

0.1.500.0000

R$ 30.784,81

02.04.00

04.1220005.2007

MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM. E FAZENDA

02.04.00

04.1220005.2007

MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM. E FAZENDA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.01

Ficha nº. 60

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.1.90.11

Ficha nº.62

0.1.500.000

R$ 75.000,00

3.1.90.04

Ficha nº. 61

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.1.90.92

Ficha nº. 64

0.1.500.0000

R$ 3.961,52

3.1.90.94

Ficha nº. 65

0.1.500.0000

R$ 1.182,84

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

R$ 67.855,64

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

R$ 15.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 63

0.1.500.0000

R$ 15.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 70

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 72

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

R$ 20.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 76

0.1.500.0000

R$ 20.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

R$ 11.990,34

3.3.90.91

Ficha nº. 91

0.1.500.0000

R$ 20.000,00

3.3.50.41

Ficha nº. 67

0.1.500.0000

R$ 8.009,66

 

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.50.41

Ficha nº. 67

0.1.500.0000

R$ 4.990,34

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$ 10.297,30

3.3.90.08

Ficha nº. 69

0.1.500.0000

R$ 5.200,00

3.3.90.35

Ficha nº. 73

0.1.500.0000

R$ 106,96

 

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.35

Ficha nº. 73

0.1.500.0000

R$ 893,04

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

R$ 27.589,00

3.3.90.36

Ficha nº. 74

0.1.500.0000

R$ 8.046,67

3.3.90.37

Ficha nº. 75

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.91

Ficha nº. 78

0.1.500.0000

R$ 470,03

3.3.90.93

Ficha nº. 80

0.1.500.0000

R$ 12.665,79

4.4.90.51

Ficha nº. 658

0.1.500.0000

R$ 1.128,47

02.04.00

04.1220005.2008

EQUIP DA SEC. DE ADM E FAZENDA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

4.4.90.52

Ficha nº. 82

0.1.500.0000

R$ 3.385,00

02.04.00

28.8430005.1002

EQUIP DA SEC. DE ADM E FAZENDA

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.2.90.22

Ficha nº. 88

0.1.500.0000

R$ 20.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$ 94.000,00

4.6.90.71

Ficha nº. 89

0.1.500.0000

R$ 20.000,00

4.6.90.75

Ficha nº. 90

0.1.500.0000

R$ 14.000,00

02.04.00

28.8430005.2009

COM A SONEGACAO - SELO LEGAL

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.35

Ficha nº. 94

0.1.500.0000

R$ 40.000,00

02.04.00

99.9999999.9999

RES DE CONTINGENCIA

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. Fundamental)

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

9.9.99.99

Ficha nº. 95

0.1.500.0000

R$ 5.593,92

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

R$ 35.255,04

02.05.00

04.1220006.2011

MAN. DA SEC. DE GESTAO GOV

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 97

0.1.500.0000

R$ 22.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 98

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 99

0.1.500.0000

R$ 261,12

3.3.90.33

Ficha nº. 100

0.1.500.0000

R$ 2.000,00

02.07.00

20.6010008.2026

MAN E FUNC CMDR

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 206

0.1.500.0000

R$ 100,00

3.3.90.33

Ficha nº. 207

0.1.500.0000

R$ 100,00

3.3.90.39

Ficha nº. 208

0.1.500.0000

R$ 100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 209

0.1.500.0000

R$ 100,00

02.07.00

20.6010008.2027

MAN DA SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.00

20.6010008.2027

MAN DA SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 210

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 216

0.1.500.0000

R$ 10.000,00 R$ 2.500,00

3.3.90.08

Ficha nº. 212

0.1.500.0000

R$ 2.500,00

3.3.91.13

Ficha nº. 212

0.1.500.0000

 

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 213

0.1.500.0000

R$ 6.983,40

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$ 665.643,34

3.3.90.30

Ficha nº. 214

0.1.500.0000

R$ 12.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 215

0.1.500.0000

R$ 6.000,00

3.3.90.93

Ficha nº. 217

0.1.500.0000

R$ 100,00

4.4.90.51

Ficha nº. 219

0.1.500.0000

R$ 100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 220

0.1.500.0000

R$ 700,00

3.1.90.94

Ficha nº. 530

0.1.500.0000

R$ 359,94

02.07.00

20.6010008.2028

MANUTENCAO DO VIVEIRO MUNICIPAL

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 221

0.1.500.0000

R$ 100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 222

0.1.500.0000

R$ 100,00

02.07.00

20.6010008.2029

MAN E FUNC DO PROG. AP AO HOM DO CAMPO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 223

0.1.500.0000

R$ 100,00

3.3.90.32

Ficha nº. 224

0.1.500.0000

R$ 100,00

3.3.90.39

Ficha nº. 225

0.1.500.0000

R$ 100,00

02.07.00

20.6010008.2030

PROGRAMA MAIS AGRICULTURA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 226

0.1.500.0000

R$ 100,00

3.3.90.32

Ficha nº. 227

0.1.500.0000

R$ 100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 228

0.1.500.0000

R$ 100,00

02.07.00

20.6010008.2033

MAN DE SERVDE INSP ANIMAL E VEGETAL

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 229

0.1.500.0000

R$ 100,00

3.3.90.32

Ficha nº. 230

0.1.500.0000

R$ 100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 231

0.1.500.0000

R$ 100,00

02.07.00

20.6020008.2031

PROG DE AQ DE ALIMENTOS - PAA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 232

0.1.500.0000

R$ 100,00

02.07.00

20.6020008.2032

PROG MELH GENETICO PARA BOVINOS

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 233

0.1.500.0000

R$ 100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 234

0.1.500.0000

R$ 100,00

02.08.00

15.1220009.2034

MAN DA SEC MUNDE OBRAS E URBANISMO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 235

0.1.500.0000

R$ 570.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 236

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 238

0.1.500.0000

R$ 55.000,00

3.3.70.41

Ficha nº. 239

0.1.500.0000

R$ 2.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 241

0.1.500.0000

R$ 6.000,00

 

02.08.00

15.1220009.2034

MAN DA SEC MUNDE OBRAS E URBANISMO

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 241

0.1.500.0000

R$ 4.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 246

0.1.500.0000

R$ 83.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 242

0.1.500.0000

R$ 20.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 243

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.35

Ficha nº. 244

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.92

Ficha nº. 247

0.1.500.0000

R$ 2.000,00

3.3.90.95

Ficha nº. 248

0.1.500.0000

R$ 46.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 250

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

02.08.00

15.1220009.2035

REC CASCALHAMENTO DAS VIAS RURAIS

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.36

Ficha nº. 253

0.1.500.0000

R$ 9.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$ 148.254,04

3.3.90.93

Ficha nº. 257

0.1.500.0000

R$ 5.021,21

4.4.90.51

Ficha nº. 258

0.1.500.0000

R$ 4.934,25

4.4.90.52

Ficha nº. 259

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

02.08.00

15.1220009.2036

CONS REC DE PONTE, BUEIROS E GALERIAS

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 260

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 261

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 262

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.93

Ficha nº. 263

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

02.08.00

15.4510009.2037

MAN DA LIMPEZA PÚBLICA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 264

0.1.500.0000

R$ 15.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 265

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 266

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

4.4.90.51

Ficha nº. 267

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 268

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

02.08.00

15.4510009.2038

PROG DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 269

0.1.500.0000

R$ 6.724,00

3.3.90.36

Ficha nº. 272

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

4.4.90.51

Ficha nº. 274

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 275

0.1.500.0000

R$ 4.000,00

02.08.00

15.4510009.2039

ASFALTAMENTO, ENSAIBRAMENTO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 276

0.1.500.0000

R$ 574,58

3.3.90.36

Ficha nº. 277

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 278

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

4.4.90.51

Ficha nº. 279

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 280

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

02.08.00

25.4520017.2080

IMP IL PUBLICA CONV 884192/2019

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

4.4.90.51

Ficha nº. 508

6.9.500.1002

R$ 20.000,00

02.08.00

25.4520017.2081

IMP IL PUBLICA CONV 882987/2019

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

4.4.90.51

Ficha nº. 510

6.9.500.1002

R$ 20.000,00

02.09.00

18.5420010.2040

MAN DA SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.09.00

18.5420010.2040

MAN DA SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 282

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 281

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

 

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. Fundamental)

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.94

Ficha nº. 283

0.1.500.0000

R$ 31.553,66

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

R$ 82.007,67

3.3.90.36

Ficha nº. 288

0.1.500.0000

R$ 1.100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 291

0.1.500.0000

R$ 29.354,01

02.09.00

18.5420010.2041

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.50.43

Ficha nº. 292

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.32

Ficha nº. 295

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 297

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

 

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. Fundamental)

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 532

0.2.500.0000

R$ 110.000,00

3.1.90.11

Ficha nº.

0.2.540.1070

R$ 170.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 656

0.2.500.0000

R$ 60.000,00

02.09.00

18.5420010.2042

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

R$ 27.307,07

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 298

0.1.500.0000

R$ 875,79

3.3.90.30

Ficha nº. 299

0.1.500.0000

R$ 1.900,00

3.3.90.39

Ficha nº. 300

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.95

Ficha nº. 301

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

02.09.00

18.5420010.2043

EDUCAÇÃO AMBIENTAL/ESCOLAR

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 302

0.1.500.0000

R$ 2.031,28

3.3.90.30

Ficha nº. 303

0.1.500.0000

R$ 1.500,00

3.3.90.39

Ficha nº. 304

0.1.500.0000

R$ 6.000,00

02.09.00

18.5420010.2044

REC DE NASCENTE E CONFECÇÃO DE MUDA

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. infantil)

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 305

0.1.500.0000

R$ 11.410,00

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

R$ 132.430,97

3.3.90.39

Ficha nº. 306

0.1.500.0000

R$ 20.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 307

0.1.500.0000

R$ 10.331,80

02.09.00

23.6950010.2045

AVIVA TURISMO ALVORADA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 308

0.1.500.0000

R$ 898,78

3.3.90.30

Ficha nº. 309

0.1.500.0000

R$ 562,02

3.3.90.33

Ficha nº. 310

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 311

0.1.500.0000

R$ 3.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 312

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 313

0.1.500.0000

R$ 5.551,00

02.10.00

12.1220011.2062

ATIV DA SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 315

0.1.500.0000

R$ 3.500,00

3.1.91.13

Ficha nº. 316

0.1.500.0000

R$ 16.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 319

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 320

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 322

0.1.500.0000

R$ 5.219,00

3.3.90.92

Ficha nº. 323

0.1.500.0000

R$ 30.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 324

0.1.500.0001

R$ 4.958,37

02.06.00

08.2440007.2012

Man Fundo Mun de Assist Social

02.06.00

08.2440007.2012

Man Fundo Mun de Assist Social

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 128

0.1.500.0000

R$ 49.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 127

0.1.500.0000

R$ 83.462,76

3.3.90.08

Ficha nº. 132

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 134

0.1.500.0000

R$ 4.196,54

3.3.90.39

Ficha nº. 138

0.1.500.0000

R$ 1.334,00

3.1.90.94

Ficha nº. 129

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.95

Ficha nº. 140

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.1.90.94

Ficha nº. 129

0.1.500.0000

R$ 6.932,22

3.3.50.43

Ficha nº. 131

0.1.500.0000

R$ 15.000,00

 

 

 

 

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. infantil)

 

 

 

 

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 133

0.1.500.0000

R$ 3.500,00

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

R$ 88.407,11

3.3.90.32

Ficha nº. 135

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 136

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.92

Ficha nº. 139

0.1.500.0000

R$ 4.490,36

02.06.00

08.2430007.2020

Man e Fundo Promoção da Criança e adolescente

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 198

0.1.500.0000

R$ 8.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 199

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.32

Ficha nº. 200

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 201

0.1.500.0000

R$ 4.550,00

3.3.90.36

Ficha nº. 202

0.1.500.0000

R$ 500,00

3.3.90.39

Ficha nº. 203

0.1.500.0000

R$ 1.260,00

4.4.90.51

Ficha nº. 204

0.1.500.0000

R$ 31.106,75

4.4.90.52

Ficha nº. 205

0.1.500.0000

R$ 10.000,00

02.06.00

08.2440007.2015

PROG PROT E ATEND INT A FAMILIA - PAIF

02.06.00

08.2440007.2015

PROG PROT E ATEND INT A FAMILIA - PAIF

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 147

0.1.660.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 146

0.1.660.0000

R$ 2.500,00

3.3.90.33

Ficha nº. 149

0.1.660.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 151

0.1.660.0000

R$ 500,00

3.3.90.36

Ficha nº. 579

0.2.660.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 578

0.2.660.0000

R$ 14.000,00

3.3.90.32

Ficha nº. 581

0.2.660.0000

R$ 4.000,00

02.06.00

08.2440007.2024

PROG PISO FIXO DE PROT SOCIAL ESPECIAL

02.06.00

08.2440007.2024

PROG PISO FIXO DE PROT SOCIAL ESPECIAL

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.33

Ficha nº. 549

0.2.759.0000

R$ 3.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 547

0.2.759.0000

R$ 13.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 550

0.2.759.0000

R$ 4.000,00

3.3.90.32

Ficha nº. 552

0.2.759.0000

R$ 6.000,00

02.06.00

08.2440007.2021

MAN DO CONSELHO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. infantil)

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 175

0.1.500.0000

R$ 413,68

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

R$ 2.413,68

3.3.90.30

Ficha nº. 176

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 177

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 402

0.1.500.1002

R$ 175.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$ 314.136,39

3.1.90.94

Ficha nº. 403

0.1.500.1002

R$ 10.587,49

3.3.90.08

Ficha nº. 406

0.1.500.1002

R$ 20.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 407

0.1.500.1002

R$ 400,00

3.3.90.33

Ficha nº. 409

0.1.500.1002

R$ 300,00

3.3.90.39

Ficha nº. 411

0.1.500.1002

R$ 100.151,00

3.3.90.46

Ficha nº. 412

0.1.500.1002

R$ 6.112,20

3.3.90.91

Ficha nº. 413

0.1.500.1002

R$ 23,34

3.3.90.93

Ficha nº. 414

0.1.500.1002

R$ 1.562,36

3.3.90.39

Ficha nº. 411

0.1.500.1002

R$ 40.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 404

0.1.500.1002

R$ 40.000,00

02.12.00

10.1220013.2049

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 415

0.1.500.1002

R$ 622,45

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$ 8.992,45

3.3.90.30

Ficha nº. 416

0.1.500.1002

R$ 2.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 417

0.1.500.1002

R$ 370,00

3.3.90.39

Ficha nº. 418

0.1.500.1002

R$ 2.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 419

0.1.500.1002

R$ 4.000,00

02.12.00

10.3010013.2050

Manutenção da Rede Básica de Saúde (PAB)

02.12.00

10.3010013.2050

Manutenção da Rede Básica de Saúde (PAB)

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 426

0.1.600.0000

R$ 100.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 421

0.1.600.0000

R$ 101.817,00

3.3.90.33

Ficha nº. 427

0.1.600.0000

R$ 1.817,00

3.3.90.30

Ficha nº. 426

0.1.600.0000

R$ 50.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 429

0.1.600.0000

R$ 50.000,00

02.12.00

10.3020013.2051

Man da Rede Hosp e Amb de Media Complexidade

02.12.00

10.3020013.2050

Man da Rede Hosp e Ambulatória de Media Complexidade

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR R$ 6.989,21 R$ 6.529,66

3.3.90.30

Ficha nº. 432

0.1.600.0000

R$ 13.518,87

3.3.90.14

Ficha nº. 431

0.1.600.0000

3.3.90.39

Ficha nº. 435

0.1.600.0000

02.12.00

10.3050013.2053

Manutenção da Vigilancia em Saude

02.12.00

10.3050013.2053

Manutenção da Vigilância em Saúde

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 445

0.1.600.0000

R$ 2.581,65

3.1.90.11

Ficha nº. 440

0.1.600.0000

R$ 9.659,62

3.3.90.39

Ficha nº. 448

0.1.600.0000

R$ 1.376,00

3.3.90.95

Ficha nº. 449

0.1.600.0000

R$ 5.701,97

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 615

0.2.500.1002

R$ 75.193,88

4.4.90.52

Ficha nº. 614

0.2.500.1002

R$ 75.193,88

02.15.00

17.5120016.2079

AT.DA AG. REGULADORA DE TARIFAS PUBLICAS

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 497

0.1.500.0000

R$ 15.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$ 30.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 498

0.1.500.0000

R$ 3.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 499

0.1.500.0000

R$ 2.000,00

3.1.90.14

Ficha nº. 500

0.1.500.0000

R$ 2.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 501

0.1.500.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 502

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 503

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 504

0.1.500.0000

R$ 1.000,00

02.13.00

17.5120014.2057

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

4.4.90.61

Ficha nº. 529

0.2.500.0000

R$ 50.540,00

3.3.90.30

Ficha nº.

0.2.500.0000

R$ 50.540,00

01.01.00

01.0310001.2001

CAMARA MUNICIPAL

01.01.00

01.0310001.2001 01.0310001.2002

CAMARA MUNICIPAL

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

suplementar

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 1

0.1.500.0000

R$19.000,00

33.90.46 33.90.48

Ficha nº. 8 Ficha nº. 15

0.1.500.0000 0.1.500.0000

R$9.500,00 R$9.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.01.00

01.0310001.2002

MAN E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

01.01.00

01.0310001.2001

MAN DE FOLHA DE PAG DA CAMARA MUNICIPAL

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

4.4.90.51

Ficha nº. 17

0.1.500.0000

R$ 5.200,00

3.1.90.94

Ficha nº. 4

0.1.500.0000

R$ 5.200,00

 

01.01.00

01.0310001.2002

MAN E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

4.4.90.52

Ficha nº. 18

0.1.500.0000

R$ 14.200,00

3.3.90.14

Ficha nº. 11

0.1.500.0000

R$ 25.600,00

3.3.50.43

Ficha nº. 10

0.1.500.0000

R$ 18.400,00

3.3.90.39

Ficha nº. 14

0.1.500.0000

R$ 7.000,00

Total

R$ 37.800,00

Total

R$ 37.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º. O Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos dos Processos Administrativos 2933-1/2022, bem como, nos termos do Art. 41, inciso II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 5º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2022, conforme disposto no art. 1º, desta Lei.

 

Art. 6º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Cristina Garcia Aguiar Hopka
Código Identificador:5A7C9132